sábado, 12 de dezembro de 2015

Balanço de Política Externa 2015

 Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da cerimônia de final de ano no Ministério das Relações Exteriores - Brasília, 9 de dezembro de 2015
 

 É um prazer participar desta cerimônia de final de ano, ocasião em que podemos refletir sobre nosso trabalho, reforçar os laços que nos unem ao Itamaraty, e identificar desafios e objetivos que devem guiar a ação de todos nós, servidores desta Casa e dos interesses maiores do País.
Quero aqui externar, de início, meu reconhecimento e minha gratidão pela dedicação, seriedade e comprometimento demonstrado pelos funcionários deste Ministério ao longo de 2015. E transmitir a cada um o cumprimento da Presidenta Dilma Rousseff.
O espírito público na defesa dos interesses do País continua a ser uma das marcas do Itamaraty, reconhecido como um dos mais qualificados quadros de servidores públicos do Brasil. Como colega e como chefe, tenho o orgulho de fazer parte, com todos vocês, desta instituição que é um dos patrimônios mais valiosos do Estado brasileiro.
E se esse patrimônio deve ser sempre valorizado, ele é ainda mais imprescindível nos momentos de dificuldade, como o que vivemos atualmente.
Vivemos uma situação excepcional, que tem tido impacto não apenas sobre o setor público, sem exceções, mas também sobre toda a sociedade brasileira. Como bem assinalou o Embaixador Sergio Danese, ao traçar um retrato preciso dos desafios administrativos e orçamentários que temos enfrentado, o ano que chega ao fim não foi simples, nem corriqueiro.
Foi um ano de dificuldades e de sacrifícios para o País como um todo. Coube-nos procurar enfrentá-lo com a determinação de cumprir nosso dever institucional e preservar nossa Casa.
Esse foi o propósito que norteou o trabalho da Chefia: resguardar o Ministério das Relações Exteriores e buscar assegurar as condições e os recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições.
É essa a atitude que nos deve inspirar. O Itamaraty é uma instituição fundamental para o Brasil, porque é de sua essência defender os interesses do País num mundo que se torna cada vez mais complexo, competitivo e interdependente. É aqui, nesta Casa, que mantemos e levamos adiante a memória institucional, os valores essenciais e os princípios que sempre orientaram a inserção internacional do Brasil ao longo de sua história.
Estamos dedicados a manter uma interlocução permanente e fluida com outros órgãos do Governo e com o Congresso Nacional, onde acompanhamos de perto a evolução da pauta legislativa e seus possíveis impactos para o Itamaraty.
Estabelecemos frentes de diálogo com as diversas categorias do serviço exterior, deixando claro que os canais de comunicação com a administração estarão sempre abertos. Desejamos cultivar uma cultura de diálogo e entendimento que permita que eventuais diferenças tenham encaminhamento adequado em nossos próprios meios institucionais.
Adotamos também o firme compromisso de criar um ambiente de trabalho mais equânime e saudável. Continuaremos a combater todos os casos de discriminação, estimulando a conscientização sobre práticas que devem ser definitivamente eliminadas.
Apoiamos e valorizamos o trabalho do Comitê Gestor de Gênero e Raça. E vamos aprimorar políticas de promoção da igualdade, de prevenção e de combate ao assédio e à discriminação. Nenhuma denúncia concreta deixará de ser apurada.
Registro aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sergio Danese, auxiliar leal, dedicado e competente, que tem conduzido nossas atividades diárias com muita serenidade. Suas qualidades intelectuais e profissionais, bem como seu dom de escutar a Casa e de propor soluções têm sido fundamentais para a boa continuidade de nossos trabalhos.

Estimados colegas,
Trabalhamos ao longo de 2015 para levar adiante uma política externa capaz de contribuir concretamente para o desenvolvimento do País.
A Presidenta Dilma Rousseff realizou importantes visitas oficiais bilaterais, entre as quais aos Estados Unidos, ao México, à Colômbia, à Itália, à Suécia e à Finlândia. Além disso, recebeu em Brasília, entre várias outras autoridades, a Chanceler alemã Angela Merkel e o Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang.
O balanço de acordos resultantes desses encontros é auspicioso. Um dos destaques foi a assinatura dos primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, no marco do chamado “modelo brasileiro”. É um sinal claro de que o Brasil busca novos caminhos para atrair investimentos e para defender os interesses de nossas empresas no exterior.
O engajamento presidencial na dinamização da agenda externa estendeu-se também aos foros multilaterais. O Brasil esteve representado no mais alto nível nos principais eventos realizados ao longo de 2015: a Cúpula das Américas, no Panamá; a Cúpula do BRICS; a Cúpula CELAC-UE; a abertura da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas; a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York; a Cúpula do G-20; e a Conferência sobre Mudança do Clima, a COP-21, em Paris.
Esta agenda intensa de diplomacia presidencial demonstra como o Brasil continua comprometido em fortalecer o multilateralismo, em reformar as instituições de governança global e em promover sua visão de país defensor da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Em 2015 foi realizada a primeira Cúpula do G-4 em dez anos, num sinal de que continuamos trabalhando com vistas a uma reforma estrutural do Conselho de Segurança das Nações Unidas, objetivo que é ainda mais relevante num cenário marcado pelo agravamento de conflitos e pelo surgimento de novas ameaças à paz e à segurança internacionais.
O Brasil também foi um dos protagonistas na preparação da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York, em setembro, em que se aprovou a Agenda 2030, composta por 17 objetivos de aplicação universal, dentre os quais um dos mais caros ao nosso País: a erradicação da pobreza.
Na América do Sul, continuamos trabalhando de maneira ativa em favor da consolidação da democracia e da integração econômico-comercial.
Nosso continente é caracterizado pela ausência de conflitos armados, pela inexistência de armas de destruição em massa e pela existência de foros regionais que permitem encontros frequentes entre as autoridades nacionais. É nosso dever trabalhar para preservar esse patrimônio.
No âmbito do MERCOSUL, buscamos revigorar a agenda de relacionamento externo do bloco, como demonstrado pela definição de nossa oferta a ser apresentada à União Europeia e pela continuidade da aproximação com outros países e blocos, entre os quais a Aliança do Pacífico.
Acompanhamos com atenção as eleições na Argentina, no mesmo ano em que celebramos os 30 anos de nossa parceria, inaugurada com a assinatura da Declaração de Iguaçu, decisão visionária e corajosa dos Presidentes José Sarney e Raul Alfonsín. Estamos prontos para trabalhar de perto com o Presidente Mauricio Macri, que realizou sua primeira viagem ao exterior justamente ao Brasil, no último dia 4 de dezembro.
Em coordenação com os demais países-membros da UNASUL, buscamos contribuir com a facilitação do diálogo político e incentivamos o respeito à institucionalidade e à normalidade constitucional na Venezuela. Saudamos a realização das eleições no país, que ocorreram de maneira pacífica. Esperamos que nesta fase pós-eleitoral o governo e a oposição persistam na valorização do diálogo, da democracia e do respeito ao estado de direito.
Há poucas semanas estive em Cuba. A reaproximação desse país com os Estados Unidos inaugura uma nova era em nosso hemisfério e devemos nos preparar para aproveitar as oportunidades que estão surgindo.
Uma das prioridades centrais da política externa brasileira é a diversificação de parcerias. Impulsionado por esse objetivo, empenhei-me em revitalizar as relações do Brasil com a África. Em três viagens distintas ao continente, visitei nove países: Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Senegal, Camerum e Argélia.
A África sempre desempenhará um papel importante para o Brasil, pelos laços humanos que nos aproximam, pelo relevante papel que desempenha na ordem internacional e pela significativa agenda de investimentos, comércio e cooperação técnica que temos com diversos países desse continente.
Em 2015, além da intensificação das relações com parceiros tradicionais como a China e o Japão, que visitei em julho, também decidimos enfatizar a aproximação com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN. Foi com esse propósito que estive em Cingapura e Vietnã. E reuni-me em duas oportunidades com a Chanceler da Indonésia.
Também realizei, em novembro, visita à Índia, sócio primordial em temas da agenda global e país com o qual ainda há amplo espaço para o aprofundamento das relações bilaterais nos mais diversos campos.
Temos acompanhado com grande preocupação a evolução dos acontecimentos no Oriente Médio. Em visita ao Líbano, em setembro, ouvi de altas autoridades recorrentes menções à importância da voz do Brasil em prol da solução do conflito entre Israel e Palestina e das crises na Síria, na Líbia e no Iêmen. Ouvi a mesma mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, e de diferentes interlocutores na Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Riade.
Merece também registro a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE. Trata-se de iniciativa de avaliação da experiência de outros países avançados em formulação de políticas públicas, em benefício do projeto brasileiro de crescimento inclusivo e sustentável, geração de empregos e qualificação da mão de obra, bem como o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais.
Na OMC, o Brasil manteve ao longo desse período uma atuação invariavelmente construtiva e desprendeu um enorme esforço para fazer avançar a Rodada Doha. Embarco no próximo sábado para a reunião ministerial de Nairóbi com esse mesmo espírito, ainda que consciente da magnitude dos obstáculos a serem vencidos para que se chegue a um resultado positivo.
Como essa síntese não-exaustiva demonstra, ao longo de 2015 buscamos reforçar a vertente universalista de nossa política externa. Nossa região continuou sendo nosso espaço prioritário de atuação, mas não nos furtamos a desempenhar o papel de ator de alcance global, condição de que o Brasil não pode mais se abster.

Caros colegas,
Indo além do balanço de atividades em 2015, permitam-me tecer algumas considerações sobre as prioridades de nossa política externa no futuro próximo.
Estamos diante de um ambiente político internacional conturbado, em que se combinam o agravamento dos conflitos, especialmente no Oriente Médio, e o desafio do desenvolvimento, representado pela pobreza que ainda atinge milhões de pessoas no planeta e as impele a buscar uma vida melhor em outros continentes.
Ao mesmo tempo, surgem ameaças que a comunidade internacional não tem sido capaz de enfrentar de maneira adequada. O terrorismo, fenômeno que merece combate sem trégua, é o exemplo mais eloquente dessa constatação.
O mundo parece despreparado para lidar com a capacidade de grupos não-estatais ou indivíduos isolados de gerar o terror. Mas é fundamental que o necessário enfoque securitário não deixe que se perca de vista a dimensão dos direitos humanos.
A comunidade internacional deve buscar unidade e firmeza na luta contra o terrorismo, mas deve evitar a armadilha da restrição das liberdades, da rejeição de refugiados e do agravamento da xenofobia e da discriminação.
Em algumas instâncias, testemunhamos o retorno preocupante, nos moldes da Guerra Fria, da disputa por zonas de influência e poder.
Essa lógica tem como resultado a fragilização das instituições multilaterais. A atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem-se caracterizado, muitas vezes, ou pela inércia decorrente da polarização entre os seus membros permanentes ou pela tomada de decisões que paradoxalmente enfraquecem ou limitam o próprio sistema de segurança coletiva.
O Brasil compartilha a visão de que é necessário uma atuação mais intensa da comunidade internacional para debelar as novas ameaças, mas sabe que essa ação só será eficaz se fundada no reforço da articulação internacional e, sobretudo, numa estratégia que atue não apenas sobre os sintomas, mas também sobre as causas dos conflitos.
Por isso, continuamos a propugnar por um reforço do multilateralismo e por mais diplomacia na solução de crises.
O Brasil se orgulha de sua política de receber refugiados de diferentes partes do mundo. Fazemos isso atentos às preocupações com os riscos de segurança, mas não podemos nos sentir paralisados e nem indiferentes ao sofrimento dessas pessoas.
Nosso país reúne um conjunto de características que lhe permitem atuar como um construtor de consensos na cena internacional. Entre eles, a coerência entre nosso discurso diplomático e nossa prática cotidiana; o fato de termos uma política externa universalista, que abrange relações com todos os membros das Nações Unidas; e nossa capacidade de propor soluções, ideias e inovações conceituais. Temos uma longa trajetória de política externa construtiva e respeitada, e não podemos escusar-nos de ocupar um lugar importante nos principais debates globais.
Manteremos também nosso inarredável compromisso com a defesa da democracia e do estado de direito em nosso continente.
O Brasil estará sempre pronto a trabalhar com os governos dos países vizinhos, independentemente de qualquer viés ideológico. Como determina a Constituição Federal, a integração com as nações latino-americanas é um interesse maior do Brasil e está acima das naturais alternâncias político-partidárias.
Também daremos sequência ao trabalho de fortalecimento de nossas relações bilaterais ao redor do mundo. Buscaremos novos mercados, novos investimentos e parcerias no campo da educação, da pesquisa científica e da inovação.
É um prazer participar desta cerimônia de final de ano, ocasião em que podemos refletir sobre nosso trabalho, reforçar os laços que nos unem ao Itamaraty, e identificar desafios e objetivos que devem guiar a ação de todos nós, servidores desta Casa e dos interesses maiores do País.
Quero aqui externar, de início, meu reconhecimento e minha gratidão pela dedicação, seriedade e comprometimento demonstrado pelos funcionários deste Ministério ao longo de 2015. E transmitir a cada um o cumprimento da Presidenta Dilma Rousseff.
O espírito público na defesa dos interesses do País continua a ser uma das marcas do Itamaraty, reconhecido como um dos mais qualificados quadros de servidores públicos do Brasil. Como colega e como chefe, tenho o orgulho de fazer parte, com todos vocês, desta instituição que é um dos patrimônios mais valiosos do Estado brasileiro.
E se esse patrimônio deve ser sempre valorizado, ele é ainda mais imprescindível nos momentos de dificuldade, como o que vivemos atualmente.
Vivemos uma situação excepcional, que tem tido impacto não apenas sobre o setor público, sem exceções, mas também sobre toda a sociedade brasileira. Como bem assinalou o Embaixador Sergio Danese, ao traçar um retrato preciso dos desafios administrativos e orçamentários que temos enfrentado, o ano que chega ao fim não foi simples, nem corriqueiro.
Foi um ano de dificuldades e de sacrifícios para o País como um todo. Coube-nos procurar enfrentá-lo com a determinação de cumprir nosso dever institucional e preservar nossa Casa.
Esse foi o propósito que norteou o trabalho da Chefia: resguardar o Ministério das Relações Exteriores e buscar assegurar as condições e os recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições.
É essa a atitude que nos deve inspirar. O Itamaraty é uma instituição fundamental para o Brasil, porque é de sua essência defender os interesses do País num mundo que se torna cada vez mais complexo, competitivo e interdependente. É aqui, nesta Casa, que mantemos e levamos adiante a memória institucional, os valores essenciais e os princípios que sempre orientaram a inserção internacional do Brasil ao longo de sua história.
Estamos dedicados a manter uma interlocução permanente e fluida com outros órgãos do Governo e com o Congresso Nacional, onde acompanhamos de perto a evolução da pauta legislativa e seus possíveis impactos para o Itamaraty.
Estabelecemos frentes de diálogo com as diversas categorias do serviço exterior, deixando claro que os canais de comunicação com a administração estarão sempre abertos. Desejamos cultivar uma cultura de diálogo e entendimento que permita que eventuais diferenças tenham encaminhamento adequado em nossos próprios meios institucionais.
Adotamos também o firme compromisso de criar um ambiente de trabalho mais equânime e saudável. Continuaremos a combater todos os casos de discriminação, estimulando a conscientização sobre práticas que devem ser definitivamente eliminadas.
Apoiamos e valorizamos o trabalho do Comitê Gestor de Gênero e Raça. E vamos aprimorar políticas de promoção da igualdade, de prevenção e de combate ao assédio e à discriminação. Nenhuma denúncia concreta deixará de ser apurada.
Registro aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sergio Danese, auxiliar leal, dedicado e competente, que tem conduzido nossas atividades diárias com muita serenidade. Suas qualidades intelectuais e profissionais, bem como seu dom de escutar a Casa e de propor soluções têm sido fundamentais para a boa continuidade de nossos trabalhos.

Estimados colegas,
Trabalhamos ao longo de 2015 para levar adiante uma política externa capaz de contribuir concretamente para o desenvolvimento do País.
A Presidenta Dilma Rousseff realizou importantes visitas oficiais bilaterais, entre as quais aos Estados Unidos, ao México, à Colômbia, à Itália, à Suécia e à Finlândia. Além disso, recebeu em Brasília, entre várias outras autoridades, a Chanceler alemã Angela Merkel e o Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang.
O balanço de acordos resultantes desses encontros é auspicioso. Um dos destaques foi a assinatura dos primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, no marco do chamado “modelo brasileiro”. É um sinal claro de que o Brasil busca novos caminhos para atrair investimentos e para defender os interesses de nossas empresas no exterior.
O engajamento presidencial na dinamização da agenda externa estendeu-se também aos foros multilaterais. O Brasil esteve representado no mais alto nível nos principais eventos realizados ao longo de 2015: a Cúpula das Américas, no Panamá; a Cúpula do BRICS; a Cúpula CELAC-UE; a abertura da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas; a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York; a Cúpula do G-20; e a Conferência sobre Mudança do Clima, a COP-21, em Paris.
Esta agenda intensa de diplomacia presidencial demonstra como o Brasil continua comprometido em fortalecer o multilateralismo, em reformar as instituições de governança global e em promover sua visão de país defensor da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Em 2015 foi realizada a primeira Cúpula do G-4 em dez anos, num sinal de que continuamos trabalhando com vistas a uma reforma estrutural do Conselho de Segurança das Nações Unidas, objetivo que é ainda mais relevante num cenário marcado pelo agravamento de conflitos e pelo surgimento de novas ameaças à paz e à segurança internacionais.
O Brasil também foi um dos protagonistas na preparação da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York, em setembro, em que se aprovou a Agenda 2030, composta por 17 objetivos de aplicação universal, dentre os quais um dos mais caros ao nosso País: a erradicação da pobreza.
Na América do Sul, continuamos trabalhando de maneira ativa em favor da consolidação da democracia e da integração econômico-comercial.
Nosso continente é caracterizado pela ausência de conflitos armados, pela inexistência de armas de destruição em massa e pela existência de foros regionais que permitem encontros frequentes entre as autoridades nacionais. É nosso dever trabalhar para preservar esse patrimônio.
No âmbito do MERCOSUL, buscamos revigorar a agenda de relacionamento externo do bloco, como demonstrado pela definição de nossa oferta a ser apresentada à União Europeia e pela continuidade da aproximação com outros países e blocos, entre os quais a Aliança do Pacífico.
Acompanhamos com atenção as eleições na Argentina, no mesmo ano em que celebramos os 30 anos de nossa parceria, inaugurada com a assinatura da Declaração de Iguaçu, decisão visionária e corajosa dos Presidentes José Sarney e Raul Alfonsín. Estamos prontos para trabalhar de perto com o Presidente Mauricio Macri, que realizou sua primeira viagem ao exterior justamente ao Brasil, no último dia 4 de dezembro.
Em coordenação com os demais países-membros da UNASUL, buscamos contribuir com a facilitação do diálogo político e incentivamos o respeito à institucionalidade e à normalidade constitucional na Venezuela. Saudamos a realização das eleições no país, que ocorreram de maneira pacífica. Esperamos que nesta fase pós-eleitoral o governo e a oposição persistam na valorização do diálogo, da democracia e do respeito ao estado de direito.
Há poucas semanas estive em Cuba. A reaproximação desse país com os Estados Unidos inaugura uma nova era em nosso hemisfério e devemos nos preparar para aproveitar as oportunidades que estão surgindo.
Uma das prioridades centrais da política externa brasileira é a diversificação de parcerias. Impulsionado por esse objetivo, empenhei-me em revitalizar as relações do Brasil com a África. Em três viagens distintas ao continente, visitei nove países: Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Senegal, Camerum e Argélia.
A África sempre desempenhará um papel importante para o Brasil, pelos laços humanos que nos aproximam, pelo relevante papel que desempenha na ordem internacional e pela significativa agenda de investimentos, comércio e cooperação técnica que temos com diversos países desse continente.
Em 2015, além da intensificação das relações com parceiros tradicionais como a China e o Japão, que visitei em julho, também decidimos enfatizar a aproximação com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN. Foi com esse propósito que estive em Cingapura e Vietnã. E reuni-me em duas oportunidades com a Chanceler da Indonésia.
Também realizei, em novembro, visita à Índia, sócio primordial em temas da agenda global e país com o qual ainda há amplo espaço para o aprofundamento das relações bilaterais nos mais diversos campos.
Temos acompanhado com grande preocupação a evolução dos acontecimentos no Oriente Médio. Em visita ao Líbano, em setembro, ouvi de altas autoridades recorrentes menções à importância da voz do Brasil em prol da solução do conflito entre Israel e Palestina e das crises na Síria, na Líbia e no Iêmen. Ouvi a mesma mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, e de diferentes interlocutores na Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Riade.
Merece também registro a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE. Trata-se de iniciativa de avaliação da experiência de outros países avançados em formulação de políticas públicas, em benefício do projeto brasileiro de crescimento inclusivo e sustentável, geração de empregos e qualificação da mão de obra, bem como o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais.
Na OMC, o Brasil manteve ao longo desse período uma atuação invariavelmente construtiva e desprendeu um enorme esforço para fazer avançar a Rodada Doha. Embarco no próximo sábado para a reunião ministerial de Nairóbi com esse mesmo espírito, ainda que consciente da magnitude dos obstáculos a serem vencidos para que se chegue a um resultado positivo.
Como essa síntese não-exaustiva demonstra, ao longo de 2015 buscamos reforçar a vertente universalista de nossa política externa. Nossa região continuou sendo nosso espaço prioritário de atuação, mas não nos furtamos a desempenhar o papel de ator de alcance global, condição de que o Brasil não pode mais se abster.

Caros colegas,
Indo além do balanço de atividades em 2015, permitam-me tecer algumas considerações sobre as prioridades de nossa política externa no futuro próximo.
Estamos diante de um ambiente político internacional conturbado, em que se combinam o agravamento dos conflitos, especialmente no Oriente Médio, e o desafio do desenvolvimento, representado pela pobreza que ainda atinge milhões de pessoas no planeta e as impele a buscar uma vida melhor em outros continentes.
Ao mesmo tempo, surgem ameaças que a comunidade internacional não tem sido capaz de enfrentar de maneira adequada. O terrorismo, fenômeno que merece combate sem trégua, é o exemplo mais eloquente dessa constatação.
O mundo parece despreparado para lidar com a capacidade de grupos não-estatais ou indivíduos isolados de gerar o terror. Mas é fundamental que o necessário enfoque securitário não deixe que se perca de vista a dimensão dos direitos humanos.
A comunidade internacional deve buscar unidade e firmeza na luta contra o terrorismo, mas deve evitar a armadilha da restrição das liberdades, da rejeição de refugiados e do agravamento da xenofobia e da discriminação.
Em algumas instâncias, testemunhamos o retorno preocupante, nos moldes da Guerra Fria, da disputa por zonas de influência e poder.
Essa lógica tem como resultado a fragilização das instituições multilaterais. A atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem-se caracterizado, muitas vezes, ou pela inércia decorrente da polarização entre os seus membros permanentes ou pela tomada de decisões que paradoxalmente enfraquecem ou limitam o próprio sistema de segurança coletiva.
O Brasil compartilha a visão de que é necessário uma atuação mais intensa da comunidade internacional para debelar as novas ameaças, mas sabe que essa ação só será eficaz se fundada no reforço da articulação internacional e, sobretudo, numa estratégia que atue não apenas sobre os sintomas, mas também sobre as causas dos conflitos.
Por isso, continuamos a propugnar por um reforço do multilateralismo e por mais diplomacia na solução de crises.
O Brasil se orgulha de sua política de receber refugiados de diferentes partes do mundo. Fazemos isso atentos às preocupações com os riscos de segurança, mas não podemos nos sentir paralisados e nem indiferentes ao sofrimento dessas pessoas.
Nosso país reúne um conjunto de características que lhe permitem atuar como um construtor de consensos na cena internacional. Entre eles, a coerência entre nosso discurso diplomático e nossa prática cotidiana; o fato de termos uma política externa universalista, que abrange relações com todos os membros das Nações Unidas; e nossa capacidade de propor soluções, ideias e inovações conceituais. Temos uma longa trajetória de política externa construtiva e respeitada, e não podemos escusar-nos de ocupar um lugar importante nos principais debates globais.
Manteremos também nosso inarredável compromisso com a defesa da democracia e do estado de direito em nosso continente.
O Brasil estará sempre pronto a trabalhar com os governos dos países vizinhos, independentemente de qualquer viés ideológico. Como determina a Constituição Federal, a integração com as nações latino-americanas é um interesse maior do Brasil e está acima das naturais alternâncias político-partidárias.
Também daremos sequência ao trabalho de fortalecimento de nossas relações bilaterais ao redor do mundo. Buscaremos novos mercados, novos investimentos e parcerias no campo da educação, da pesquisa científica e da inovação.

Estimados colegas,
É com essa perspectiva pragmática que esperamos levar adiante uma política externa em sintonia com os interesses nacionais.
O Brasil deve orgulhar-se de ser uma das maiores democracias do mundo, capaz de traduzir em sua ação externa os valores mais fundamentais de seu povo: a paz, o respeito aos direitos humanos e a busca de maior justiça social.
Esperamos, em 2016, dar nova contribuição para que o País supere o momento de dificuldade e possa retomar sua trajetória de crescimento.
Nesse processo, estou certo de que seguiremos contando com o trabalho dedicado e de grande qualidade de todo o quadro de funcionários, que sempre fizeram do Itamaraty uma das instituições mais respeitadas do Estado brasileiro.
Obrigado a cada um dos servidores desta Casa. Quero desejar a todos meu profundo agradecimento pelo trabalho realizado em 2015. E transmitir os votos mais sinceros de um excelente final de ano e de um 2016 repleto de saúde e de êxitos, profissionais e pessoais, ao lado de suas famílias e de seus entes queridos.
Como costumava dizer o Embaixador Azeredo da Silveira, meu primeiro chefe no Itamaraty: “Lutem por suas felicidades”. É o conjunto delas que tornará nossa instituição cada vez mais coesa e mais forte.
Muito obrigado.

sábado, 21 de novembro de 2015

Jean Bodin: aspectos biográficos, contextuais, conceituais e atuais


Jean Bodin: aspectos biográficos, contextuais, conceituais e atuais 


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1.1- Contexto histórico: 

O século XVI é marcado pela intensificação de conflitos em níveis externo e interno na França. No primeiro ponto, a França estava em tensões históricas com seus vizinhos europeus, especialmente a Inglaterra e Portugal. Estas disputas se inseriam no contexto mais amplo das grandes navegações, no qual o país galo procurava o seu espaço. Ademais, faz-se necessário lembrar que o século vigente representa a luta dos Estados Modernos pela autonomia política diante do Papado e a sua ingerência em assuntos seculares, algo pertinente na Idade Média.  No segundo ponto, as lutas internas estavam mais ligadas a disputa pelo poder político na constituição de um Estado. De um lado, estavam os nobres franceses, a exemplo dos Bourbons, em aliança com os protestantes huguenotes; do outro lado, o monarca em aliança com os católicos. Essa disputa pelo poder far-se-á simbólica em 24 de agosto de 1572, alcunhada a Noite de São Bartolomeu, no qual o monarca mandou executar os huguenotes.    

 

1.2-            Vida:

Jean Bodin nasceu em Argens em 1530, proveniente de uma família católica, ingressará na Ordem os Carmelitas em 1545. Com dificuldades de compreender a escolástica, três anos depois irá estudar filosofia e teologia em Paris. Na década seguinte formará seus estudos em Direito na Universidade de Tolouse. Nesse período, publica dois livros: A tradução do poeta grego, Opiano, sobre a Caça (1555) e o Discurso ao Senado e ao povo de Tolouse sobre a educação a ser dada aos jovens da República. Na década de 1560 volta a Paris, momento em que os conflitos religiosos se recrudescem, para ser advogado no Parlamento. Em 1561, Metódo fácil para o conhecimento da História, livro que consagra o seu nome perante a corte e o Monarca, sendo chamado para ser Procurador Real na Normandia e, logo em seguida, Secretário do irão do Rei, o Duque Banjur (futuro rei). Essa aproximação com a família real será vital para a produção do seu novo livro, os Seis livros da República (1572), escrito durante as guerras de religião e prefaciado contra os huguenotes. Finalmente, concluirá suas obras trabalhando questões como, o direito Universal, a inflação, a física aristotélica, o tratado sobre teologia e a demologia das bruxas. Essa diversificação de temas faz com que o autor seja considerado um renascentista, isto é, aquele que escreve sobre todas as áreas do conhecimento, ainda que a ênfase seja em Direito, Política, Soberania.


1.3-            Conceitos:

A principal obra de Jean Bodin é o Seis Livros da República escrito em 1572. Nesse livro, a relevância de seus estudos fundamenta-se em primeiro lugar, na capacidade de organizar um estudo sobre o tema, já que desde o século XIII existe autores analisando isso. Em segundo lugar, é uma teoria que pensa o Estado Moderno, portanto todos os autores seguintes irão beber da sua fonte. Finalmente, em terceiro lugar está a centralização do conceito de soberania como elemento primordial na constituição de um Estado Moderno. Nesse último aspecto, a soberania se divide em três características: indivisível, perpetua e absoluta. O aspecto da indivisibilidade está ligado a impossibilidade de o monarca dividir a soberania em várias partes. Aqui, o autor irá atacar a tradição clássica de Aristóteles, Políbio e Cícero que pensavam a melhor forma de soberania é aquela de governo misto. Esse governo era dividido, por exemplo, na forma aristotélica o governo misto (e a soberania dividida) seria o equilíbrio entre aspectos da Oligarquia e Democracia.  O aspecto da perpetuidade está ligado a continuidade da soberania no tempo. E o aspecto absoluto está ligado a ideia de poder supremo, independente, incondicional, isto é, o poder de dar as leis (poder legislativo) que somente o monarca é possuidor. Então, questiona-se o autor é um teórico do Absolutismo? Quando Jean Bodin escreveu o termo absoluto, ele demonstra que o poder do rei não é ilimitado, posto que existe mecanismos que impõe freios, tais como o direito divino e natural, a lei fundamental da República na sucessão. Dessa forma, o monarca não tem a capacidade de fazer tudo o que quiser, pois sua função está ligada a capacidade de garantir a segurança e a ordem, para tanto terá o poder de legislar. Porém, o Soberano não poderá tomar a propriedade do súdito sem o seu consentimento, não pode determinar o seu sucessor, tem o deve de cumprir os contratos, etc.  

 

1.4-            Conceitos e Relações Internacionais Contemporâneas

Desde o século XVI, a soberania  ganhou novos contornos. No século XVIII, Rousseau diz que a soberania é a expressão da vontade do povo. No século XX, com o desenvolvimento da Globalização, a criação de organizações internacionais, e os desafios advindos do Final da Guerra Fria, tais como o crime organizado, os problemas ecológicos e ambientais, o terrorismo em escala global, trouxe para o Estado a flexibilização da sua soberania. Este conceito já não é absoluto como em Bodin, porquanto o Estado já não consegue responder sozinho aos diversos problemas que afligem o exercício de suas funções essenciais. Segundo Jean Cohen, as organizações internacionais ainda que consigam criar normas supranacionais, não conseguem ter o poder de impor sanções aos atores globais mais fortes, como por exemplo, na invasão unilateral estadunidense na Guerra do Iraque. Essa fragilidade evidencia que a ordem internacional não flexibilizou a soberania totalmente, mantendo certo espaço de atuação estatal, especificamente, a capacidade de decidir sobre a guerra e a paz, a nomeação de chefes militares e magistrados, a emissão de moeda, a definição ou suspensão de impostos, a concessão de anistia e indultos, o julgamento em última instância, e por fim, o uso de forma legítima da violência física para manter a ordem interna e defender o território. 
O estudioso Jurguen Habermas afirma que a flexibilização da soberania está em três frentes: a primeira, é representada pela perda da capacidade de controle estatal; a segunda, é apresentada pelo crescente déficits de legitimação no poder decisórios; e finalmente, a terceira, é mostrada na progressiva incapacidade de dar provas, com efeito legitimador, de ações de comando e de organização. Ele completa dizendo que esse fenômeno, no plano interno, se expressa pela crescente desterritorialização e desnacionalização da atividade econômica e dos fluxos de capitais, enquanto que no plano externo se mostra na supressão do Estado pelas instituições transnacionais e a sociedade civil global. 
Um terceiro estudioso, Abram Chayes, em sentido contrário aos dois primeiros, diz que a soberania não pode mais consistir na liberdade dos Estados de atuarem independentemente e de forma isolada à luz do seu interesse específico e próprio. A soberania consiste, numa cooperação internacional em prol de finalidades comuns. Os Estados, expressam e realizam a sua soberania, participando da comunidade internacional, ou seja, participar do sistema internacional é sobretudo, um ato de soberania por excelência. Esse ponto se exemplifica na questão dos Direitos Humanos, no qual os Estados onusianos ratificaram seu o sistema global. 
O Brasil, como membro fundador da nova ordem internacional do pós-1945, é defensor legítimo dos Direitos Humanos em âmbito externo desde a fundação da ONU. E pelo menos desde a Constituição Federal de 1988, explicitou nos artigos primeiro e quarto, a defesa interna desses direitos. Então faz-se o questionamento, o Brasil atua como país soberano ou como país que aceita a flexibilização da sua soberania?  
A resposta para esta pergunta aparece em abril de 2011, quando a Comissão de Direitos Humanos emitiu a medida cautelar 382/10, acautelada pela Sociedade Paraense de Defeso dos Direitos Humanos, a Justiça Global, o Movimento Xingu para Sempre e a Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente, contra o país em relação a construção da Usina de Belo Monte. Ela visava a paralização das obras e explicação do licenciamento ambiental, onde segundo a explicação da CIDH, o Brasil violava os Direitos Humanos dos povos índigenas Juruna, Arara da Volta Grande e Paquiçamba ao uso da água no território do Xingu. A resposta do governo brasileiro veio por meio do Ministério das Relações Exteriores, que emitiu a nota nº 142 em 05 de abril de 2011, no qual o país frisava que a CIDH é um sistema complementar ao sistema interno dos países. Sendo assim, o país estava atuando de forma legítima pois o Congresso Nacional, o Ibama e a Funai haviam aprovado o projeto de Belo Monte. O próprio Congresso Nacional, através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou uma nota de repudio a declaração do secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, que havia apoiado a posição da Comissão, e ao mesmo tempo, aprovou nota de solidariedade a nota nº 142. Essas posições altivas brasileiras fazem com que a CIDH volte atrás, emitindo em junho do mesmo ano, nova medida cautelar que retira a recomendação de paralização das obras de Belo Monte. Após esses eventos, fica claro que o Brasil atuou nesse caso de forma soberana, priorizando o desenvolvimento nacional a partir da construção da Usina de Belo Monte, considerada estratégica. Essa capacidade de exercer o seu poder soberano no território será reafirmada em mais dois momentos: quando em 2012, a Ong Justiça Global denunciou o uso de espionagem feita pelo Consórcio Norte e a ABIN ao Movimento Xingu para Sempre, e nas sucessivas greves praticadas pelos trabalhadores das obras, em que o governo brasileiro respondeu com o uso da Força Nacional.  Mas porquê Belo Monte é estratégico? 
O projeto de construção de hidrelétrica no Xingu, iniciou nos anos de 1970-80 durante o Regime Civil-Militar, com estudos nas áreas que definiram a área de 1.225km². Ao chegar a Redemocratização, no ano de 1994, após protestos indígenas no 1º encontro dos povos Indígenas do Xingu, o projeto passa a ter “apenas 400 km²”, sendo ainda a 3ª maior hidrelétrica do mundo. No governo de FHC, no ano de 2001, torna-se um projeto estratégico para o plano de desenvolvimento Avança Brasil. Em seguida, com a subida ao poder do Partido dos Trabalhadores (PT), no ano de 2009, é considerada a obra mais importante do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano seguinte, em leilão, o Consórcio Norte Energia S.A (NESSA) vence a construção da obra, sendo o Brasil o sócio majoritário, com 49,98%. Ademais, o Estado brasileiro financiará 80% da obra, além de por 10 anos abater 75% do imposto de renda do consórcio. Atualmente, a obra encontra-se em cerca de 70% concluída. Esses dados históricos demonstram a longevidade do projeto, que passou pelos mais diversos governos, assumindo o caráter de projeto de Estado. Essa importância reflete na defesa da soberania pelo Estado brasileiro na Medida Cautelar 382/10 citada acima. Mesmo o país sendo signatário dos mais diversos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos e possuir defesa desses princípios em sua política externa, o que para Abram Chayves significaria uma relativização da soberania em prol de uma ordem internacional constituída, em sentido contrário, e mais próximo a Jurgen Habermas e Jean Cohen, o país defendeu a sua soberania perante as organizações internacionais. Isso não significa que o país atuou pela ótica bodiniana da soberania absoluta, mas sim manteve alguns pontos essenciais da sua soberania, no caso a defesa de um desenvolvimento econômico na construção de Belo Monte.       


Bibliografia

BODIN, Jean. Les six livres de la Republique de Jean Bodin. Paris: BNF Gallica, 2007. Link para acesso:Les six livres de la Republique de Jean Bodin

BARROS, Alberto R. G. . Jean Bodin: o conceito de soberania. In: Agassiz Almeida Filho; Vinícius Soares de Campos Barros. (Org.). Novo Manual de Ciência Política. 1 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, v. 1, p. 81-108

VASCONCELOS, Sarah Delma Almeia. & LACERDA, Jan Marcel de Almeida. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (SIDH) E O CASO BELO MONTE: uma análise sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos. Link para acesso: O sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o caso de Belo Monte: uma análise sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Pensadores da Diplomacia Brasileira - Parte 6

João Guimarães Rosa, na faceta de diplomata

"O diplomata é um sonhador e por isso pude exercer bem essa profissão. O diplomata acredita que pode remediar o que os políticos arruinaram. Por isso agi daquela forma e não de outra. E também por isso mesmo gosto muito de ser diplomata. E agora ao que houve em Hamburgo é preciso acrescentar mais alguma coisa. Eu, o homem do sertão, não posso presenciar injustiças. No sertã, num caso desses imediatamente a gente saca o revólver, e lá isso não era possível. Precisamente por isso idealizei um estratagema diplomático, e não foi assim tão perigoso (...)" (João Guimarães Rosa, 1983)

domingo, 11 de outubro de 2015

Revista ADB nº 90


Capa da Revista ADB Nº 90
A Associação dos Diplomatas Brasileiros lança a sua revista trimestral (Julho, Agosto e Setembro de 2015) com temas relevantes tais como, os 25 anos da ADB (Capa); Perfil- o Embaixador Guimarães Rosa; Pelo Mundo- A Chancelaria dos EUA; os 70 anos da ONU ; o Ensaio Fotográfico sobre a ONU; Desafios da Diplomacia Brasileira na atualidade;  Entrevista com a Embaixador Maria Celina; Depoimentos de ex-presidentes da ADB; a política humanitária de refugiados no Brasil: o caso dos sírios; Flor do Lácio- Austracismo e Poemas;  e finalmente, Talentos da casa Embaixadora Vera Cíntia Alvarez.
Atentos à seção , Prata da Casa, do diplomata Paulo Roberto Almeida, com indicações de livros, que podem auxiliar na preparação ao CACD. São eles:
- Crise e Reforma da Unesco: Reflexões sobre a Promoção do Poder Brando do Brasil no Plano Multilateral, Nilo Dytz Filho

-
BRICS: Estudos e Documentos, Renato Bauman et alii

Link:Revista ADB Nº 90

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Pensadores da Diplomacia Brasileira - Parte 5

Ramiro Saraiva Guerreiro, o Chanceler de João Figueiredo entre 1979-1985


"O universalismo não quer dizer mecanicamente, um número máximo de contatos externos. Ele tem um sentido mais substantivo, é uma admissão, uma aceitação da variedade da vida internacional e a diferenciação das tendências e das situações [...] " (Ramiro Saraiva Guerreiro, 1997)

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Instituto Rio Branco: 70 anos em 7 momentos - Parte 6

Momento 6: O estímulo a entrada de afrodescendentes


Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002

A Bolsa- prêmio de vocação a diplomacia instituída em 2003 pelo Instituto Rio Branco (IRBr), levou em consideração o Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002 que instituiu no âmbito da administração pública federal o Programa Nacional de Ações Afirmativa. O IRBr foi um dos primeiros integrantes da administração federal a obedecer as diretrizes do Decreto mencionado. O Programa tem por objetivo proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty.
Segundo o último anuário da Instituição, produzido em 2014, são oferecidas 12 bolsas, com os critérios abaixo: 
As bolsas concedidas têm atualmente o valor anual de R$ 25.000,00 e são desembolsadas mensalmente, devendo ser utilizadas na aquisição de livros e material de estudo, pagamento de cursos preparatórios e professores particulares, entre outros. A fim de permitir que o bolsista se possa dedicar o maior tempo possível à preparação para o CACD, admite-se gasto com custeio em até 30% do valor da bolsa.(pp.29)
 Os resultados são o seguintes:

Até 2014, o Ação Afirmativa já concedeu 594 bolsas para 354 bolsistas, dos quais 21 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa entre 2002 e 2012 fizeram pelo menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde 2003, à exceção da de 2005, tem entre seus aprovados pelo menos um bolsista do Programa. (pp.29)
Se os dados quantitativos podem ser interpretados como relativamente exitosos, o IRBr complementou a iniciativa com mais duas ações sobre o Concurso de Admissão a Carreira Diploática (CACD): em 2011, reservou vagas para afrodescendentes na 1ª fase do concurso; e em 2015, instituiu número de vagas específicos para os candidatos afrodescendentes.
Finalmente, pode-se entender que as ações de estímulo aos candidatos negros, ainda que tímidas, já começaram a mostrar resultados substantivos. Além de lograr a formação de diplomatas, também conseguiu aumentar o protagonismo profissional dos afrodescendentes, tal como ocorreu na última formatura dos alunos do IRBR, da Turma Paulo Kol (2013-2015), no qual o seu orador, João Lucas Ijino Santana, participou do Programa de Ação Afirmativa.


Discurso do orador da Turma Paulo Krol (2013-2015)

Bibliografia:

Decreto Nº 4.228 de 13 de maio de 2002

Brasil. Ministérios das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco. Anuário do Instituo Rio Branco / Ministério das Relações Exteriores. Brasília: Instituto Rio Branco, 2015.