Guerra do Paraguai por Francisco Doratioto

 

Nova História da Guerra do Paraguai

Entrevistamos o historiador Francisco Doratioto, professor da Universidade de Brasília. Doratioto é um dos principais expoentes da chamada “Nova História da Guerra do Paraguai”. Em 2014, o conflito sul-americano completa 150 anos de seu início.

Com um trabalho baseado em farta documentação, Francisco Doratioto, professor da Universidade Nacional de Brasília e do Instituto Rio Branco, se tornou um dos principais especialistas em História da Guerra do Paraguai. Mais do que batalhas e personagens, suas pesquisa trazem o lado humano, social e político do conflito. Em 2002, Doratioto lançou pela Companhia das Letras o livro “Maldita Guerra”, que rapidamente se tornou um livro de referência na área, especialmente daquilo que convencionou chamar de “nova história da Guerra do Paraguai”. Se você ainda acha que o Brasil foi forçado a fazer a guerra pelo imperialismo britânico ou que o Paraguai era uma ilha de prosperidade que ameaçava ingleses na América do Sul, você vai se surpreender.

Bruno Leal: Professor, em abril de 1863, no Uruguai, o Partido Colorado, apoiado pelo Brasil Imperial e pela Argentina de Bartolomeu Mitre, se rebelou contra o Partido Blanco, eleito em 1860. Acuados, os blancos, então, foram atrás do apoio de Solano López, presidente do Paraguai. Um ano depois começava a Guerra do Paraguai, conflito que durou seis anos e que neste ano de 2014 completa 150 anos de seu início. Por que o Paraguai (Solano López) apoiou os blancos contra oponentes tão poderosos? Até que ponto esta decisão se deu pela oportunidade do Paraguai conquistar acesso ao mar e/ou pelo medo de um provável desmantelamento das nações menores do Cone Sul, oriundo de uma aliança entre Brasil e Argentina?

Francisco Doratioto: Não se tem certeza sobre a motivação do Francisco Solano López em envolver-se na questão uruguaia; não temos documento escrito ou testemunho que permita dar uma resposta taxativa. No entanto, há uma concordância de que interessava a López a manutenção dos blancos no poder em Montevidéu, de modo a utilizar este porto para o comércio externo paraguaio, de modo a dar continuidade à inserção do Paraguai no comércio internacional iniciada no governo de Carlos Antonio López. Os blancos procuraram, é verdade, convencer López de que a Argentina e o Brasil pretendiam pôr fim à independência do Uruguai, dividindo entre si o território uruguaio e, depois, se voltariam contra o Paraguai. Teria ele acreditado nisso? Possivelmente não, mas com certeza se deu conta que a derrota dos blancos uruguaios fragilizaria o Paraguai frente à Argentina e ao Império, que passariam a atuar coordenadamente no Prata em lugar de rivalizarem-se e isso quando ambos tinham litígio de fronteiras com o país guarani.

Bruno Leal: Nas décadas de 1960 e 1970, uma certa leitura historiográfica obteve bastante êxito ao explicar a Guerra do Paraguai como fruto imperialismo inglês na região do Cone Sul, como se o Brasil tivesse sido arrastado para a guerra por uma Inglaterra temerosa com o crescimento econômico do Paraguai na região. O senhor é bastante crítico desta teoria, não? Qual foi exatamente o papel da Inglaterra no conflito e porque essa teoria teve e ainda tem tanto sucesso?

Francisco Doratioto: Não sou eu que sou crítico a essa explicação mas, sim, os fatos. Não existe lógica e nem um fiapo de prova nesse sentido. Ademais, não sou o único que afirma isso; outros colegas no Brasil e em outros países também criticam essa explicação. Quanto à Inglaterra, há que se distinguir o seu governo de seus banqueiros. O governo inglês manteve-se neutro no conflito – aliás, foi ele que tornou público o Tratado da Tríplice Aliança, que era secreto -, enquanto seus diplomatas no Rio da Prata eram antipáticos à Solano López, pelas características da ditadura que ele impunha ao Paraguai. Já os banqueiros ingleses fizeram o que todo banqueiro faz: tentaram ganhar dinheiro com a guerra. Assim, emprestaram dinheiro para aqueles governos que tivessem condições de pagar os empréstimos, ou seja, para o Império e para a Argentina, mas não para o Paraguai. Registre-se, porém, que apenas uns 12% dos gastos brasileiros com a guerra foram financiados por esses empréstimos, enquanto o restante foi obtido internamente por meio de impostos, empréstimos, desvio de recursos do orçamento público, etc.

Bruno Leal: Professor, é bastante conhecida a participação de negros, ex-escravos ou não, na Guerra do Paraguai. Na historiografia sobre o tema, no entanto, parece não haver um consenso quanto ao número de soldados negros na frente de batalha. Como o senhor avalia a participação desse contingente na Guerra do Paraguai? A vitória do exército brasileiro na guerra impactou na forma como o negro ou mesmo a escravidão era vista pelas elites do país?

Francisco Doratioto: A falta de consenso não é somente quanto ao número de soldados negros na guerra, mas quanto ao número de brasileiros que foram para a guerra. Se fala de 100.000 até 150.000; também não sabemos ao certo qual foi o número de mortos brasileiros, com os estudiosos citando algo entre 50.000 e 100.000, uma enormidade se considerarmos que o Império tinha 9.000.000 de habitantes (cerca de um terço da população escrava). O Conde d’Eu elogiou o valor da participação dos “zuavos” na guerra, enquanto Caxias e outros chefes militares, em suas correspondências privadas, criticaram os negros. Suspeito que negros e brancos não se diferenciaram muito: a guerra foi duríssima, as condições do teatro de operações eram terríveis e, a partir do final de 1866, o desalento era geral, independente da cor da pele do soldado brasileiro.

Bruno Leal: Quando o assunto é Paraguai, fala-se muito na destruição do país após os anos de conflito, desde a destruição completa de cidades até a morte de boa parte de sua população, passando por operações que hoje, talvez, poderia ser classificadas como “crimes de guerra”. O que há de exagero e o que há de real nessas imagens de terra arrasada?

Francisco Doratioto: Seria um anacronismo falar em “crimes de guerra”. Esse é um conceito desenvolvido no século XX; no século XIX era comum o saque, os abusos contra mulheres e civis em geral, a morte do prisioneiro ou seu uso em trabalho forçado. Os paraguaios saquearam Corumbá e Uruguaiana, perpetraram violências contra os civis e, ainda, contra prisioneiros. As forças brasileiras saquearam Assunção e também fizeram violências prisioneiros e civis. Após 6 anos de guerra o Paraguai ficou, de fato, arrasado. Há polêmica sobre qual seria o número de habitantes do país no pré-guerra, mas há concordância percentual, ou seja, de que o país perdeu mais de metade da população e mais de 2/3 dos homens. No entanto, tal qual ocorreu entre as forças Aliadas, a maior parte da mortandade paraguaia foi causada por doenças ou fome, esta decorrente da migração imposta por López que obrigava a população a ir para o interior do país, na medida em que as forças aliadas avançadas. Era uma política de terra arrasada, ou seja, de esvaziar o território paraguaio de recursos humanos e alimentícios para que os soldados aliados que avançavam não os utilizassem no esforço de guerra.

Bruno Leal: Embora a guerra tenha terminado em 1870, O Brasil manteve um efetivo de aproximadamente 2 mil soldados no país por seis anos. Esse é um dado que nem todos conhecem. Professor, o senhor pode falar mais um pouco dessa ocupação? Quer dizer, porque um período tão longo? O Paraguai perdeu sua autonomia política neste período? Qual era a missão das forças brasileiras em solo paraguaio no pós-guerra?

Francisco Doratioto: Entre 1870 e 1876, o Paraguai foi praticamente um protetorado brasileiro. O governo imperial agiu para evitar que se instalasse no país um governo que fosse composto por homens favoráveis ao fim de sua independência, mediante a incorporação à Argentina. Os governantes brasileiros estavam convencidos de que esse era o plano do governo argentino e nesse período agiu para conter a influência argentina no Paraguai. Além de uma eficiente ação diplomática nesse sentido, o Império se respaldava em uma Divisão de Ocupação, aquartelada a poucos quilômetros de Assunção. Para o governo imperial essa tropa, um instrumento de manter a ordem política em Assunção, favorável ao Brasil, e, ainda, para impedir uma eventual ação sustentada pela Argentina no sentido de impor pela força um governo paraguaio com homens que fossem favoráveis a ela.

Bruno Leal: Geralmente, conflitos contra países estrangeiros produzem sentimentos nacionalistas, criam comunidades imaginadas, enfim, geram sentimentos de unidade. A Guerra do Paraguai gerou esse tipo de sentimento no Brasil?

Francisco Doratioto: Não vejo que isso tenha ocorrido de forma significativa, inclusive porque a guerra tornou-se impopular e, a partir de 1868, todos eram favoráveis a uma solução negociada, inclusive Caxias. No entanto, Pedro II exigiu que a guerra terminasse somente quando fosse cumprido o que estabelecia o Tratado da Tríplice Aliança, ou seja, a saída de Solano López do poder.

Bruno Leal: Professor, quais eram as principais leituras historiográficas sobre a Guerra do Paraguai quando o senhor começou a pesquisar o tema? Em que medida os seus trabalhos divergem destas leituras?

Francisco Doratioto: Na realidade, minha única leitura era a que eu tinha feito no curso de graduação em História, no final dos anos 1970: a guerra tinha sido causada pelo imperialismo britânico e Brasil e Argentina tinham sido marionetes dos interesses ingleses. Eu dei aula no 2º. Grau, em São Paulo, apresentando essa explicação! Posteriormente, fui fazer meu Mestrado na Universidade de Brasília e o tema que propus inicialmente era sobre as relações entre o Brasil e o Paraguai no pós-guerra pois, pensava eu então, o que ocorrera na guerra já se sabia. No entanto, ao ir às fontes primárias (documentação diplomática brasileira e argentina) percebi que eu tinha de entender qual tinha sido o relacionamento entre Brasil e Argentina durante a guerra, para poder compreender a origem e a lógica da disputa entre os dois países pela influência sobre o Paraguai no pós-guerra. Fui, então, ler a documentação sobre a guerra e seu contexto e ela desmentia o que revisionismo brasileiro afirmava, quer quanto ao suposto imperialismo inglês, quer quanto à leitura maniqueísta de que Francisco Solano López tinha sido um governante progressista, quase socialista, vítima de seus dois poderosos vizinhos. Esse revisionismo, em sua versão mais maniqueísta, apresenta a guerra quase como uma disputa entre um “mocinho”, López, e bandidos, a Argentina e o Brasil.

Bruno Leal: Em geral, conhecemos o que a produção historiográfica brasileira produz sobre a Guerra do Paraguai. Como o tema é tratado, de uma forma geral, atualmente, pela historiografia de países como Argentina, Uruguai e Paraguai? Há grandes diferenças de abordagem em comparação com o Brasil?

Francisco Doratioto: No Brasil, no meio acadêmico, há consenso entre historiadores que se dedicam ao estudo da guerra de que suas origens se encontram no próprio processo histórico regional e não no imperialismo inglês. Na Argentina, no Uruguai e no Paraguai essa interpretação também está presente entre os maiores estudiosos do conflito, mas há personagens influentes, nem sempre historiadores, que persistem na explicação imperialista. Para tanto há, inclusive, motivos políticos, como é o caso do governo argentino que estimula a interpretação revisionista por ser antiliberal quando o peronismo também o é. O mesmo ocorre no Paraguai, onde a mistificação da figura de López, de sua ditadura e de seu papel na guerra, tornou-se ideologia oficial da ditadura de Alfredo Stroessner. Um ditador buscou legitimidade em outro... A redemocratização paraguaia alterou um pouco essa situação, mas, afinal, Solano López foi construído como herói nacional nos governos de três militares: Rafael Franco, em 1936; Higino Morínigo (1941-1948) e Alfredo Stroessner (1954-1989).

Bruno Leal: Professor, sabemos que há uma defasagem significativa entre aquilo que é produzido em âmbito acadêmico e aquilo que está nas salas de aula. Que leituras tradicionalistas ou já questionadas por pesquisas acadêmicas sobre a Guerra do Paraguai ainda sobrevivem no ensino de história?

Francisco Doratioto: Não tenho acompanhado diretamente essa questão; sei dela por meio de meus ex-estudantes, que hoje são professores, e alunos que fazem estágio nas escolas de primeiro e segundo grau. Noto que há, crescentemente, o abandono da explicação imperialista e um ou outro livro didático que ainda a sustenta. Na realidade, há uma grande defasagem cronológica do que é produzido pela historiografia acadêmica ser incorporado no ensino fundamental e secundário. Em parte isso se explica pela dificuldade que o professor desses níveis de ensino tem para atualizar-se. Esse professor é um verdadeiro herói, pois para sobreviver tem de dar uma enormidade quantidade de aulas semanais, não lhe restando tempo para fazer cursos de atualização ou recursos financeiros para comprar livros com os avanços historiográficos. Vejo, porém, que as novas gerações de professores já tiveram acesso, nas Universidades, a esses avanços e, mais, estes já estão incorporados no conteúdo dos vestibulares em todo o país.

Bruno Leal: Ano passado, o Museu Imperial, em Petrópolis, região serrada do Rio de Janeiro, fez um levantamento de mais de 3 mil documentos sobre a Guerra do Paraguai, muitos dos quais desconhecidos por boa parte dos historiadores. Entre o material, por exemplo, estão várias cartas de Solano López e um diário do Conde d’Eu. Professor, em que medida essa documentação pode acrescentar ou até mesmo mudar nossos conhecimentos sobre a história do conflito?

Francisco Doratioto: Toda documentação inédita e, mesmo, a releitura daquela já pesquisada pode trazer novas informações e, portanto, ampliar nosso conhecimento sobre a história da Guerra do Paraguai. Há vários aspectos dela a serem melhor estudados: estatísticos; financeiros; tecnologia do armamento empregado; processos decisórios; o papel dos negros, dos índios; questões de gênero, etc. Acredito que a nova geração de historiadores que hoje está fazendo Mestrado ou Doutorado produzirão trabalhos que avançarão no conhecimento sobre a guerra. Veja bem que utilizo a palavra “avançarão”, ou seja, não retornaremos à explicação imperialista e, menos ainda, à explicação “patriótica” que havia predominado antes. No entanto, por questão de justiça, quero ressaltar que mesmo no início do século XX, tivemos trabalhos muito cuidadosos sobre o tema como, por exemplo, o admirável “História da Guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai”, do general Tasso Fragoso, ou as memórias do barão de Jaceguai.

Bruno Leal: E sobre a polêmica envolvendo a desclassificação de documentos sigilosos no Brasil sobre a Guerra do Paraguai? O senhor acha que medidas como essas são diplomaticamente delicadas ou deve-se mesmo tornar acessível todo tipo de material sobre a questão?

Francisco Doratioto: Essa é uma “lenda urbana”. Não existe um arquivo secreto “Guerra do Paraguai” no Arquivo Histórico do Itamaraty, mas isso é afirmado e reafirmado por aqueles que não são estudiosos do assunto. De todo modo, como historiador e cidadão sou favorável ao acesso a todos os documentos públicos, exceto aqueles que tratam de assuntos do presente que podem ocasionar graves danos à sociedade brasileira. É normal que seja sigilosa por algum tempo a documentação diplomática e aquelas referentes a negociações econômicas internacionais e à segurança do país. Nossa Lei de Acesso à Informação não encontra equivalente nos países vizinhos.

Bruno Leal: Professor, chegamos ao fim de nossa conversa. Para finalizar, voltemos a um dos motivos que nos motivou a procura-lo para a conversa: os 150 anos da Guerra do Paraguai. Que eventos importantes a respeito ocorreram ou ainda vão ocorrer este ano, tanto no âmbito acadêmico quanto fora dele? Como o senhor avalia esse momento de lembrança? A historiografia ainda pode revelar muito mais coisas sobre a guerra?

Francisco Doratioto: Há vários seminários sendo feitos no Brasil e a TV Escola, do MEC, apresentou um excelente documentário, em três episódios, sobre a guerra, com pesquisas realizadas em todos os países envolvidos na guerra. Sei que também está sendo produzido um documentário sobre o tema para o History Channel. Este momento e os próximos anos, até 2020, quando então teremos os 150 anos do fim da guerra, devem ser motivo de reflexão e de encontro dos países que participaram da guerra. Penso no que ocorreu na Europa, onde Alemanha e França preocuparam-se em entender a I e da II Guerra Mundial a partir da metodologia histórica e não de um nacionalismo pernicioso, mostrando o sofrimento de suas populações e seus soldados e as consequências dessas guerras. Essa postura favoreceu a integração europeia, a construção de um espaço de paz em um continente que, até então, vivenciara guerras seguidas desde a criação do Estado Nação. Também para nós, na América Meridional, a Guerra do Paraguai deve ser motivo de reflexão que permita-nos superar preconceitos e avançar no processo de conhecimento mútuo e de integração regional.

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Francisco Doratioto: Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1979), graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1982), mestrado em História pela Universidade de Brasília (1988) e doutorado em História pela Universidade de Brasília (1997). É Professor Adjunto, de História da América, no Departamento de História da Universidade de Brasília; atua no programa de Pós-Graduação em História da mesma instituição e leciona História das Relações Internacionais do Brasil e História da América do Sul no curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco (Ministério das Relações Exteriores). Trabalha com História do Rio da Prata; História das Relações Internacionais do Brasil, com ênfase nas relações com os países da América Meridional, e com História Militar do Brasil. É membro correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; da Academia Paraguaya de la Historia, Paraguai, e da Academia Nacional de la Historia, Argentina, e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.


P.S: Retirado do blog Diplomatizando

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Política Externa nas Eleições 2014 - Parte 5

A candidata à Presidência, Marina Silva, lançou o programa de governo da sua campanha oficial. Dentre os pontos destacados, aparece a possível linha de Política Externa (pp.28-40) que pretende implementar. Após o desastre - e falecimento- do titular da candidatura, Eduardo Campos, a candidata parece ter dado maior atenção a formulação de pontos importantes sobre a PEB, já que com o antigo titular, o que observou-se foi um diálogo raso, lento e que aos poucos ia ganhando corpo sobre a inserção internacional do país, inclusive já postado aqui. Agora, parece que a candidata procurou reconhecer/conhecer os principais campos de atuação do Itamaraty seja em relação aos seus valores e princípios; ou seja em relação a suas atuações em âmbito internacional, a nível bilateral e multilateral. Além disso, faz aproximações com as ideias do candidato Aécio Neves, basta verificar a aproximação com os países do Atlântico do Norte ou o Eixo assimétrico (EUA e União Europeia), e com reorientação da lógica do Mercosul, buscando liberalização comercial no eixo simétrico. E finalmente, destaca  a marginalização da Casa pelo Executivo.
É importante mostrar as mudanças dos programas da candidata, inclusive para compreender a valorização, conhecimento e crescimento da Política Externa (e Diplomacia Pública) no debate eleitoral. Também, é possível rever o contexto social de 2010 e cruzar com o período vigente. A seguir:

Link 1: Programa de Governo- Marina Silva (PV) - 2010

Link 2: Programa Eleitoral- Marina Silva (PSB) - 2014

 

Pontos Principais-2014:1) Adotar os instrumentos necessários para que o Mercosul assuma um papel proativo na negociação de acordos bilaterais e regionais.

2) Acelerar as tratativas para uma pronta conclusão em bases equilibradas do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia.

3) Propor a política de aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico.

 

4) Promover o fortalecimento gradual da Unasul como organização de cooperação de políticas regionais de defesa, segurança pública, combate aos ilícitos transnacionais, proteção do meio ambiente,mitigação e adaptação à mudança climática, desenvolvimento energético e de transportes de baixo carbono, promoção da saúde pública, educação de qualidade, desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação.

5) Reafirmar o respeito à cláusula democrática como condição para a participação nos esforços regionais de integração, o que implica respeito ao pluralismo, à independência e ao equilíbrio de poderes, à alternância no poder e às garantias e liberdades fundamentais.

6) Adotar uma posição proativa nas negociações sobre mudança climática, com uma leitura dinâmica do conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.

7) Assumir maior protagonismo na implementação das convenções que resultaram da Conferência Rio-92, tanto no regime do clima quanto no da biodiversidade.

8) Defender a inclusão da questão ambiental na agenda do G-20.

9) Adotar uma agenda positiva para as relações com os Estados Unidos.

10) Atualizar os mecanismos de cooperação com a África, em particular com a Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa (CPLP).

11) Atualizar as posições adotadas pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e no tratamento dos conflitos regionais.

12) Renovar o compromisso do Brasil com a reforma dos padrões de governança global, em particular do sistema de Bretton Woods.

13) Fortalecer a diplomacia pública brasileira e, particularmente, a diplomacia cultural.

14) Ampliar os meios para oferecer maior resistência aos brasileiros no exterior.

Cooperação

Aos interessados e interessadas,
Estou procurando pessoas para fazer trocas de aulas do Cacd, preferencialmente  via áudio. Para maiores informações: danilosorato@hotmail.com

Aviso

Aos visitantes, simpatizantes e Cacdistas,

Fiz algumas modificações na postagem sobre a Banca do Cacd 2ª e 3ª fases, no qual coloquei o curriculum lattes(os que possuem) ou algum livro referência dos examinadores. Espero que isso ajude vocês.

* Os professores de Espanhol são os que fizeram o último Manual do Candidato da matéria.

Política Externa nas Eleições 2014 - Parte 4

A Revista Política Externa tentou entrevistar os 3 principais candidatos à Presidência da República, abordando temas relevantes nas mais variadas áreas, como por exemplo, a integração na América do Sul; o BRICS; a candidatura ao CS onusiana; o papel do país na OMC; as relações bilaterais com a CHINA, EUA e Europa; um possível Conselho de Relações Exteriores; o conceito de "responsabilidade ao proteger"; e etc. Porém, a candidata Dilma Roussef (PT) não se pronunciou, algo feito por Aécio Neves(PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Ademais, a entrevista foi feita e respondida por escrito.

Reproduzo na íntegra as ideias do candidato Eduardo Campos, dada a pouca ênfase em Política Externa do mesmo na campanha (e nas Diretrizes de Governo):

Tradicionalmente, a política externa brasileira tem sido concebida como um instrumento relevante na estratégia de desenvolvimento do país. Num mundo cada vez mais integrado e interdependente do ponto de vista econômico, qual a sua concepção desse papel nos próximos anos?

Eduardo Campos: É hora de revalidar a política externa como política de Estado destinada à promoção dos interesses e valores nacionais. Por lidar com aspirações permanentes do país e implicar compromissos de Estado, a política externa não pode ser refém de facções ou agrupamentos políticos. Deve refletir, sempre que possível, convergências sociais e multipartidárias. Surpreende o recurso nos últimos anos a “diplomacias paralelas”. A política externa é aquela definida pelo presidente da República e executada pelos agentes do Estado, sob amparo do texto constitucional. O marco ideológico da política externa são os valores enunciados no artigo 4º da Constituição Federal.

Como ocorreu em momentos decisivos de nossa história, a política externa deve estar a serviço do desenvolvimento do país. Isto passa por uma compreensão acurada e isenta da cena internacional. Já se nota que a crise financeira provocou ajustes importantes na gestão das principais economias, mas não trouxe o anunciado reordenamento do poder econômico. Os EUA dão sinais de reativação de sua capacidade produtiva, com uma reorientação gradual da matriz energética. A China sofre diminuição em sua taxa de crescimento, ainda expressiva, e passa a privilegiar o consumo, no lugar do investimento.

Afastado o risco de colapso de sua franja mediterrânea, a União Europeia vê-se defrontada com o árduo desafio da integração fiscal. O Japão persiste na busca de fórmulas para romper uma década e meia de estagnação, com vultosos pacotes de estímulo à atividade produtiva, à custa de desvalorização do iene. A redução da liquidez internacional afeta os países emergentes com intensidades que variam segundo o contexto doméstico. A Índia e a Turquia são penalizadas por elevados déficits em conta corrente.

Também repercute a deterioração fiscal da economia russa, malgrado suas elevadas reservas. O México aposta em reformas econômicas há muito devidas e na simbiose com a economia norte-americana. Enfim, não se configurou a propalada decadência do Ocidente e uma ascensão definitiva dos países emergentes. A sorte dos emergentes parece depender menos de profecias autorrealizáveis do que de políticas acertadas em produtividade, inovação, participação em cadeias produtivas e acordos seletivos de comércio.

O Brasil não perdeu o bonde da história. Em muitos aspectos, reuniu trunfos para uma inserção positiva na ordem em construção. Conquistou a estabilidade monetária; comprometeu-se com a responsabilidade fiscal; logrou níveis altos de produtividade no campo; reduziu sua vulnerabilidade externa com o acúmulo de reservas; ampliou sobremaneira o mercado interno; adotou padrões normativos de sustentabilidade; universalizou o acesso à escola e deu impulso à pesquisa científica em centros de excelência. Mas é preocupante que se tenha descurado de uma inserção positiva nas relações econômicas internacionais.

Não se justifica a reticência em negociar novas frentes para o comércio de nossos bens e serviços. A valorização das tratativas na Organização Mundial do Comércio é plenamente compatível com a negociação de acordos regionais e bilaterais. Se a adoção de regras universais é crucial para a simetria no comércio entre os povos, é inadiável a necessidade de garantir condições favoráveis de acesso a mercados regionais em um cenário volátil como o atual, onde os principais atores estão empenhados na acomodação recíproca de seus interesses.

Basta lembrar os entendimentos em curso entre os EUA e a União Europeia para a criação da Parceria Transatlântica em Comércio e Investimento, que definirão diretrizes em barreiras não tarifárias e regras de comércio incontornáveis para quem pretenda exportar bens e serviços para dois dos três principais polos da economia internacional. Igualmente sugestivos são os passos adotados para a viabilização de uma zona de livre comércio entre a Ásia e as Américas, com o envolvimento de alguns países latino-americanos, como Chile, Peru, Colômbia e México, os quais, por sua vez, criam e impulsionam a Aliança para o Pacífico, com propósitos ambiciosos em serviços, circulação de capitais e promoção de investimentos.

É importante promover a discussão com o empresariado e a academia sobre como o Brasil deve reagir ao impacto sobre o comércio internacional da formação crescente de cadeias produtivas em escala global, que estão alterando os padrões tradicionais de transação de bens e serviços, sobretudo aqueles de maior valor agregado. O intercâmbio de partes, componentes e serviços ocorre de modo cada vez mais intenso no interior de redes transnacionais de inovação, produção e comercialização.

A regulamentação desse processo tem sido realizada por acordos regionais e bilaterais envolvendo os Estados Unidos, a Europa e alguns países asiáticos e latino-americanos. Comportam regras que costumam ir além do previsto nas normas da OMC sobre propriedade intelectual, garantia de investimento, serviços, movimentos de capital e cooperação aduaneira. Se, por um lado, o reclame por especialização em alguma etapa do processo produtivo pode suscitar reservas em países emergentes com um parque industrial diversificado como Brasil, China, Índia e Rússia, é presente, por outro lado, o risco de marginalização dos fluxos de comércio tecnologicamente mais inovadores da atualidade. É plausível supor que, com a densidade tecnológica de que já dispõe e o grau de internacionalização alcançado por suas empresas, o Brasil possa ajustar-se de forma vantajosa ao novo modelo, valorizando as cadeias de valor sustentáveis e “decabornizantes”.

A América do Sul tem apresentado recentemente uma divisão ideológica e de estratégias nacionais para o comércio internacional como fazia muito tempo não se observava. Como o Brasil deve agir nos próximos anos para lidar com os seus vizinhos, em especial no que se refere às alternativas diversas para o comércio escolhidas pelo Mercosul e pela Aliança do Pacífico?

Eduardo: O Mercosul não tem cumprido bem o desígnio original de constituir uma modalidade de “regionalismo aberto”. A expansão significativa do comércio intrarregional não foi acompanhada de empenho negociador do bloco em aumentar suas transações com outras regiões. Salvo um par de acordos de livre comércio com mercados inexpressivos, a tônica foi o imobilismo. As tratativas iniciadas há mais de uma década com vistas a uma associação com a União Europeia permanecem inconclusas. Não se chegou sequer a testar a real disposição da UE em reduzir seu protecionismo agrícola por conta da relutância da Argentina em convergir com os demais membros quanto aos produtos a serem liberalizados e ao período de desgravação. Por pressão da opinião pública e a aproximação das eleições de outubro, o governo brasileiro somente há pouco começou a cobrar com a ênfase devida uma atitude negociadora mais construtiva por parte das autoridades argentinas.

É importante ter presente que a hipótese de uma negociação em “dupla velocidade” não é vedada pelo Tratado de Assunção ou por qualquer dos acordos posteriores firmados entre as Partes. A exigência de uma negociação conjunta consta apenas de uma resolução do Conselho de Ministros das Relações Exteriores, não sujeita à ratificação pelos parlamentos nacionais e, dessa forma, passível de pronta revogação. Como principal economia do bloco, cabe ao Brasil tomar a iniciativa de propor as mudanças de rumo necessárias para que o Mercosul converta-se em fator de desenvolvimento e ator dinâmico do comércio internacional.

Como parte do processo de internacionalização das empresas brasileiras, cujo estímulo pelo Estado deve ser condicionado à obediência de padrões sustentáveis, observou-se nos últimos anos um aumento notável de nossa presença empresarial na América do Sul. Cabe zelar para que a participação de grupos brasileiros na construção da infraestrutura regional em energia, transportes e comunicações ocorra em ambiente de estabilidade de regras e respeito a contratos.

A adesão dos governos sul-americanos ao objetivo da integração física do continente deve ser traduzida em políticas de receptividade e estímulo à cooperação empresarial. Se os ganhos em redução de custos logísticos, reforço da competitividade e formação de cadeias produtivas são comuns, é exigível que se atenda à expectativa por efetiva proteção de investimentos. O governo brasileiro não pode ficar indiferente à sorte das empresas nacionais nos países do entorno, sobretudo quando atuam como parceiras do Estado na consecução de objetivos caros à política externa.

Ainda em relação à América do Sul, como o Brasil deve proceder diante das situações de crise atualmente vividas por Argentina e Venezuela?

Eduardo: A América do Sul viveu um processo quase simultâneo de redemocratização a partir dos anos 1980. Não é por acaso que a região acumulou um acervo admirável de compromissos com a democracia como condição para o pertencimento aos esforços regionais de integração. Podem ser enumerados o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul (julho de 1998), a Carta Democrática Interamericana (setembro de 2001) e o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul (novembro de 2010).

Mas é preciso estar atento para que, salvaguardado o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados soberanos, nosso país não acabe por endossar sinais de fenômenos que podem destoar dessa tendência. Fenômenos relacionados à ressurgência de um certo populismo tem sido identificados por analistas dos mais diversos matizes, em graus diferenciados e com causas específicas, em alguns países, como a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Venezuela.

Alguns desdobramentos desses fenômenos nem sempre têm dado mostras de assegurar o pluralismo, a alternância no poder, a independência e equilíbrio dos poderes e as liberdades públicas fundamentais, como o direito de manifestação e a liberdade de imprensa, valores caros aos compromissos democráticos que inspiram os esforços de integração da região.

É questionável se o governo brasileiro tem atuado com discernimento e responsabilidade histórica diante da saga venezuelana. Há dúvidas sobre método e conteúdo. Pelo menos três vias têm sido exploradas para o diálogo regular com as autoridades da Venezuela: o Itamaraty, a Assessoria Especial da Presidência da República e os canais partidários. Além do descrédito doméstico e internacional que essa tríplice interlocução traz para o Ministério das Relações Exteriores, com responsabilidade normativa pela execução da política externa, fica a incerteza se é de Estado ou partidária a política do Brasil para a Venezuela, que assume posições em disputas eleitorais, arrisca suscitar ressentimentos na sociedade venezuelana e cria fissuras em uma relação que, forçosamente, sobreviverá às agruras do presente.

Já o equívoco de conteúdo tem a ver com a falta de sintonia entre posições e princípios. Cometem-se gestos de indisfarçável condescendência com o déficit democrático na Venezuela, que contrariam o compromisso do Estado brasileiro com a cláusula democrática e a integração regional. O país vê-se debilitado em sua autoridade para construir pontes em um continente crescentemente fracionado por modelos antagônicos de desenvolvimento. Parece-me positiva a mobilização da diplomacia brasileira para que a Unasul modere o diálogo em Caracas entre governo e oposição. Isto pode atenuar o mal-estar causado por comunicados intempestivos e nem sempre equilibrados sobre a situação venezuelana adotados por aquele foro e pelo Mercosul.

Finalmente em relação ao subcontinente, como é possível (se considera desejável) promover a sua integração?

Eduardo: A integração do nosso subcontinente atende a razões históricas, geográficas, culturais, políticas e econômicas. Teremos sempre uma identidade sul-americana, reconhecimento que motivou o Brasil a promover a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e a formalizar e desenvolver a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), na gestão do presidente Lula. É importante que se dê continuidade ao esforço de integração continental em energia, comunicações, e transportes, assegurando, de maneira definitiva, o acesso aos portos do Pacífico.

A região continua sendo destino privilegiado de nossas exportações, inclusive as de maior valor agregado. Muito ajudaria, estou certo, articular a associação do Mercosul com a Aliança do Pacífico, inclusive para a captação recíproca de investimentos e a incorporação de empresas brasileiras nas cadeias internacionais de valor. Quanto mais integrada a região, maiores os atrativos que reunirá para a celebração de acordos bilaterais e multilaterais com outros polos importantes da economia global.

Tome-se o exemplo do largo potencial para o adensamento da nossa relação estratégica com a União Europeia. Um passo emblemático pode ser a resolução das pendências para a formalização do acordo de associação entre o Mercosul e a UE, inclusive com a admissão da possibilidade de “dupla velocidade” para países.

Qual a sua visão sobre as relações do Brasil com os EUA? Como é possível superar o incidente provocado pelas ações da NSA? É desejável expandir o comércio bilateral? Caso sim, de que maneira?

Eduardo: As relações com os EUA carecem de atualização. Subestimamos a capacidade da economia norte-americana de inovar e reinventar-se, o que talvez explique a queda de nossa participação relativa naquele mercado, que tem sido, ao lado da América Latina, um dos principais destinos das manufaturas brasileiras. O desafio de reverter essa tendência cresce em importância com a reativação em curso do consumo e da produção nos EUA. Além de uma política comercial agressiva, de resto desejável para outras frentes regionais, é chegado o momento de uma clara determinação em desenvolver um diálogo maduro, equilibrado e propositivo com Washington, que não dramatize diferenças naturais entre parceiros com interesses econômicos e políticos reconhecidamente amplos. São inúmeros os campos que podem compor uma agenda positiva entre o Brasil e os EUA, que vão de um renovado estímulo à cooperação empresarial nas múltiplas áreas de complementaridade industrial ao reforço do intercâmbio tecnológico e educacional.

 

Que expectativas têm em relação ao futuro do comércio global sob a égide da OMC, agora sob o comando de um brasileiro?

Eduardo: Não há razão para minimizar a importância do acordo alcançado pela Organização Mundial do Comércio em Bali para a facilitação do comércio internacional. Além de prescrever a adoção de medidas que permitirão uma poupança significativa de recursos, inclusive aos países em desenvolvimento, o entendimento em Bali atestou a competência negociadora do embaixador Roberto Azevêdo em articular um consenso que garantiu a sobrevivência da organização e, com ela, o ideal de uma regulação simétrica e universal do comércio mundial. O Brasil deve continuar empenhado em obter uma resolução positiva dos demais itens do chamado pacote de Bali, em particular da questão agrícola. Nossos trunfos a este respeito são sobejamente conhecidos, a começar pelos padrões elevados de produtividades assegurados pelo trabalho da Embrapa e a determinação do nosso agronegócio.

Como já afirmado, o compromisso com o êxito das tratativas na OMC é plenamente compatível com a preocupação em promover a integração da América do Sul, negociar acesso a mercados regionais e assegurar uma incorporação vantajosa das empresas brasileiras nas cadeias globais de produção.

 

Apesar da alta prioridade que se deu à obtenção para o Brasil de um assento como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, ela parece atualmente mais distante do que nunca. Que prioridade terá em seu governo esse objetivo?

Eduardo: Somos a sétima maior economia, a quinta maior população e o quinto maior território do planeta. Temos instituições democráticas estáveis e consolidadas. Nossa tradição diplomática pacifista e multilateral é muito respeitada no contexto das nações. Não temos pendências ou conflitos de relevo com qualquer outro país.

Estamos cada vez mais comprometidos com a cooperação internacional a favor do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza. Gozamos de relações muito positivas com as nações emergentes, muito por conta do empenho do presidente Lula em fortalecer as relações Sul-Sul.

Estas e outras credenciais explicam as expressivas vitórias obtidas pela diplomacia brasileira nas eleições para as Direções Gerais da FAO e da OMC. Mas do que isto: são fatores que reclamam o reforço do pleito pela atualização dos mecanismos de governança global, tanto na esfera econômica como no âmbito político.

É mais do que justo que o peso do voto do país nas deliberações do Fundo Monetário Internacional seja elevado a um patamar que efetivamente corresponda à dimensão de nossa economia. Também cabe insistir na reivindicação de que as chefias do FMI e do Banco Mundial deixem de ser monopólios de europeus e norte-americanos.

O pleito pela reforma na composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas mantém sua atualidade, inclusive a fórmula de articulação conjunta (G4) com outras potências regionais. Sem uma representatividade adequada, o CS não pode desincumbir-se com a eficácia desejável de suas elevadas atribuições nos campos da paz e da segurança.

O Brasil tem sido acusado por entidades de defesa de direitos humanos de proceder com frequência de maneira dúbia ou fraca em situações como as crises da Síria e da Venezuela. Quais as diretrizes de seu governo nesse campo?

Eduardo: Não devemos oferecer motivos para que paire qualquer dúvida sobre os valores e princípios que desejamos ver prosperar na convivência internacional, que são aqueles que nortearam a modernização do país e encontram o mais pleno amparo no texto constitucional: defesa da paz, resolução pacífica de controvérsias, valorização da democracia, respeito aos direitos humanos e promoção do desenvolvimento sustentável. A elevação do nosso status no sistema das Nações Unidas e no multilateralismo como um todo somente faz sentido se for para honrar o que somos, evitando omissão ou ambiguidade diante do uso da força, do arbítrio, da violação dos direitos e garantias fundamentais, da pobreza e da destruição da natureza. Em torno daqueles valores, que são universais, justifica-se que alarguemos nossos horizontes, contribuindo, como é tradição de nossa diplomacia, para a formação de consensos, sem vícios ideológicos ou confrontações estéreis.

Estas preocupações devem orientar o posicionamento do Brasil diante do que ocorre na Crimeia, na Síria e nos diferentes casos e temas submetidos à atenção do Conselho de Segurança, do Conselho de Direitos Humanos e dos foros sociais e ambientais das Nações Unidas. São princípios igualmente relevantes para as relações com nossos vizinhos, até porque refletem uma experiência de amadurecimento democrático pela qual também passou a maior parte dos países latino-americanos.

Em prazos quase concomitantes, soubemos superar regimes de exceção, validar o Estado de Direito, promover a inclusão social no marco da democracia, ampliar o exercício da cidadania e ser um dos principais polos das redes virtuais e horizontais que estão renovando a participação-cidadã, configurando uma sociedade civil global e abrindo espaço para a emergência do que Marina Silva chama de “ativismo autoral”.

 

Qual a sua opinião sobre a tese da “responsabilidade ao proteger” lançada pelo Brasil na ONU com boa reação internacional de início, mas que depois não prosperou?

Eduardo: Parece-me uma tese legítima, orientada como é pelo interesse em preservar as populações civis dos elevados custos de intervenções armadas. Creio ser uma iniciativa condizente com nosso apego à paz e que merece ser amadurecida, ao lado da tese da “responsabilidade de proteger”, conceito igualmente legítimo no esforço de proteger os civis de crimes hediondos como o genocídio e a limpeza étnica.

A China deverá se tornar proximamente a maior economia nacional do mundo. Quais são as suas prioridades para a relação bilateral com esse país, do qual a vitalidade das exportações brasileiras tem se tornado quase dependente?

 

Eduardo: A relação com a China exige atenção prioritária pela magnitude das cifras e pelos desafios. Em um par de anos o país tornou-se nosso primeiro parceiro comercial, com elevado superávit do lado brasileiro, bem como uma importante fonte de investimentos. É improvável que essa relação diferenciada seja alterada com a diminuição no ritmo de crescimento chinês. Se confirmado que a taxa de expansão anual do produto interno bruto da China no período 2014-2016 ficará em torno de 7%, isso significa um incremento por ano de 1,3 trilhão de dólares, quase o dobro do que se observava há dez anos, quando o crescimento era superior a 11%. A elevação da base de cálculos propicia uma geração adicional de riqueza a cada ano em volume suficiente para assegurar uma considerável demanda por insumos externos, mesmo com o esperado aumento do consumo doméstico.

Por tranquilizador que seja esse cenário para as contas nacionais brasileiras, ele não implica, de todo modo, uma melhora na composição da pauta bilateral e tampouco a eliminação da concorrência desleal representada pelas exportações chinesas de baixo custo. É verdade que já se configuram tendências como a substituição das indústrias de baixo custo por indústrias intensivas em conhecimento e a valorização gradual do yuan, que podem eventualmente dispensar as práticas desleais de comércio. De qualquer maneira, parece mais do que recomendável, até pelo ritmo lento dessas mudanças, que se desenvolva um diálogo franco com as autoridades chinesas sobre as dificuldades impostas pelo câmbio e pelas exportações a custo irrisório. Também convém empenhar-se para que os investimentos chineses atendam às nossas expectativas por estabelecimento de parcerias, utilização de insumos locais, criação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento e contratação de mão de obra e de executivos brasileiros.

 

Qual a sua opinião sobre a importância do grupo BRICS para o Brasil e que relevância ele terá em seu governo?

 

Eduardo: Trata-se de um conceito sem capacidade para pautar a política externa brasileira, mas com algum valor instrumental. Reúne países muito heterogêneos entre si, com escassa ou nenhuma coincidência em termos de valores, como democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, em relação aos quais temos bem mais afinidade com os EUA e a Europa. Daí a importância de evitar que a participação no grupo nos iniba de assumir as posições mais condizentes com as nossas tradições e princípios, como suspeito tenha ocorrido no tratamento da crise na Ucrânia. De todo modo, o foro pode ser útil para avançar reformas nos padrões de governança econômica global, como ocorreu na expansão dos recursos para empréstimos do Fundo Monetário Internacional.

Qual a sua opinião sobre o projetado Conselho Nacional de Política Externa que alguns pretendem criar?

Eduardo: A proposta de criação de um conselho externo tem a ver com o papel do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores poderia ter sido mais valorizado nos últimos anos. Poderia ter sido fortalecido em diálogo com outros órgãos do Estado brasileiro e instâncias da sociedade civil. A instituição foi esvaziada com a partidarização ou ideologização da política externa.

Para colocar outras vozes no debate sobre os rumos de nossa ação externa, não me parece necessário criar um conselho com atribuições paralelas. Basta aumentar a porosidade do Itamaraty aos influxos externos, seja do Estado, seja da sociedade, o que começa a ser feito pela gestão atual da Casa de Rio Branco.

Transferir competências em política externa a um novo foro seria depor contra uma instituição e quadros de reconhecida capacitação e que têm prestado uma inestimável contribuição à construção e à projeção internacional do Brasil.

Julho de 2014

Capa da Revista Política Externa, Vol. 23, nº1

Para a Entrevista completa, clique no link: Revista Politica Externa, Volume 23, nº1.