Qual a diferença entre as visitas de Estado e Oficiais?

No últimos dias 24 e 25, a presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef, recebeu a visita de Estado da presidenta da República da Coreia do Sul, Park Gen-hye. Qual a diferença entre visitas de Estado e Oficial? Em entrevista ao Palácio do Planalto, o Chefe do Cerimonial do Itamaraty, o Ministro Fernando Igreja, responde as pequenas diferenças para essas questões.

A vida é uma curva

A vida é um sopro, é o documentário produzido em 2007, para retratar as principais construções de Oscar Niemeyer no século XX. Segundo o próprio homenageado, o que ele queria trazer para arquitetura era a criatividade, e a partir disso, misturar o concreto e  as curvas. Desde a sua estreia em 1936, quando construiu o edifício Gustavo Capanema, do Ministério da Saúde e Educação, em parceria com Le Corbusier, o país conheceu alguém disposto a deixar a sua marca na identidade brasileira. Advindo da geração brasileira de 1930, formada pelos nomes poderosos de Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Hollanda, Caio Prado, Celso Furtado, o arquiteto encontrou o seu auge nos anos de 1950 e 1960. Nesse período em parceria com Juscelino Kubitschek produziu a nova capital do país, a querida Brasília. A Praça dos Três Poderes simboliza a mesclagem de arquitetura e política, em que prédios mesclados de riscos e concreto dão unidade ao espaço. Um diálogo entre as três forças que sustentam a democracia brasileira. O mais importante da obra é que em todas as partes do espaço é possível visualizar essas forças, o que dá a impressão de equilíbrio, como no famoso sistema de pesos e contrapesos do Direito. 

Após encontrar o reconhecimento nacional, Oscar Niemeyer rompe a barreira local, tornando-se um arquiteto universal. Obras magníficas em outros países, como no ano de 1947, a sede da ONU em Nova York; no ano de 1974, a Universidade de Argel na Argélia; ou no ano de 1964, a sede do Partido Comunista  na França, dão o tom moderno característico do brasileiro. O reconhecimento de seu trabalho também chega de outras artes. No documentário, alguns nomes importantes definiram o arquiteto, tais como Eduardo Galeano, José Saramago, Eric Hobsbawm, Chico Buarque, Ferreira Goulart, etc. Segundo o escritor uruguaio, as obras de Niemeyer retratam as curvas sensuais do Rio de Janeiro, as curvas das montanhas desenhadas por Deus. E Ele, se disfarçou de Niemeyer para criá-las.    

Memorial da Cabanagem em Belém do Pará

Em termos conclusivos, lembro que as obras de Oscar Niemeyer sempre estiveram ligadas de alguma forma com o Brasil. Em todas as partes do país encontramos tais preciosidades, e para mim, não foi diferente. Em 1985, ele construiu o Memorial da Cabanagem em Belém do Pará. Uma mão de concreto apontando para cima, para o céu, para a esperança cabana diante do poder imperial. E não menos trágico,o polegar estava decepado, para sinalizar a queda, a derrota do movimento perante as autoridades entre 1835-1840. Mas a esperança ficou, como aliás, sempre esteve com Oscar Niemeyer mesmo que a vida fosse apenas um sopro, ou, uma curva.

 

" Oscar Niemeyer -A vida é um Sopro", reproduzido pelo Canal Youtube

Juscelino Kubitschek e a Operação Pan-Americana (OPA)

Em 1956, o Brasil era um país marcado por certas tendências. Em termos econômicos, tinha uma estrutura demográfica crescente, uma inflação alta, uma dívida externa ascendente, um país essencialmente rural, e baseado ainda em exportação de primários. Já em termos políticos, era uma democracia jovem, recém instaurada em 1945, com claros espectros políticos polarizadores, como o PSD, UDN e PTB.O debate nacional estava servido: entreguistas x nacionalista; universalistas x soberanistas.

Nesse ano, foi eleito para presidente, o representande do PSD, Juscelino Kubitschek (JK),  com o slogan: Brasil: 50 anos em 5. A ideia seria industrializar o Brasil definitivamente. Para isso, aproveitaria suas potencialidades como o petróleo, o minério, etc. Pautou-se na lógica desenvolvimentista, instrumentalizado no Plano de Metas, modelo instituído por um tripé econômico em que o governo (por meio de empresas estatais) e a iniciativa privada (por meio do capital privado estrangeiro e nacional) se articulavam com o objetivo de financiar um plano econômico para o país. Deu-se assim  investimentos em áreas como energia, transporte, indústrias de base, alimentação e educação. A construção de rodovias, como a Belém-Brasília e a contrução da nova capital (Brasília) eram o símbolo máximo desse esforço. 

Externamente, pretendeu-se atrair investimentos estrangeiros para financiar o desenvolvimento nacional. Uma das ações de política externa mais eficazes de JK, em parceria com o poeta Augusto Frederico Schimidt, deu-se em 20 de junho de 1958, quando apresentou a ideia de criar a Operação Pan-Americana (OPA)  aos representantes diplomáticos dos Estados Americanos no Rio de Janeiro (Ver discurso na íntegra abaixo)*. Em articulação com o presidente argentino, Arthur Frondizi, também desenvolvimentista, o Brasil esperava obter dos Estados Unidos da América um programa de investimentos similar ao que foi feito em 1947 na Europa Ocidental e Japão,conhecido como Plano Marshall. Segundo a OPA, a única forma de superação de ideologias exógenas (comunismo) penetrarem o continente latino-americano seria o amplo desenvolvimento econômico da região. Entretanto, desde 1952, com a eleição do republicano Dwight Eisenhower,  a política externa americana havia colocado a América Latina como região secundária em relação à contenção do comunismo. Portanto, a ideia de JK não recebeu a receptividade esperada nos escaninhos americanos. 

Os estudiosos Amado Cervo e Clodoaldo Bueno definem que os resultados atingidos pela OPA não foram imediatos. Mas sim, dividendos de médio e longo prazo. Segundo eles, os resultados foram estes abaixo:
- a criação do Banco Intermericano de Desenvolvimento (BID) em 1959

- a criação da Associação Latino-americana de Livre-Comércio (Alalc) em 1960 e

- Aliança para o Progresso, proposta por J.F.Kennedy em 1961.  

Em médio e longo prazo, os efeitos da OPA para a Política Externa Brasileira, podem ser vistas nas seguintes propostas de integração com o continente sul-americano e latino-americano nos anos 1980,1990 e 2000. Essa opção deu maior proposição e destaque ao entorno imediato (sul-americano e latino-americano) como eixo estratégico de ação da Política Externa. Ademais, ao frustrar-se com o seu principal parceiro, no caso os EUA, o Brasil apresenta  a universalização;diversificação das parcerias, como saída para a busca mais eficiente do desenvolvimento em sua atuação externa. Essa medida seria apresentada no governo seguinte ao de JK. Em 1961, o recém-eleito Jânio Quadros, instrumentalizou esse eixo na chamada Política Externa Independente (PEI).  

 *

Discurso  à Nação e aos representantes diplomáticos dos Estados Americanos acreditados junto ao Governo Brasileiro  

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1958.

Creio chegada a hora de um pronunciamento claro e sincero do Brasil em relação a alguns assuntos de política internacional. É a hora de o nosso país dizer, com maior calor e objetividade do que o tem feito até aqui, o que pensa no debate que se vem travando entre as fôrças que, dividindo o mundo, se defrontam e se ameaçam, e ora se aproximam, ora se afastam, transformando a época em que vivemos num tecido de inquietações e sobressaltos. Não é admissível que uma nação como esta não tenha que opinar com maior autoridade naquilo que põe em permanente perigo a existência das sociedades humanas, uma vez que estão em jôgo, necessariamente, também os nossos interêsses mais vitais.

Já não nos é possível continuarmos em atitude próxima ao alheamento, mais como assistentes do que participantes do desenrolar de um drama em cujas conseqüências estaremos envolvidos, como se nele tivéssemos atuado de forma ativa. O não compartilharmos, senão simbolicamente, da direção de uma política, o não sermos muitas vêzes ouvidos nem consultados — mas ao mesmo tempo estarmos sujeitos aos riscos dela decorrentes — tudo isso já não é conveniente ao Brasil. Apesar das dificuldades de caráter econômico ligadas ao nosso processo de crescimento, já atingiu êste país um grau, no plano espiritual e material, que é forçoso reconhecer-se-lhe, não apenas o direito, mas a obrigação de fazer-se ouvido. Não pode êle continuar aceitando passivamente as orientações e os passos de uma política com a qual não é cabível esteja apenas solidário de modo quase automático, solidário por hábito ou simples conseqüência de posição geográfica. Reclamamos o direito de opinar e colaborar efetivamente — o que é um imperativo de nação que se sabe adulta e deseja assumir a plenitude de suas responsabilidades numa política que é a sua própria.
Verifico que no Brasil — e creio que nos demais países do Continente — amadureceu a consciência de que não convém mais formarmos um mero conjunto coral, uma retaguarda incaracterística, um simples fundo de quadro. Êste tipo de representação no drama do mundo não interessa a ninguém, menos ainda à grande democracia norte-americana. 

Uma participação dinâmica nos problemas de âmbito mundial — é êste pelo menos o pensamento do meu Govêrno — deve ser precedida de uma rigorosa análise da política continental. Foi êste o exato sentido de minha intervenção junto ao Presidente Eisenhower. 

Quanto à Operação Pan-Americana em vista, desejo ressaltar o que já foi por todos compreendido: o Brasil pretende apenas colaborar, na medida de suas fôrças, para um entendimento geral e efetivo entre os países irmãos do continente. Nada pleiteia para si, isoladamente, nem haverá, nas gestões específicas da Operação iniciada, cabimento para conversações bilaterais. Não há, nesta comunidade de nações livres, pretensão a liderança que logre resultados fecundos e duradouros. 

Um dos fatôres mais auspiciosos das possibilidades de êxito desta campanha — cuja idéia não é minha, nem de meu país, mas de todos os povos da América — está em que não medram entre nós competições de prestígio. Pelo que depreendo, tanto das reações que agora tenho observado, como da experiência que recolhi dos contatos com personalidades de relêvo, visamos todos a um esfôrço conjunto para o fim exclusivo de transformar o pan-americanismo em realidade viva, numa política de ardente fraternidade e de indestrutível unidade continental. E estou certo de que o realizaremos. Sei bem — e não necessito de nenhum novo elemento de convicção — que a fôrça e, mesmo, a possibilidade de êxito de uma emprêsa tão grande como esta, que pretende a revisão de tôda uma política, se concentra na energia pertinaz e no desprendimento dos egoísmos. A indagação, amiga e oportuna, que dirigi ao Presidente Eisenhower foi grito de alerta contra a guerra fria que já começa a apresentar os seus primeiros sintomas em nosso continente: que fizemos, de real, pela causa do pan-americanismo? Não será bom procedermos a um exame de consciência coletivo? Tem êsse sentido minha mensagem ao Presidente Eisenhower, homem provado cm lutas e responsável pela defesa e preservação de valores caros à civilização ocidental. 

Nas duas grandes guerras que o nosso tumultuado século conheceu, sofreram os Estados Unidos da América a imolação de incontáveis existências da sua preciosa juventude. Êste foi o investimento supremo feito voluntariamente em favor do direito e da dignidade da pessoa humana. 

Deus sabe, porém, que, apesar de muitos sacrifícios e muito sangue derramado, os Estados Unidos da América, hoje mais do que nunca, necessitam e têm sêde de justiça pela sua contribuição em favor da liberdade do mundo.
Procurar-se-iam, em vão, nas páginas da história universal, exemplos de assistência tão desinteressada quanto a do Plano Marshall e a dos programas de ajuda e de empréstimo executados pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, logo após o término da Segunda Guerra Mundial. É oportuno ressaltar, entretanto, que quase tôda a ênfase foi posta na reconstrução, sem que suscitasse igual interêsse o muito sério problema do desenvolvimento dos países de economia ainda rudimentar. Nêsses treze anos que se seguiram ao fim da luta contra o totalitarismo, os Estados Unidos da América voltaram o melhor da sua atenção e recursos para os pontos do globo onde mais acesa se apresentava a disputa Leste-Oeste.
Assim, a América Latina, que também contribuíra para a vitória democrática, viu-se, em pouco, em situação econômica mais precária e aflitiva do que a das nações devastadas pela guerra e passou a constituir o ponto mais vulnerável da grande coligação ocidental.
Essas observações decorrem apenas do dever de advertir os nossos aliados e amigos dos graves riscos em que incidiriam, no caso de persistirem em não se dar conta de uma crise de existência inegável e conseqüências imprevisíveis. É oportuno assinalar, entretanto, que o pensamento do Presidente Eisenhower, expresso na carta que me remeteu, vem ao encontro das nossas preocupações no que toca aos problemas do subdesenvolvimento.
Não se poderá, em conseqüência, prestar maior serviço ao ideal panamericano do que o de tentar eliminar a sua grande chaga: o subdesenvolvimento. Não se trata de resolver uma simples situação econômica nem unicamente de colocar a questão em têrmos de reclamação de auxílios, a pretexto de uma determinada política para as zonas desamparadas do continente. O que representa o estado de miséria e de ausência de um mínimo de confôrto para sêres humanos não é um fenômeno apreciável somente em têrmos econômicos. Há uma definição política, e ética também, para o subdesenvolvimento. Difícil é difundir o ideal democrático e proclamar a excelência da iniciativa privada no mundo, quando em nosso Hemisfério predominam condições econômico-sociais, reflexos do subdesenvolvimento, conducentes ao estatismo. E também não é justo nem concebível que nos intitulemos defensores e nos declaremos dispostos a lutar pela moral cristã, se não fizermos um esfôrço conjunto no sentido de erradicar o sofrimento que pesa sôbre tantas vidas. 

Não creio que haja alguma possibilidade de êxito em fundarmos uma sólida união, se diversos elos da cadeia continuarem tão desigualmente resistentes. 

Não há tempo a perder, nem gastos irreprodutivos no combate à doença do subdesenvolvimento. Se procedentes alguns cálculos que apresentam índices impressionantes de um crescente desenvolvimento dos países opostos ao nosso sistema democrático, não há de fato imprudência maior do que a de não atacar de frente a anemia econômica que debilita zonas inteiras dêste lado do mundo. Sanear essas zonas, revigorá-las, torná-las mais prósperas equivale a usar medidas preventivas e estratégicas de grande sabedoria, alcance e segurança. Para atingirmos êsse alto objetivo poderíamos valer-nos de corretivos há muito preconizados, mas cuja aplicação plena não deve ser mais retardada. 

Assim, deveria ser intensificado o investimento pioneiro em áreas economicamente atrasadas do continente, a fim de contrabalançar a carência de recursos financeiros internos e a escassez do capital privado. Simultaneamente, para melhorar a produtividade e, por conseguinte, a rentabilidade dêsse investimento, desdobrar-se-iam os programas de assistência técnica. De igual significação e de grande urgência seria a adoção de medidas capazes de proteger o preço dos produtos de base das excessivas e danosas flutuações que o caracterizam. Finalmente, deveríamos atualizar os organismos financeiros internacionais, mediante ampliação de seus recursos e liberalização de seus estatutos, com o objetivo de facultar-lhes maior amplitude de ação. Êsses assuntos, e outros que mereçam ser propostos, deveriam encontrar o seu fôro próprio em reunião do mais alto nível político do continente, na qual, ao contrário do que tem acontecido, fôssem dadas soluções práticas, eficazes e positivas. 

A luta contra o subdesenvolvimento, sem excluir a justiça e a lei moral, conndenam como impiedosa a coexistência da miséria e do excesso de riquezas, representa investimento a longo prazo, de rentabilidade segura, para a defesa das Américas. 

Consentir que se alastre o empobrecimento neste Hemisfério é enfraquecer a causa ocidental. Não recuperar, para um nível de vida compatível com os foros da dignidade humana, criaturas que englobamos na denominação de povos irmãos, é semear males em terreno propício para as mais perigosas germinações. 

Mas, se é preciso que os mais favorecidos se dediquem a essa causa de fundamentos políticos, éticos e econômicos, fôrça é que se forme um ambiente continental receptivo, uma atmosfera de compreensão capaz de suprimir resistências negativas provocadas por longa intimidade com a desesperança. 

Não há missão mais elevada do que essa. Não há mais nobre cruzada para os que se tornaram poderosos e fortes graças ao espírito de iniciativa e ao trabalho criador. 

Ninguém duvida de que as nações dêste continente saberão encontrar um dia a sua redenção econômica, mesmo que não se efetive a operação de unidade e colaboração mútua como a que se tenta planejar. Mas longo é o caminho e muitas gerações serão sacrificadas numa penosa espera. A causa ocidental sofrerá inelutavelmente se lhe faltar apoio no próprio Hemisfério em que o avanço do sistema materialista encontra resistências morais mais decididas. 

Ninguém se iluda: é impossível empenharem-se numa mesma campanha, integrarem-se no mesmo combate, povos de condições de vida tão díspares, e fazê-los adotar os mesmos valores, e experimentar as mesmas reações diante de certas ocorrências e doutrinas. 

Esta é uma verdade que necessita ser reconhecida e proclamada enquanto é tempo. A união das Américas, além de um ideal, é um imperativo da nossa sobrevivência.

(JUSCELINO KUBITSCHEK) 


Bibliografia:

Discurso  à Nação e aos representantes diplomáticos dos Estados Americanos acreditados junto ao Governo Brasileiro  ,Rio de Janeiro, 20 de junho de 1958. In:  Brasil. Presidente (1956-1961). Discursos selecionados do Presidente Juscelino Kubitschek/ Luiza Helena Nunes Pìnto (Org.). Brasília:  Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. pp.27-33.

VIDIGAL, Carlos Eduardo. Augusto Frederico Schmidt: o poeta de dependência consentida. In: Pensamento Diplomático Brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1950)/ José Silva de Sá Pimentel (org.). Brasília. FUNAG, 2013.pp.1027-1059.

Feliz Dia do Diplomata!

 Decreto Nº 666.217 de 17 de fevereiro de 1970, sobre a criação do Dia do Diplomata

O Dia do Diplomata foi instituído em 17 de fevereiro de 1970, como homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o famoso, Barão do Rio Branco. Mas quem foi o Barão do Rio Branco?
José Maria da Silva Paranhos Júnior nasceu em 20 de abril de 1845, no Rio de Janeiro, filho de José Maria Paranhos, o Visconde do Rio Branco, importante político do Partido Conservador e chefe de governo de maior duração do Segundo Império (1840-1889). Entrou para a carreira diplomática em 1876, designado Cônsul Geral do Brasil em Liverpool. Nesse período  até o ano de 1902, intercalou serviços em Liverpool, Paris e Berlim. Aproveitou para estudar sobre história diplomática e militar, geografia colonial, mapas e documentos de arquivos sobre o Brasil, publicando livros em seguida, como por exemplo, comentários sobre a História da Guerra da Triplíce Aliança de Ludwing Schnneider, Efemérides Brasileiras, Esquisse du l'Histoire de Brésil. Em 1888, recebeu o título de Barão do Rio Branco, superando o pai. Em seguida, defendeu o Brasil nas questões fronteiriças de Palmas contra a Argentina (1895) e Amapá contra a França (1900). Em ambas, conquistou laudo favorável ao Brasil, respectivamente emitido pelos presidentes dos EUA e Confederação Helvética. Sua fama cresceu no Brasil, sendo chamado pelo presidente Rodrigues Alves, em dezembro de 1902, para o cargo de Ministro das Relações Exteriores, onde permaneceu até 1912, ano do seu falecimento. No cargo, lidou com crises diplomáticas perigosas, como na Bolívia, onde solucionou com o Tratado de Petrópolis (1903), definindo o Acre como território brasileiro. Ademais, obteve soluções limítrofes com Equador (1904), Inglaterra (1904), protocolo com a Venezuela (1905), acordo com Países Baixos-Suriname (1906), Colômbia (1907), tratado retificatório com o Uruguai e dois acordos com o Peru (a primeira em 1904 e finalmente em 1909). Também, foi inteligente e perceptivo ao criar a Embaixada dos EUA em Washington (1905), deslocando o eixo  assimétrico da diplomacia brasileira da Inglaterra para os EUA. No eixo simétrico, procurou melhorar as relações do país com o continente, especialmente, ao propor o Pacto ABC, entre Argentina, Brasil e Chile, assinado apenas em 1915; diminuiu as tensas relações com a Argentina, primeiro, com o chanceler argentino, Estanislao Zeballos, acerca do telegrama nº9, e depois, com a desconfiança argentina de possível plano expansionista brasileiro ao modernizar a marinha brasileira. Finalmente, ainda conseguiu a nomeação do primeiro cardeal da América Latina; atuou conjuntamente com Rui Barbosa na defesa do princípio da igualdade entre os Estados na Segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907; e resolveu os problemas diplomáticos com a Alemanha sobre o caso Panther.      

Jornal do Brasil, em 10 de fevereiro de 1912, lamenta o falecimento do Barão do Rio Branco.

A biografia revela uma figura imponente, ímpar e única. Uma história factual e positivista que alguns diriam extremamente elitista. Mas,  dois causos podem exemplificar a importância de Rio Branco para o Brasil e seu povo. O primeiro aconteceu nas prévias eleitorais, quando se negou a concorrer ao cargo de presidente da República, mesmo com apelos populares fortes. E a segunda, justamente na data de sua morte, em 10 de fevereiro de 1912. Nesse dia,  o Carnaval foi adiado pela primeira vez na história do país, e a população chorou a morte do seu querido Chanceler.   A sua lembrança segue viva e forte na memória nacional. Quem aí nunca olhou a moeda de 50 centavos do Real? Ouviu nome de rodovia? Capital? Cidade? Praça? Instituições governamentais? Viva ao Barão! Feliz dia do Diplomata!

Bibliografia:
Brasil, [leis,etc.]. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1970. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1970.

RICUPERO, Rubens. José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco): A fundação da política exterior do Brasil. In: Pensamento Diplomático Brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1950)/ José Silva de Sá Pimentel (org.). Brasília. FUNAG, 2013.

Instituto Rio Branco: 70 anos em 7 momentos - Parte 2

Momento 2: As mulheres entram no IRBr

Revista Lady, junho de 1959, repercute o acesso feminino ao IRBr.

Em 18 de janeiro de 1954, aconteceu uma mudança paradigmática no ingresso de candidatos ao Instituto Rio Branco (IRBr), a possibilidade do sexo feminino ser aprovada no concurso. Segundo diz a Lei nº 2.171, assinada por Getúlio Vargas, em seu art.1:

"Art. 1º Ao ingresso na classe inicial da carreira de Diplomata são admitidos os brasileiros natos, sem distinção de sexo, nos têrmos e observadas as demais condições do Decreto-lei de número 9.032, de 6 de março de 1946."

A palavra grifada e sublinhada acima, "sem distinção de sexo", é contrário ao que diz o decreto-lei nº 9.032 de 6 de março de 1946, assinada por Eurico Gaspar Dutra, em seu art.1: 

Art. 1º O ingresso na carreira de Diplomata far-se-á, sempre na classe inicial, mediante concurso de provas realizado pelo Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores, ou por uma seleção entre candidatos aprovados nos exames finais do “Curso de preparação à carreira de Diplomata”, do mesmo Instituto.

A modificação do texto num espaço de uma década, deve-se essencialmente as diversas tentativas de mulheres ingressarem na carreira diplomática ao longo do século XX. O primeiro precedente ocorreu em 1918. A baiana Maria José Rebello de Castro Mendes, foi a primeira colocada num concurso de provas para ingresso no quadro de oficiais da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores. Assim, ela tornou-se a primeira funcionária pública brasileira, embora tenha sido necessário a arguição/defesa de Rui Barbosa para efetivar a sua vaga. Ele se amparou no art.73 da CF/1891, que dizia:

Art 73 - Os cargos públicos civis ou militares são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições de capacidade especial que a lei estatuir, sendo, porém, vedadas as acumulações remuneradas.

Apesar desse avanço, 20 anos depois, no Decreto-lei nº 791 de 1938, foi vedada a entrada de mulheres na carreira diplomática. Segundo o artigo 30, em seu parágrafo único:

Art. 30. A admissão à carreira de “Diplomata” será para a classe J, mediante concurso de provas ou de títulos. 

Parágrafo único. A esse concurso só poderão concorrer candidatos do sexo masculino.

O Decreto-Lei nº 791, assinado por Getúlio Vargas, só iria ser revogado sete anos depois, em 8 de dezembro de 1945. Nesse contexto em que o IRBr já havia sido criado oficialmente, para evitar o ingresso feminino na carreira diplomática, criou-se, digamos, mecanismos mais criativos e subjetivos. Por meio da condição de requisitos, como o alistamento militar (apenas para o sexo masculino), diversas mulheres foram barradas. Entretanto,  o caso emblemático, aconteceu em 1953, quando Maria Sandra Cordeiro de Mello passou no concurso do IRBr, mas foi impedida de ingressar na carreira. Ela travou uma briga judicial, para exercer seu direito liquido e certo, conseguindo um Mandado de Segurança, em que houve a efetivação do seu acesso ao IRBr. Oficialmente, ela foi a primeira mulher a estudar no IRBr avant la lettre, já que alguns meses depois seria revogado a limitação oficial ao sexo feminino na profissão. 

Bibliografia:
A presença feminina na diplomacia brasileira. Revista ADB,Nº 41. Brasília: ADB, 2002. pp.13-15

Natália Shimada. Intrusas no Lago do Cisnes. Revista Juca,Diplomacia e Humanidades, Nº6. Brasília: IRBr,2012.pp.43-53

Entendendo a concessão de agrément

Embaixador, Tovar da Silva Nunes, em sabatina na CRED no último dia 31 de março

No dia 27 de Janeiro de 2015, o Itamaraty comunicou em suas Notas à Imprensa, Nº23, que os Governos da República da Índia e do Reino do Butão, concederam agrément a Tovar da Silva Nunes, respectivamente, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil e Embaixador cumulativo não-residente. Tendo em vista isso, vale lembrar o que estabelece sobre o assunto, a Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas em 1961, art. 4:

1. O Estado acreditante deverá certificar-se de que a pessoa  que pretende nomear como Chefe de Missão perante a Estado acreditado obteve o agrément do referido Estado.

Segundo a doutrina, a concessão de agrément é

"o ato discricionário pelo qual o Estado acreditado aceita a indicação de embaixador estrangeiro para que nele exerça suas funções. Não é ato de ofício, devendo ser objeto de pedido do Estado acreditante. Com o objeto de evitar desgastes no relacionamento entre os Estados envolvidos, o processo de concessão do agrément secreto, e o Estado que o denega não necessita as razões da recusa." (Paulo Henrique Portela. Direito Internacional Público e Privado.pp-188)
    

Dada a concessão pelos Estados estrangeiros, o passo a seguir como estabelece a Constituição Federal de 1988, no se art.52, IV e a Lei nº 11. 440/2006,que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, no seu art.39:

          Art.52 Compete privativamente ao Senado Federal:

IV -aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática

Art. 39.  Mediante aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional serão nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador.

Por sua vez, o Senado Federal divide a sua competência em dois momentos: a sabatina e a plenária. A primeira fica a cargo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal (CRED). No último dia 31 de março, a CRED, realizou a primeira etapa.

O Embaixador, Tovar da Silva Nunes, realizou uma explanação por volta de 25 minutos, em que apresentou os aspectos históricos, políticos, econômicos, comerciais, tecnológicos, culturais e sociais da Índia e Butão. Dando ênfase à Índia, procurou apontar as oportunidades e interesses brasileiros,  em áreas como Defesa, Farmacos, Agricultura, dentre outros. Também, apresentou a relação estratégica entre Brasil e Índia, tanto em âmbito bilateral, quanto multilateral, apontando as cooperações em foros como IBAS, BASIC, BRICS, G-20 da OMC, etc. Enquanto sobre o Butão, ressaltou que é um país fechado ao mundo, por exemplo, citando que a inserção da televisão no país aconteceu apenas nos anos 2000. Mesmo com tal limitação, o Brasil é um dos poucos países no mundo que estabeleceu relações diplomáticas com esse país, o que corrobora o caráter universal e diversificado da Política Externa Brasileira.


No último dia 07 do mês corrente, o Senado Federal votou (votação nominal) em plenária o nome do Embaixador Tovar da Silva Nunes. A votação foi definida assim:
total: 56 votos
Sim:54
Não: 1
Abstenção: 1  

Assim, o Legislativo confirmou o pedido do Executivo. E cumpriu com a sua competência constitucional.


P.S: O Link abaixo é extremamente sucinto e útil ao CACD, porque coloca os Dados Básicos, Perfis Biográficos, Relações Bilaterais, Política Interna, Política Externa, Economia, Comércio e Investimentos, Cronologia Histórica, Cronologia das Relações Bilaterais, Atos Bilaterais e Dados Econômico-Comerciais dos países envolvidos (isso acontece com todos os países!). Aos curiosos, também, existe o curriculum do Embaixador e o processo de escolha iniciado no Executivo.

Origem do link:
Resultado de Sessões Deliberativas, 44ª sessão extraordinária - 07/04/2015 - Mensagem nº 4 de 2015

Link:Mensagem Nº 4 de 2015

Instituto Rio Branco: 70 anos em 7 momentos

O Decreto-Lei nº 7473 de 18 de Abril de 1945

O Decreto-Lei nº 7473 de 18 de Abril de 1945

 

Em 18 de abril de 1945, foi assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei nº 7.473, que instituiu oficialmente "um centro de estudo e investigação, denominado Instituto Rio Branco". Este ato, inseriu o Brasil dentre o seleto grupo de países que criaram a sua academia diplomática,  entre os quais estavam o Vaticano (1701), a Áustria (1754) a Espanha (1942) e a URSS (1944). A proposta de criar o IRBr foi feita em 1934,  pela Comissão encarregada de preparar o festejo dos cem anos de nascimento do Barão do Rio Branco, chefiada pelo Primeiro-Secretário Jorge Latour. O fim do Estado Novo e a arquitetura de uma nova ordem internacional, esgotaram o modelo interno autoritário e a "equidistância pragmática", fez-se necessário redemocratizar o sistema político brasileiro. Com a assunção de Eurico Gaspar Dutra, dois decretos trazem solidez ao primeiro ato varguista. Primeiramente, em 8 de dezembro de 1945, o Decreto-Lei nº 8324, situou o IRBr dentro da hierarquia do Ministério das Relações Exteriores.  E por fim, em 6 de março de 1946, o Decreto-Lei nº 9.032 estabeleceu:

Art.1º  O ingresso na carreira de Diplomata far-se-á, sempre na classe inicial, mediante concurso de provas realizado pelo Instituto Rio-Branco, do Ministério da Relações Exteriores, ou por uma seleção entre candidatos aprovados nos exames finais do 'Curso de preparação à carreira de Diplomata', do mesmo Instituto

Assim, a primeira Turma que foi admitida em 1946, com 27 integrantes, dois anos depois seriam Cônsules de Terceira Classe (igualmente, ao que se chama Terceiro Secretário), já entraram com o requisito obrigatório do concurso público preparado pelo IRBr. Além do requisito básico de aprovação no concurso, o candidato ainda deveria ser brasileiro nato, ter idade entre 20 e 35 anos e provar quitação com as obrigações militares.



Bibliografia consultada: REIS, Fernando Guimarães. Por uma academia renovada: formação do diplomata brasileiro. Brasília: FUNAG, 2013.