quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 16


O Candidato Ciro Gomes (PDT), em seu plano de governo, Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil, tem uma seção específica sobre a Política Externa. Ela diz:

Um projeto nacional de desenvolvimento calcado em democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional. O projeto externo abre espaço para o sucesso do projeto interno. Os instrumentos fundamentais e gêmeos do projeto externo são a defesa e a política exterior. Já o resguardo da soberania nacional ultrapassa os limites da defesa e da política exterior; inclui também, por exemplo, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos. O Brasil ascende no mundo sem imperar. É o mais pacífico dos países de dimensão continental. Por isso mesmo, sofremos a tentação de menosprezar nossa defesa. Precisamos poder dizer não aos que quiserem nos negar condições para desenvolvimento nacional soberano. Não nos convém viver num mundo em que só os meigos estão desarmados. Nossa orientação pacífica não nos exime de nos defender.

12.3   POLÍTICA EXTERIOR:

A política exterior, por sua vez, precisa servir a nossos interesses e a nossos valores, possibilitando ampliar, através de um projeto nacional de desenvolvimento, nosso espaço nas negociações políticas e comerciais globais, incluindo aquelas que se referem a mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados;

Engajamento de todo o Governo e toda a Nação na construção da política de comércio exterior. Ação diplomática não se confunde com formulação de política exterior, que é tarefa de todo o país e de seu governo. Política exterior é ramo da política, não do comércio: nossos pleitos comercias têm melhor
perspectiva de prosperar à luz de posicionamento consequente no mundo. Política exterior há de servir aos interesses e valores reais da nação, não à busca de protagonismo e prestígio. Deve subordinar o vistoso ao importante;

Uma potência emergente como o Brasil há de reconciliar o fortalecimento de nossa posição dentro da ordem mundial existente com a busca de outra ordem mundial, em colaboração com nossos parceiros e amigos. O Brasil é necessariamente potência revisionista: não se contenta com uma ordem global que estreita a margem para os experimentos e as inovações institucionais exigidos pelo projeto nacional de desenvolvimento;

A política exterior deve ser mais do que independente; ela deve ser transformadora;

Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos;

Busca da governança global sem governo global, com o reconhecimento de que o instrumento mais poderoso a desenvolver são as coalizões entre países: sejam regionais (como o Mercosul e a União Sul-Americana), de países com determinadas semelhanças (como os BRICS) ou de propósito específico (como os tratados a respeito de mudança de clima);

Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento voltada para a qualificação da produção, para a reindustrialização no rumo da economia do conhecimento (inclusive na agregação de valor a atividades extrativas e agropecuárias) e para a democratização das oportunidades e capacitações: 

•  Este esforço deve caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; 

•  Deve propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; 

•  Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira; 

•  E deve trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano; 

•  Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia. Devemos agir com compreensão dos problemas criados para nossos vizinhos por nossa superioridade de tamanho e força; 

•  Procuraremos envolver todos os países sul-americanos, dentro e fora do Mercosul, numa teia cada vez mais densa de trocas comerciais, parcerias produtivas e tecnológicas, colaborações em defesa e circulação de estudantes, pesquisadores e ideias; 

•  A união sul-americana não será artifício proposto, muito menos imposto,
pelo Brasil; será o resultado cumulativo deste engajamento recíproco das repúblicas sul-americanas; 

•  O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos. 

Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos: 

•  Em relação às grandes empresas norte-americanas, inclusive as de economia digital, insistir em produção de vanguarda e em parcerias capacitadoras com nossas empresas e organizações públicas; 

•  Em relação ao governo dos Estados Unidos, construir pauta que, ao aprofundar o comércio bilateral, ultrapasse a agenda comercial e construa, entre governos, empresas e universidades; 

•  Iniciativas exemplares serão focadas em inovação produtiva, científica e tecnológica; 

•  Para poder construir tais parcerias com os Estados Unidos, o Brasil precisa ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa. Para ser parceiro, não pode ser protetorado. 

Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; 

Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos; 

Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania: 

•  Um dos melhores instrumentos que temos para trabalhar pela revisão da ordem atual do mundo é o movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), complementado pelo movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul); 

•  Mais que compartilhar preocupações, estes movimentos conjugados podem desenvolver iniciativas comuns que contribuam ao desenvolvimento de nossos países e ampliem no mundo o espaço para centros múltiplos de poder, trajetórias alternativas de crescimento e experiências divergentes de civilização; 

•  Ao Brasil, caberá presidir os BRICS em 2019 e neste mesmo ano indicar o novo presidente do Banco dos BRICS. 

Atuação para o desenvolvimento de agenda da reforma da ordem mundial do comércio que deixe de condicionar a participação nesta ordem a uma forma restritiva da economia de mercado (excludente de parcerias estratégicas entre governos e empresas e de regimes alternativos de propriedade intelectual); 

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo;

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada;

Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica. Cada acordo deve servir ao objetivo de colocar o Brasil no rumo da economia do conhecimento não só na manufatura avançada, mas também nos serviços intelectualmente densos e na agricultura de precisão; 

Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; 

Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; 

Valorização do excepcional recurso nacional de nosso serviço diplomático para assegurar a nossos diplomatas os instrumentos e as condições de que precisam para atuar em prol do Brasil;
           
Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior; 

Estímulo ao debate nacional a respeito de nossa posição no mundo, trazendo a política exterior para o centro da vida pública brasileira. (p.58-61)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf>. Acesso em: 23/09/2018.

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 15



A candidata Vera (PSTU) no seu programa de governo, 16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista, não tem um eixo específico de Política Externa. Entreatnto, de forma espaçada, o documento deixa alguns aspectos da relação do país com o ambiente externo:

10 - Suspensão do pagamento da dívida e auditoria! As dívidas interna e externa constituem um dos principais mecanismos de subordinação do Brasil aos países ricos, seus bancos e empresas. É um verdadeiro duto que, anualmente, escoa algo como 40% do orçamento federal a um punhado de grandes banqueiros. É impossível mudar de fato o país sem acabar com essa agiotagem. É preciso suspender o pagamento da dívida, abrir essa caixa-preta e realizar uma auditoria. O fim do pagamento da dívida é condição primeira e fundamental para se investir em saúde, educação e emprego. 

11 - Proibição das remessas de lucro! Estatização do sistema financeiro! As grandes empresas multinacionais dominam a nossa economia. Aproveitam-se de subsídios e isenções, exploram nossa mão-de-obra barata e remetem às matrizes, nos países ricos, o resultado do nosso trabalho. Financiamos com o nosso suor os lucros dos grandes capitalistas. É necessário proibir as remessas de lucros e estatizar as grandes multinacionais sob o controle dos trabalhadores, incluindo os bancos como o Santander. Para isso o sistema financeiro deve estar também sob controle dos trabalhadores. (p.3)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601173//proposta_1533576953009.pdf>. Acesso: 23/09/2018.

domingo, 23 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 14


O Candidato Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores - PT), lançou o programa, O povo feliz de novo. No programa, a seção 1, Soberania Nacional e popular na refundação democrática do Brasil, diz o documento:

O tempo presente impõe o desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil na contramão do avanço do conservadorismo no cenário internacional, do autoritarismo na América Latina, do neoliberalismo e da intolerância no Brasil.  

O pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016, de natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática. O impeachment sem crime de responsabilidade da Presidenta Dilma e a prisão política sem crime e sem provas do Presidente Lula romperam os laços que sustentavam o ciclo político da Nova República, cujo pilar era a soberania do voto popular, segundo o qual quem ganha as eleições governa e quem perde vai para a oposição.  

A cada dia que passa, vai aparecendo o principal objetivo da coalizão golpista: inverter as políticas que valorizaram, nos governos Lula e Dilma, o Trabalho diante do Capital, a Nação diante do Império, as maiorias e minorias oprimidas e discriminadas diante de uma elite misógina e racista, autoritária e excludente. 
 
Respaldados pela maioria parlamentar e embalados pela mídia golpista, vão dilapidando a soberania nacional, os ganhos sociais dos mais pobres e os direitos alcançados por mulheres, jovens, negros e negras, povos indígenas, quilombolas, LGBTI+, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes em décadas de luta. 
 
A candidatura Lula propõe dar um basta a todo esse retrocesso histórico. É preciso estabelecer o Estado Democrático de Direito para refundar democraticamente o Brasil, pôr fim ao Golpe e sua herança, recuperar a soberania nacional e popular, realizar as reformas democráticas e populares interrompidas para assegurar a soberania nacional, a distribuição de renda, riqueza e poder e a promoção dos direitos. Além disso, é preciso avançar na efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, por meio do combate às desigualdades, geração de emprego e realização da reforma agrária e da reforma urbana. O ponto de partida será o enfrentamento ao Estado de exceção seletivo levado a cabo pelo governo golpista de Temer e do PSDB, com a cumplicidade dos três poderes, e, nesse processo, avançar na superação das desigualdades de classe, de gênero e étnico-racial que dilaceram a Nação brasileira desde a sua fundação.  
 
1.1 SOBERANIA NACIONAL E POLÍTICA EXTERNA ALTIVA E ATIVA 
A crise do capitalismo, que teve seu epicentro nos países desenvolvidos, tem causado profundo impacto negativo sobre o Brasil e sobre a América Latina. A resposta dos países centrais é, no plano interno, aprofundar os ataques contra os direitos políticos e sociais das classes trabalhadoras, e, no plano externo, aprofundar as agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente mais frágeis e desencadear as guerras de pilhagem contra alguns países, especialmente os detentores de importantes reservas de petróleo. 
 
O governo golpista do Brasil adotou uma política externa passiva e submissa, caracterizada por desconstrução da integração regional; desinvestimento na vertente geoestratégica Sul-Sul; abandono da aposta em um mundo multipolar e da postura equilibrada e negociadora em conflitos regionais; destruição dos núcleos estratégicos da indústria de defesa; submissão da política de defesa aos interesses norteamericanos; e alienação do patrimônio público estratégico a empresas estrangeiras. Essa política externa, que traz embutido o risco de celebração de acordos comerciais de “nova geração” com países desenvolvidos, cria obstáculos a que governos nacionais e progressistas pratiquem políticas autônomas de desenvolvimento. 
 
Por outro lado, as mudanças no cenário internacional, especialmente nos EUA sob governo Trump, apontam no sentido de esvaziamento dos organismos multilaterais, menor peso para aspectos normativos e maior ênfase à velha política de poder de ações unilaterais. Isso apresenta grandes riscos, como exacerbação de conflitos e ações militares unilaterais, mas também cria aberturas para um mundo mais multipolar, menos submetido à influência hegemônica de um polo de poder. 
 
Nesse cenário, o Brasil deve retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), de modo a apoiar, ao mesmo tempo, o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força. O fortalecimento dos BRICS é outra diretriz essencial de uma política externa que reforce a presença dos países em desenvolvimento na agenda internacional e proponha o desenvolvi- mento de novos instrumentos de cooperação e reformas nos organismos multilaterais. 
 
O mundo precisa de paz. A política externa do governo Lula foi marcada pela construção da paz. A assinatura da Declaração de Teerã, mediada por Brasil e Turquia, demonstrou a possibilidade de resolver a questão do programa nuclear iraniano por meio do diálogo. Da mesma forma, o reconhecimento do Estado da Palestina foi um ato corajoso que indicou o único caminho possível para a Paz no Oriente Médio. O Presidente Lula é referência mundial no combate à fome e à pobreza. Seu próximo governo fortalecerá o diálogo mundial pela construção da paz e retomará a cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África. O Brasil também voltará a ter presença ativa no Sistema Internacional de Direitos Humanos.  
 
1.1.1 Integração regional como base para a inserção do Brasil no mundo 
A política externa ativa e altiva abriu novos mercados e parcerias estratégicas com países em desenvolvimento, e promoveu a expansão dos interesses nacionais em áreas geográficas antes praticamente abandonadas pela diplomacia do período neoliberal, como Oriente Médio, África e o sul da Ásia.  

A América Latina e Caribe, especialmente, a América do Sul, se tornaram aptos para resolver os próprios conflitos e, portanto, menos propensos a sofrer intervenções indevidas de potências externas. Para tanto, foi de relevo especial a criação do Conselho de Defesa, no âmbito da Unasul. 
 
É necessário recuperar os avanços na integração. Isso exigirá forte vontade política. O novo Governo Lula promoverá a integração das cadeias produtivas regionais, o desenvolvimento da infraestrutura e o fortalecimento de instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM e o Banco do Sul. Nesse contexto, serão priorizados esforços para fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC, potencializada com a histórica vitória de Lopez Obrador nas eleições mexicanas.  
 
1.1.2 Integração global, relações com a África e os BRICS 
Para além da integração sul e latino-americana, a retomada de uma atitude proativa no plano internacional. Serão fortalecidas as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS, que levaram à mudança de padrão nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e à transformação do G-8 no G-20. Isso é essencial para criar um mundo mais equilibrado e menos dependente de um único polo de poder, de modo a superar a hegemonia norte-americana. O governo Lula estará empenhado também em promover a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional. 
 
O Brasil precisa lutar para sediar o Arranjo Contingente de Reservas - ACR (fundo monetário dos BRICS), que está pronto para operar, assim como precisa contribuir para os avanços na formulação e participação no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que possui potencial para ser um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. É fundamental igualmente fortalecer as relações de amizade e parceria com a África, continente-mãe da Nação brasileira, e com os países árabes, com os quais mantemos interesses comuns e relações amistosas.  
 
1.1.3 Defesa e soberania nacional 
A plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional não pode prescindir de uma política de defesa sólida. Com os governos Lula e Dilma, inaugurou-se uma efetiva Política Nacional de Defesa – PND, que forneceu o quadro conceitual para programas de grande importância. 

Todo esse esforço está sendo sistematicamente destruído pelo governo golpista. Assiste-se, também, a um progressivo desvirtuamento do papel constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania. O maior exemplo disso é intervenção militar no Rio de Janeiro, em que o Exército foi levado a assumir indevidamente o papel das forças de segurança pública. 
 
Lula recuperará a PND como pilar do novo modelo desenvolvimento nacional, implementando ações estratégicas de curto, médio e longo prazo de modernização da estrutura nacional de defesa. Além disso, priorizará a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil). 
 
Será retomada a política de defesa de nosso território e mares, “a defesa da Pátria” preconizada para as Forças Armadas por nossa Constituição, por meio de projetos para o resguardo de nossa soberania, como a consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes - Astros 2020 e Blindados Guarani. 
 
O governo Lula retomará os investimentos e valorizará as Forças Armadas, recompondo os efetivos e melhorando as condições de trabalho. O ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil. A Constituição será aplicada de maneira imediata e firme contra quem ameace a democracia com atos e/ou declarações. Ademais, o governo federal fortalecerá o Itamaraty, que vem sendo desprestigiado e sucateado. 
 
Além disso, serão tomadas todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica. (p. 5-7)


Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000625869//proposta_1534379624949.pdf>. Acesso em: 20/09/2018.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 13


O candidato João Amoêdo (NOVO) a presidência da República, encaminhou seu programa de governo intitulado, Mais oportunidades, menos privilégios. Na seção para a Política Externa, O Brasil Inserido No Mundo Sendo Cada Vez Mais Dinâmico E Integrado, o candidato defende:

O Brasil é um País fechado para o mundo. Somos o segundo país mais fechado do mundo para o comércio exterior. Representamos apenas 1% do comércio mundial e a 25ª posição no ranking. Hong Kong – com uma área geográca 3.000 vezes menor que a do Brasil e uma população quase 30 vezes menor que a brasileira – representa 2,8% do comércio mundial. Em 2017, o Brasil fechou apenas 9 acordos comerciais, enquanto o Chile assinou 28. Segundo o Banco Mundial, a abertura comercial tem potencial para tirar 6 milhões de pessoas da pobreza. A OCDE calcula que poder de compra do brasileiro subiria 8%. 

Visão
Queremos um Brasil mais livre, conectado e integrado com o comércio mundial e com os sistemas de produção. Esse processo gerará empregos e produtos mais baratos aos brasileiros. 

Longo prazo 
Estar entre as 10 economias com maior participação no comércio mundial 

Propostas
Política externa orientada à maior integração internacional e pautada exclusivamente pelos interesses do País.

Abertura da economia brasileira com a redução das barreiras ao comércio e investimento internacional.
Negociação de acordos comerciais com as maiores economias do globo, mas, em paralelo, a remoção de barreiras excessivas de forma unilateral.
Eliminação das exigências de conteúdo local e revogação das referências na legislação comercial por “similar nacional”.
Internacionalização das empresas brasileiras com a remoção de barreiras ao investimento no exterior e o m da indução privilegiada de “campeões nacionais".
Atração de talentos para o Brasil pela redução da burocracia para revalidação de diploma estrangeiro para os brasileiros que estudaram fora e para estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil.


Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000607640//proposta_1534522080782.pdf>. Acesso em: 13/09/2018.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 12


O candidato do PSC, Jair Bolsonaro, apresentou seu programa de governo, A Caminho da Prosperidade. Na seção sobre Política Externa, intitulada "O Novo Itamaraty", ele diz que:

A estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.

• Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.
 
• Além de aprofundar nossa integração com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias.
 
• Países, que buscaram se aproximar mas foram preteridos por razões ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.
 
• Ênfase nas relações e acordos bilaterais. (p. 79)

Outro aspecto das Relações Internacionais que o documento prevê é o relacionamento do país com o comércio internacional. Na seção Economia - Abertura Comercial, diz:

Facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência empírica é robusta: países mais abertos são também mais ricos. O Brasil é um dos países menos abertos ao comércio internacional, a consequência direta disso é nossa dificuldade em competirmos em segmentos de alta tecnologia. Do ponto de vista teórico, a dinamização do comércio internacional funciona como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e incrementando seu crescimento econômico de longo prazo.
 
Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais. (p. 65)


Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf>. Acesso: 09/09/2018.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 11



O candidato José Maria Eymael (Democracia Cristã - DC) à presidência da República, lança no programa de governo chamado, Carta 27 - Diretrizes Gerais de Governo para construir um novo e melhor Brasil, as suas ideias para a área de Política Externa. Veja a seguir:

POLÍTICA EXTERNA

22. Política de Relações Internacionais com os seguintes fundamentos e objetivos: 
a) Praticar o princípio da solidariedade entre as Nações, segundo o conceito de que A TERRA É A NAÇÃO DOS HOMENS e objetivando uma ordem social mundial, baseada nos princípios da solidariedade, da justiça e da liberdade. 
 
b) Política externa como instrumento de desenvolvimento nacional, incluindo o Brasil nas rotas mundiais do sucesso sócio-econômico. 
 
c) Ter a PAZ MUNDIAL, como compromisso inarredável do Brasil. (p. 7)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624085//proposta_1534450200223.pdf>. Acesso em: 17/09/2018.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 10


O Candidato pelo PPL João Goulart Filho, apresenta seu programa de governo, Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil. Em seção específica para a a´rea de Política externa o documento diz:

20. A retomada da política externa independente, praticada de forma mais firme no Governo João Goulart, é uma condição imprescindívelpara garantir a autonomia necessária à criação das condições para o processo de desenvolvimento nacional. No período recente, um arremedo dessa política foi adotado pelo governo Lula, mas a utilizou para fortalecer a transnacionalização de empresas brasileiras. O governo Dilma retrocedeu fortemente nessa política e o de Temer retornou à prática de alinhamento automático com os EUA. A política externa independente significa o respeito à autodeterminação dos povos e a utilização da política externa para fortalecer o desenvolvimento nacional e o dos demais países subdesenvolvidos. Neste caso, as relações Sul-Sul devem ser priorizadas. Para isso, deve ser retomado o processo de integração latino-americana, o fortalecimento das relações com a África, atualmente bastante debilitados, e a consolidação dos BRICS mediante a constituição de suas instituições e estrutura. São meios decisivos para fortalecer as relações Sul-Sul e favorecer as condições para a conquista de autonomia frente às potências ocidentais, sobretudo os EUA. (p. 14)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624082//proposta_1534349279487.pdf>. Acesso em: 11/09/2018.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 9


O candidato do Podemos, Alvaro Dias, em seu programa de governo, Plano de Metas 19 + 1 - pela Refundação da República, não possui uma seção específica para a área de Política Externa. Entretanto, existe uma previsão do modelo de Diplomacia (p. 12), veja:


Fonte:  <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf>. Acesso em: 11/09/2018.

 

domingo, 9 de setembro de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 8


O candidato do PATRIOTA, Cabo Daciolo, lançou seu programa de governo chamado "Plano de Nação para a Colonia Brasileira". Nele, existe uma prioridade em temas como Educação, Saúde, Economia, Infraestrutura de transporte e Segurança Pública. Entretanto, de forma esparsa, são analisados temas que envolvem Política Externa. A seguir:

Seção 2: O Brasil necessita recuperar a noção de soberania
Já se passaram aproximadamente 196 anos desde que o Brasil conquistou sua independência. Desde o grito do Ipiranga que nos colocou no rol dos Estados soberanos, o nosso país já experimentou a forma monárquica de governo, inclusive com o sistema parlamentarista; experimentou a forma republicana com períodos intercalados marcados por governos autoritários e democráticos até que, chegou ao período da Nova República, iniciado com o advento da Constituição Federal de 1.988
 Entretanto, ao longo desses 196 anos o Brasil jamais viveu a plenitude de sua soberania. Foram inúmeros os interesses das grandes corporações estrangeiras que permearam o senso político dos nossos governantes ao longo de certa parte do período republicano. Faltaram-nos estadistas que, dotados de um alto nível de nacionalismo defendessem as riquezas do Brasil bem como a sua efetiva soberania.  

 O Brasil é um país estratégico no cenário político internacional. Possui inúmeras riquezas naturais; um elevado potencial tecnológico e científico; e não por acaso, é atualmente a maior economia da América Latina.  

Dessa forma, é de grande importância que nos dias atuais, a população brasileira seja tomada por um elevado senso de patriotismo a fim de que, sejam eleitos representantes e governantes patriotas e nacionalistas, que não vendam as riquezas e áreas estratégicas nacionais para atender interesses de grandes corporações internacionais ou de governos de outros países. 
 
Mas, para que o Brasil recupere a sua noção de soberania plena, é fundamental a união do povo civil com o povo militar, e que ocorra uma grande reforma nos quadros políticos do país. 
 
VAMOS VALORIZAR AS FORÇAS ARMADAS, AUMENTANDO OS INVESTIMENTOS E REESTRUTURANDO OS PLANOS DE CARREIRA BEM COMO AMPLIANDO O EFETIVO E A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.  [...] (p. 3)

Fonte: divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602500//proposta_1533774159360.pdf

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Politica Externa nas Eleições 2018 - Parte 7


O candidato do MDB, Henrique Meirelles, à presidência da República abordou no seu programa de governo, Pacto pela confiança, algumas questões de Política Externa. A seguir:

A política externa do Governo Meirelles estará voltada à abertura de mercados para nossos produtos, à atração de investimentos para nossos setores produtivos e para nossa infraestrutura. 

Será uma política externa de fortalecimento de um Mercosul que privilegie o livre mercado – afinal, temos de começar pela nossa região. Será uma política externa de mais acordos econômico-comerciais com parceiros de todos os perfis e de todas as partes do mundo.
 
Priorizaremos as negociações em curso, como a do Mercosul com a União Europeia, e abriremos novas frentes. Vamos negociar a adesão à OCDE, em busca do aprimoramento de práticas compatíveis com os mais elevados padrões mundiais.
 
Tudo isso sem abrir mão dos nossos valores fundamentais: a democracia, os direitos humanos e o diálogo. O Governo Meirelles defenderá uma ordem internacional baseada nessas regras. (p. 8-9)

Fonte:  https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/presidente/henrique-meirelles/

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 6


A candidata pelo Partido Verde, Marina Silva, lança seu programa de governo chamado, Brasil Justo, ético e sustentável, com as principais ideias para alcançar a presidência da República. Na seção, Política Externa como Política de Estado (p. 18), ela mostra quais as suas crenças para a temática em seu governo:

A política externa deve ser uma política de Estado, orientada por princípios e valores, como a defesa dos direitos humanos, da democracia, da autodeterminação dos povos e da não-intervenção, sem sujeição a relativizações de cunho ideológico.
Em nosso governo a política externa terá o compromisso com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a promoção da paz e da cooperação internacional.
A política externa deve nos proteger do que é prejudicial e canalizar o que nos é benéfico para a reconstrução do País. Nosso protagonismo nas negociações multilaterais por meio da Organização das Nações Unidas e demais organismos multilaterais e regionais será fortalecido e ampliado. Para tanto, devemos retomar nosso o mais rápido possível nosso lugar no Conselho de Segurança.
Para nós, a política externa brasileira deve ser ao mesmo tempo realista e transformadora. Realista para identificar exatamente nossas forças, nossos limites e nossos interesses, sem viés ideológico, e transformadora para identificar como modular as influências externas em nosso benefício e como e quando projetar nossos interesses e influências para o aperfeiçoamento da sociedade internacional. Neste sentido, há muito a contribuir para eventuais iniciativas que ajudem na solução de crises crônicas, como no oriente médio, por exemplo.
O Brasil precisa estar cada vez mais conectado às regiões e correntes dinâmicas da economia mundial e às cadeias globais de valor. Não temos a ganhar com o protecionismo. Precisamos de mercados abertos a nossos bens e serviços. A partir de um Mercosul modernizado e livre de barreiras internas, é preciso concluir as negociações com a União Europeia e com outros parceiros dispostos a uma abertura mutuamente vantajosa. Além das negociações tarifárias tradicionais, precisamos trabalhar por harmonização de regras, por esquemas efetivos de facilitação de comércio, pela promoção de investimentos. Arranjos bilaterais ou em formatos variáveis, que não firam os princípios da união aduaneira, também devem ser buscados. Devemos avançar mais na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México) visando um tratado de livre comércio.
Quatro regiões do mundo são fundamentais para a política externa Brasileira: América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático. Com as quatro regiões devemos promover o aumento da interdependência econômica, tecnológica, politica e cultural. Empresas das três ultimas regiões tem vastos investimentos no Brasil que podem ser ampliados substancialmente e assim contribuir a compensar parcialmente a baixa taxa de poupança/investimento interno. Vivemos num mundo em que cresce cada vez mais a importância da tecnologia, por isso a politica externa dedicará uma atenção especial a nossa relação com as sub-regiões do mundo que estão na fronteira da inovação tecnológica (em particular da inteligência artificial e da manufatura 4.0), como por exemplo o Vale do Silício na Califórnia e Baviera na Alemanha.
Nosso esforço externo tem de ancorar-se firmemente na África, continente em rápido crescimento econômico e demográfico. Com os irmãos africanos, nossa perspectiva não deve ser de uma falsa “ajuda”, mas sim de parceria. Vamos criar um ambiente favorável para que empresas brasileiras participem do processo de transformação produtiva e do desenvolvimento sustentável da África.
A liderança do Brasil no tratamento multilateral do desenvolvimento sustentável será resgatada e se tornará uma marca da diplomacia brasileira. O Brasil deve estar na vanguarda das discussões internacionais em matéria de mudança do clima e biodiversidade.

Fonte: Diretrizes do Programa. Disponível em: <https://marinasilva.org.br/>. Acesso: 27/08/2010.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 5



O candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, publicou o seu programa de governo chamado, Diretrizes Gerais. Na seção, O Brasil da esperança, aparecem algumas ideias de Política Externa:

1) Abriremos a economia e faremos com que o comércio exterior represente 50% do PIB. isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do pais;

2) Transformaremos o Brasil no país mais atrativo para empreender e investir na América Latina;  

3) Usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global;

4) Nas Relações Exteriores, o Brasil vai defender vigorosamente os valores que prezamos internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção. O meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são grandes ativos do Brasil. Perseguiremos com afinco o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris;

5) O Brasil vai crescer de forma sustentável. Somos a principal nação do mundo para liderar a economia verde, conciliando desenvolvimento com preservação. Por isso, seremos firmes e técnicos na questão ambiental, evitando a politização e a visão de curto prazo que pautaram os debates ambientais;

6) Reconheceremos as diversas manifestações da cultura brasileira em seu valor intrínseco, como ferramenta de projeção do Brasil e como parte da política de desenvolvimento econômico.

Fonte:

Plano de Governo: https://www.geraldoalckmin.com.br/programa-de-governo-geraldo-alckmin-2018.pdf

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 4



O candidato do PSOL à presidência da República, Guilherme Boulos, lançou seu programa, Vamos sem medo de mudar o Brasil. Na seção XIX sobre Política Externa, as ideias são as seguintes:

XIX – RELAÇÕES INTERNACIONAIS: SOBERANIA NACIONAL, AUTONOMIA   E SOLIDARIEDADE AOS POVOS
  
O 1% da população global – detentores da maior parte das riquezas – se articula em redes de finanças, informação e segurança sob a administração de estados nacionais, grandes corporações e organizações internacionais. Em nome dos mercados, fragilizam as democracias e promovem uma selvagem disputa que tende a exaurir os recursos naturais do planeta. Para enfrentar o desafio de um sistema que opera para concentrar ainda mais a riqueza e o poder, subjugando o homem e a natureza, é urgente fortalecer redes multilaterais e construir alianças entre os povos.  
A emergência de posições políticas radicais conservadoras, por sua vez, leva ao fortalecimento e recrudescimento de nacionalismos excludentes, como evidenciam a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia (Brexit) e a situação em outros países europeus. Esses movimentos, alimentados pelo desemprego e sensação de impotência, funcionam como poderosos meios de opressão e supressão de direitos das populações mais vulneráveis. Se materializam também no ataque a normas e organizações que esses mesmos Estados ajudaram a criar, como o Sistema das Nações Unidas, expondo o mundo a um estado de incerteza e tensão.  
Sob perspectiva nacional, o panorama global segue marcado pela centralidade dos Estados Unidos e pela ascensão da China. A crescente importância da Índia e de países do sudeste asiático aliados à força do Japão e à possibilidade de uma Coreia unificada anunciam uma possível preponderância da Ásia nas próximas décadas. De um ponto de vista mais geral, esses atores, ao lado do bloco europeu ocidental e da Rússia,
formam os grandes eixos do poder mundial, no qual a África e a América Latina seguem com papel marginal. 
No plano econômico, a crise de 2008-09 aprofundou a extrema competição entre países em busca de capitais, controle de fontes de energia e mercados. Com a 4ª revolução industrial – automação e robótica – teremos cada vez mais fábricas sofisticadas com um número decrescente de trabalhadores e trabalhadoras em seu interior e tende a se reduzir a fase de exportação de empresas para o sul do mundo à procura da vantagem comparativa de força de trabalho abundante e barata.
A perspectiva colocada para a periferia – nessa lógica – é disputar a vinda de indústrias de menor uso de tecnologia e intenso uso da força de trabalho. São plantas mais simples, de bens de consumo leves, como têxteis, material esportivo, papelão, vidro etc., indústrias extrativistas, como petróleo – sem refino – e mineração ou maquiladoras. Tais investimentos só se concretizam com rebaixamentos constantes do preço do trabalho e precarização dos contratos de mão de obra (este é o sentido da reforma trabalhista sancionada em 2017). Nesse quadro, são dispensáveis pesquisa, inovação, universidades, sindicatos etc. São também desnecessárias articulações regionais e extrarregionais como Mercosul, Unasul e BRICS que funcionem de forma autônoma.
A geopolítica da economia extrativista expressa bem a atual forma neoliberal de globalização. A intensificação de investimentos para exploração da natureza em países ricos em “recursos naturais” (na realidade bens comuns) através da mineração, agricultura intensiva, pesca em larga escala, extração de madeira, de petróleo e gás, levaram fluxos de capital para o Sul Global. A diplomacia de matérias-primas de países como os da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá e da China preocupa-se principalmente em assegurar o fornecimento de recursos naturais a seus mercados internos, salvaguardando sua própria competitividade.
Destaca-se com particular ênfase, neste contexto, a aceleração da estratégia do governo chinês de tornar a China um país global, apoiando todos os tipos de empresas a investir fora do país, mediante a oferta de apoio financeiro e coordenação e uma postura mais ativa para a diversificação de seus ativos. No Brasil, a mudança qualitativa na entrada do capital chinês se reflete na escala e velocidade, mas também na forma
financeirizada deste processo, que torna mais difícil conhecer o destino dos investimentos. Identifica-se, hoje, um especial interesse por hidrelétricas e pelo setor de mineração, com sérios riscos socioambientais em especial na região da Amazônia e do cerrado brasileiro.
Essas são algumas das razões profundas do golpe: reposicionar o Brasil na economia global. A mesma lógica regressiva acaba pautando a situação em outros países do continente, como Argentina. Vale lembrar que o golpe brasileiro veio na sequência de duas outras rupturas democráticas, a de Honduras (2009) e a do Paraguai (2012).
No plano político, ainda que ofuscada pela emergência asiática, em particular da China, a hegemonia norte-americana se mantém pela via da manutenção de uma indústria de defesa e aparato militar desproporcionalmente fortes, pela supremacia do dólar como moeda mundial e pelo uso discricionário do seu poder imperial. O discurso das “novas ameaças”, absorvido pelas principais potências, coloca temas como o terrorismo, a migração e o crime organizado como ameaças existenciais, portanto prioridades emergenciais. Isso despolitiza agendas, que passam a ser tratadas na lógica da exceção e de quebras dos mecanismos democráticos.  
Conflitos armados ao redor do mundo, promovidos pelas grandes potências sob a lógica do neoliberalismo, provocam graves violações de direitos e deslocamentos forçados, criando grandes contingentes de refugiados. As violências sofridas pelos palestinos e outros povos oprimidos; o racismo, a xenofobia e as violências contra imigrantes e refugiados, povos tradicionais e minorias, em flagrante desacordo aos compromissos internacionais de direitos humanos e ao direito internacional humanitário, compõem este mosaico preocupante. 
No campo da diplomacia brasileira, as elites antinacionais, antipopulares e antidemocráticas que articularam o golpe de 2016 se prestaram com avidez a desmontar o que restava de uma política externa mais autônoma e soberana. 
A pouca legitimidade diante da opinião pública internacional e a ausência de resultados relevantes em politica externa não os impediram de atender a demandas de grandes interesses globais. Entregaram parte das reservas do pré-sal, indenizações bilionárias foram pagas pela Petrobrás no exterior, houve mais abertura e
desnacionalização de setores estratégicos da economia e assumiram compromissos de liberalização do fluxo de capitais internacionais ainda mais abrangentes.  
O panorama continental é marcado pelo abandono da UNASUL e esvaziamento do Mercosul, conformando-se com seu papel de mera área de livre comércio imperfeita, alterando assim as ambições em relação a um desenvolvimento regional comum e solidário. Ao mesmo tempo, o Brasil abriu mão da sua capacidade de interlocução, gerando um vácuo de atuação diplomática frente aos conflitos políticos na América Latina. Nesse contexto de retração, a vinculação da Colômbia à OTAN representa sério obstáculo na busca da integração regional.  
O distanciamento da África, a queda da qualidade da representação brasileira nos BRICS e em outras coalizões e a redução dos projetos de cooperação Sul-Sul coroam o abandono de um papel ativo do Brasil.
Para fazer frente a este cenário, propomos uma política externa nacional, soberana, antiimperialista, solidária, democrática e popular, atenta às complexidades e desafios do Século XXI. É essencial que seja construída com canais mais fluidos de diálogo com a sociedade.
 
Para além da política externa ativa e altiva 
A política externa dos últimos governos antes do golpe foi relativamente bemsucedida em alguns de seus propósitos, mas esbarrou em limites internos e externos. Internamente, o maior limite foi dado pelas contradições do pacto de governabilidade. Outras dificuldades vêm da pouca abertura do Itamaraty e demais Ministérios, da falta de interesse e capacidade de supervisão do Legislativo, das pressões e grupos de interesse dos setores público e privado, do rarefeito debate público sobre política externa. Os limites externos estão relacionados à insuficiência de uma política estratégica perante a conduta imperialista das grandes potências. Esse processo ocorre num cenário internacional marcado pelas divisões entre os países em desenvolvimento, pelas crises cíclicas da economia mundial e pela inércia que prevalece nas grandes organizações multilaterais. 
A atuação internacional brasileira buscou, nesse período, consolidar sua identidade de potência emergente, mediadora entre o Norte e Sul global, com capacidade de incidência no sistema internacional. Expressão maior disso foram as disputas brasileiras em organizações multilaterais, como OMC, FAO, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Conselho de Segurança da ONU. Almejou protagonismo nos rumos dos debates sobre desenvolvimento e se lançou como empreendedor de normas internacionais. Teve participação central nas agendas multilaterais de comércio, finanças, meio-ambiente, direitos humanos e outros temas, ainda que com contradições e limites. A criação dos BRICS baseava-se em agenda que apostava na multipolaridade e na reforma do sistema internacional. 
Por outro lado, o predomínio da visão instrumental sobre as relações Sul-Sul evidenciou-se na exportação dos conflitos e contradições do nosso modelo de desenvolvimento. Em Moçambique, os investimentos no ProSavana e no Corredor Nacala, em concertação com o Japão, guardam semelhanças não apenas com a experiência do cerrado brasileiro, mas também com a expansão da fronteira do agronegócio em Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), configurando um modelo de inserção no sistema agroalimentar internacional subordinada aos interesses da agricultura de exportação. 
Some-se a isso a controversa intervenção militar no Haiti. Realizada no marco das Nações Unidas, a operação reproduziu a lógica de atuação das grandes potências, com consequências graves para os direitos do povo haitiano. Por outro lado, acabou servindo, na prática, como exercício de treinamento das forças armadas para o desempenho das funções de polícia e violações, especialmente no Rio de Janeiro. 
A atuação na área dos direitos humanos foi oscilante e apresentou contradições. Em alguns momentos, em coordenação com a sociedade civil, pautaram-se internacionalmente agendas progressistas. O respeito das obrigações que emanam das convenções ratificadas e o cumprimento de decisões internacionais ficaram aquém do desejável, mas pontualmente levaram a reformas significativas, como a aprovação da lei Maria da Penha, fruto de demandas internas que culminaram em decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e a conformação - tardia e frágil - da Comissão Nacional da Verdade, cujas recomendações ainda não foram cumpridas.
 No que toca à diplomacia, entre as demandas acumuladas se encontra a construção de um quadro de servidores que expresse a diversidade do Brasil. As mulheres constituem apenas 23% do corpo diplomático e não comandam nenhuma das 12 principais Embaixadas. Nunca houve mulher chanceler, nem secretária-geral – segundo cargo mais importante. Os negros, por sua vez, não atingem 3% do corpo diplomático. Mesmo com nichos de alta competência e reconhecimento internacional, de forma semelhante ao Judiciário, o Itamaraty é uma estrutura elitista, corporativista, isolada da população e que reflete de forma particularmente acentuada as questões de classe, gênero e raça que permeiam a sociedade brasileira. 
A criação de um Conselho de Política Externa é uma reivindicação antiga da sociedade civil, de movimentos sociais e de setores progressistas da administração pública. 
Propostas
 
Nossas propostas para as relações internacionais do Brasil estão baseadas em três eixos que expressam o projeto representado por esta candidatura: i) Soberania e autonomia; ii) Direitos humanos e solidariedade; iii) Democratização da política externa. 
A política externa não romperá sozinha com os entraves ao desenvolvimento, devendo atuar em linha com outras esferas do governo e com os anseios da sociedade. No entanto, pressões e constrangimentos externos por parte de grandes potências e dos interesses econômicos a elas atrelados obstaculizam a busca de um desenvolvimento justo, com igualdade e democracia, devendo ser enfrentados com visão estratégica e de longo prazo. Assim, em primeiro lugar, defenderemos o princípio de soberania e da autonomia nas relações exteriores do país a partir da recuperação de uma ideia de Nação popular, diversa e democrática. 
Uma primeira ameaça a isso são as políticas de entrega e desmonte patrocinadas pelo governo Temer, em especial nas áreas de energia e defesa. Isso se concretiza com a venda de refinarias da Petrobrás, da Eletrobrás e da Embraer, em especial. Outros riscos provêm dos novos nacionalismos conservadores, em particular da política externa norte
americana de Donald Trump. Esta tem como centro a defesa agressiva dos interesses dos EUA no mundo, bem como a promoção do ódio e da intolerância racial, da xenofobia e da violência sexual e de gênero.
Em segundo lugar, propomos uma política externa estruturada pela firme defesa dos direitos humanos e do princípio da solidariedade entre os povos. As lutas contra todas as formas de exploração e opressão, centrais para essa candidatura, devem moldar a atuação externa do Brasil. Isso significa a assumir protagonismo na defesa internacional da justiça social e da democracia e nas discussões ambientais e climáticas. Significa também uma postura de abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, superando uma visão estreita de soberania que ignora as relações densas e complexas entre eles, a sociedade civil e os movimentos sociais brasileiros. Implica também compromisso com os direitos de outros povos e setores oprimidos.
Por fim, defendemos a democratização da política externa, que, como toda política pública, deve ser transparente e participativa para refletir as visões e anseios da sociedade.  

1. Soberania & autonomia:  
i. O Brasil irá se posicionar de forma clara contra os novos nacionalismos conservadores, em particular a política externa norte-americana de Trump. Articularemos, para isso, diversos países na defesa dos Direitos Humanos, contra o militarismo e as demais expressões destes processos antidemocráticos;
ii. Articularemos, também, um amplo movimento de retirada de bases militares norte-americanas no continente, e de oposição à possibilidade de presença da Quarta Frota no Atlântico Sul;
iii. Retomar a integração soberana latino-americana como bloco de contraposição ao imperialismo e espaço democrático. Para isso, fortaleceremos, reestruturaremos e atualizaremos os organismos multilaterais criados desde a redemocratização, como o Mercosul, a Unasul e a CELAC (América Latina e
Caribe). Tornaremos suas esferas decisórias mais participativas e transparentes;
•  No Mercosul, promover medidas para o seu fortalecimento institucional e para uma maior integração entre as sociedades dos países membros, condições para que o bloco resista a mudanças de orientação política dos governos. Propor a realização, em 2020, a primeira eleição direta no Brasil para o Parlamento do Mercosul.  
iv. Lutar pela democratização e maior efetividade das instituições internacionais, como as diversas instâncias e agências da ONU; 
v. Manifestar franca oposição a acordos com a OCDE e evitar articulações assimétricas e apressadas de comércio internacional.;
vi. Retomar a agenda Sul-Sul e a diversificação de parcerias com a Ásia e a África para além das relações comerciais. Retomar a priorização do IBAS e outros mecanismos multilaterais;
vii. Retomar um papel ativo e propositivo nos BRICs, promovendo a instituição de políticas de gênero, participação e acesso à informação, além de salvaguardas sociais e ambientais no Banco dos BRICS, tal como já existe em outras instituições financeiras internacionais;
viii. Criar um programa estratégico de análise dos investimentos estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não podem ser destinados a venda ou exploração ampla pelo capital estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras agricultáveis, água e outros;
ix. Criar, no Itamaraty, carreiras especializadas em países/línguas de crescente relevância, especialmente na Ásia (China, Rússia, Índia, Japão, Coréia);
x. Prestar solidariedade ao povo venezuelano, pondo fim ao Grupo de Lima, retomando a mediação dos conflitos nos espaços multilaterais regionais – Unasul ou Mercosul – e reforçando a vigilância quanto às ameaças antidemocráticas e o cerco imperialista. 
Há cerca de 4 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo no exterior. Essa comunidade está organizada, tanto para defender os interesses de nosso país, a democracia aqui. Também produz e contribui para nossa economia e imagem no mundo. A comunidade brasileira vivendo no exterior, acreditando em nosso projeto nos procurou apresentando demandas significativas que esta Aliança defende para o governo:
xi. Ampliação acordos internacionais sobre a previdência. Para que anos trabalhados fora do Brasil valham para aposentadoria; convênios nesses moldes já existem com Portugal e Itália. Isso garante a manutenção da relação destes brasileiros e brasileiras com o país.
xii. Construir processos de diálogo, a partir da dinâmica de democracia direta e do ConPEB, para aumentar a participação política dessa população nos rumos do Brasil. Desde participação em plebiscitos e referendos, ou seja, aumentar a participação na vida institucional brasileira. Os compatriotas vivem fora, mas não deixam de ser brasileiros e brasileiras, tem direito a participar da vida social do Brasil!   

2. Direitos humanos e solidariedade
i. Assumir um papel de liderança internacional nas discussões multilaterais sobre direitos humanos e justiça social, meioambiente e clima, habitação, regimes de comércio e investimentos e outros temas;
ii. Apoio a luta do povo palestino por liberdade, igualdade e justiça, apoiando seu direito inalienável à autodeterminação expresso no apoio a um estado palestino laico e não racista;
reiterar nossa oposição a todas as formas de discriminação, incluindo o antissemitismo e a islamofobia, e a todas as formas de colonialismo e imperialismo;
iii. Promoção de cláusulas sociais, trabalhistas e ambientais no comércio internacional, a partir dos patamares já consolidados da legislação brasileira antes do golpe, defendendo um modelo que encurte, internalize ou pelo menos regionalize as cadeias produtivas;
iv. Revisão das normas de propriedade intelectual formuladas no TRIPS, já que o sistema de patentes, como atualmente concebido, impõe custos sociais incalculáveis, além de limitar a inovação tecnológica;
v. Estabelecer princípios de atuação para empresas brasileiras no exterior, coibindo uma perspectiva puramente utilitária, predatória do meio ambiente e violadora de direitos;
vi. Promover a proteção aos refugiados e a garantia dos direitos humanos de migrantes, incluindo a sua não criminalização e a integração social, por meio da regularização migratória e do amplo acesso a direitos. Estes são garantidos no Brasil pela nova Lei de Migração, Lei Nº 13.445 de 2017;
vii. Abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos; cumprimento das suas decisões e sentenças;
viii. Cumprir as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal, realizada no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017;
ix. Instaurar, em janeiro de 2019, o órgão de seguimento às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e dar início à política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar; apoiar a ADPF nº. 320, de autoria do PSOL, que defende a inconstitucionalidade da aplicação da Lei de Anistia para os crimes de lesa humanidade. 
 
3. Democratização da política externa 
i. Reforçar políticas para a democratização e maior diversidade no Itamaraty;
ii. Ampliar o diálogo com o Legislativo, demais órgãos da administração pública e esferas de governo – Ministérios, estados e prefeituras;
iii. Criar o Conselho de Política Externa (ConPeb), com participação da sociedade civil e movimentos sociais. 


quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 3

O candidato Ciro Gomes entrevistado pela rádio Jovem Pan
A rádio Jovem Pan entrevista o candidato pelo PDT, Ciro Gomes, em junho último. Em determinado ponto da sabatina, ele é questionado sobre alguns temas de Política Externa (minuto 56:22 até 01:01:05). Veja o que diz na transcrição abaixo:

Marco Antônio Villa: ... Relações com os países bolivarianos, com a Venezuela qual é... [interrompido]

Ciro Gomes: O Brasil vai se integrar com os seus vizinhos e não se metera nos assuntos domésticos de cada um deles...

Marco Antônio Villa: Mesmo que viole os direitos humanos, seja uma ditadura... [interrompido]

Ciro Gomes: ... a juízo de quem? 

Marco Antônio Villa: O senhor acha que a Venezuela é uma democracia?

Ciro Gomes: A Venezuela é uma democracia tão, tão democrática quanto a brasileira e a americana...

Marco Antônio Villa: "pera um pouquinho", aí é demais... explica isso aí 

Ciro Gomes: Eu gosto do regime? Não. Não gosto do regime...

Marco Antônio Villa: Mas falar que é democrático...quantas centenas de...não foram assassinados, presos políticos... [interrompido]

Ciro Gomes: Quantas pessoas foram assassinadas no Brasil, Villa?

Marco Antônio Villa: Espera, mas no Brasil por razões políticas não...

Ciro Gomes: E a Maryelle é o quê?

Marco Antônio Villa: Não, mas..."pera um pouquinho"... ainda está em investigação...

Ciro Gomes: Sim, você acha que na Venezuela...Não me ponha para defender o regime que eu não defendo, mas é uma democracia...não disse que o Brasil está sob um golpe de Estado e ainda sim o protocolo democrático continua sendo cumprido, eu sei que viram um sinto...eu não defendo o regime do Maduro, eu acho que o Brasil está sendo irresponsável porque o nosso papel não é tomar lado na Venezuela, nosso papel é mediar aquele conflito antes que ele discambe para uma guerra civil e na medida em que o Brasil empurrado por uma elite absolutamente irresponsável vira gendarme da América do Norte nesse assunto...nós nos demitimos e somos o único país do mundo, ó aqui o brasileiro que "tá" me ouvindo, ao regime venezuelano que eu não aprecio deu ao Brasil 5 bilhões de dólares de superávit a nosso favor... [interrompido]

Marco Antônio Villa: ... e não paga os empréstimos do BNDES...

Ciro Gomes: 5 bilhões de dólares por ano...em nosso favor...

Marco Antônio Villa: Mas não paga...

Ciro Gomes: Sim, agora não está pagando o empréstimo, isso eu não sanciono...não me ponha para defender o regime...

Entrevistadora: Candidato, mas o país está à beira de uma crise, uma guerra civil, como é que o senhor acha que é uma demo... [interrompido]

Ciro Gomes: Interrompe...

Entrevistadora: Calma, como é que...mas é é isso, se é uma guerra civil como é que pode ser democracia as duas coisas?

Ciro Gomes: Porquê? Porque a oposição não está respeitando o regime...

Entrevistadora: Ah é a oposição que está provocando quase a guerra civil e não o regime?


Ciro Gomes: A oposição é a coisa mais i... eu ia dizer uma palavra indizível em rádio... mas é uma das coisas mais podres que a América conhece...

Entrevistadora: E o regime, não?

Ciro Gomes: O regime muito mais...

Entrevistadora: ... está matando as pessoas de fome...

Ciro Gomes: ...vocês está me botando onde eu não estou, então veja bem, aquilo ali é uma bomba... então, me ouça... [interrompido]

Marco Antônio Villa: mais de um milhão de venezuelanos foram para a Colômbia...

Ciro Gomes: Não, rapaz...Aquilo é uma tragédia humanitária, o Brasil já recebeu mais de 60 mil ...os nossos irmãos de Roraima estão pagando o pão que o diabo amassou, é uma gente sofrida, é uma questão humanitária gravíssima... a questão nossa é que papel deve desenvolver esta grande nação, que tem natural ascendência sobre os vizinhos... é de se alinhar toscamente a posição de isolamento da Venezuela que os americanos estão nos impondo, trazendo para fazer manobra provocativa militares americanos na fronteira ou assumir uma posição de mediação? que é nossa responsabilidade de mais ninguém...

Marco Antônio Villa: Para o senhor é uma democracia...

Ciro Gomes: Claro que não... como não tem eleições plurais, não tem... veja bem, a oposição venezuelana participou das eleições, se você me diz que é uma ditadura, você não participa de eleições... a elite brasileira pirou, a elite brasileira pirou, desse "americanofilismo" pirou... a oposição da Venezuela com todas as denúncias que tem participou das eleições...

Marco Antônio Villa: é uma fração mínima que participou... [interrompido]

Ciro Gomes: Sim, caramba, mas em Cuba não tem... Cuba é um partido único, partido único, tem eleições por dentro do partido e tal, mas é partido único... a oposição de Cuba não participa pelo contrário foi para o exílio, por regra e etc...

Marco Antônio Villa: Mas a Constituição brasileira, o senhor conhece, ela diz logo em seus primeiros artigos que as relações externas do Brasil, uma das prioridades é a questão dos direitos humanos, o respeito ao direitos humanos... [interrompido]

Ciro Gomes: Não, não o Brasil é guiado internacionalmente, isso está rasgado por essa gente do golpe, o Brasil é guiado internacionalmente por princípios muitos sólidos, um deles é a não intervenção em assuntos domésticos , o outro é a solução pacífica dos conflitos, então esses dois princípios é que devem, obrigam o Brasil a tomar uma posição de mediador no conflito venezuelano... eu não sou do PT que alisa o Maduro...mas eu não posso deixar como possível futuro presidente do Brasil que não fique muito claro que o nosso papel é desarmar aquela bomba, é desarmar aquela bomba, sabe o que está acontecendo, Villa? Em função da presença da China na Venezuela, em função da presença crescente da Rússia na Venezuela, tudo isso nas nossas fronteiras, e o Brasil calado... os americanos convidaram a Colômbia para entrar na OTAN, veja o que está acontecendo na nossa região...veja pela omissão do Brasil, pela vassalagem dessa gente que está nos governando sem voto, o Brasil está assistindo calado assim...China e Rússia tomando centralidade na Venezuela...

Marco Antônio Villa: Isso é perigoso para o Brasil...

Ciro Gomes: Isso é dramaticamente perigoso para o mundo... 

domingo, 5 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 2

Jair Bolsonaro em entrevista para rádio Jovem Pan

No último maio, o candidato a presidente, Jair Bolsonaro pelo PSL, é sabatinado pela rádio Jovem Pan. Em certo ponto, ele é questionado acerca de Política Externa (min 40:04 até 42:39). Segue a transcrição abaixo:

Marco Antônio Villa: Perfeito. Deixa eu só perguntar uma questão já que o senhor é candidato a presidente do Brasil algo tão importante, nós falamos aqui, naquela vez, naquele encontro que o senhor esteve aqui sobre algumas questões de Política Externa tanto no campo econômico quanto no campo político, como que vai ser a política externa do senhor do Brasil e a questão dos acordos econômicos, qual é o papel do Mercosul, da União Europeia, da Globalização? como é que o Brasil vai se inserir nessa nova ordem econômica internacional? e no campo político, por exemplo qual a nossa posição em países que desrespeitam os direitos humanos como a Venezuela? O senhor anteriormente fez uma questão sobre direitos humanos que é uma linguagem mais vulgar feita por noticiário policial que não entendem a importância dos direitos humanos, não é direito para bandido, é direito para cidadão de bem, agora como é que vai ser a Política Externa num eventual governo do senhor?

Jair Bolsonaro: O que a gente estava discutindo é questão policial, então eu respondi no tocante ao perfil... [interrompido]


Marco Antônio Villa: Perfeito. Então em Política Externa, como é que vai ser... [interrompido] tranquilamente...como é que vai ser...tranquilamente [interrompido]

Jair Bolsonaro: Se eu falar em Educação no primeiro grau [interrompido]

Marco Antônio Villa: Aí você vem com um lança-chamas, aí eu vou fugir, meu deus do céu... [interrompido] 

Jair Bolsonaro: Acha que vou lançar, um lança-chamas no mercado, Villa? [interrompido]

Marco Antônio Villa: Só faltava você ser a favor da liberação da operação do lança-chamas...não brinca não... [interrompido] Vamos voltar para a Política Externa...Vamos falar seriamente [interrompido]

Jair Bolsonaro: Oh Villa, você fala em coisa séria, mas fica debochando... Um exemplo concreto de Política Externa... no governo da senhora Dilma Rousseff não recebeu as credenciais do embaixador de Israel, é uma política feita pelo viés ideológico, e isso tem que deixar de existir... eu particularmente, vejo com bons olhos o bilateralismo... você pode ver, fui procurado esses dias... eu sei que faz parte do Mercosul, por um deputado recém eleito que vai fazer parte do atual presidente eleito do Paraguai, quer se aproximar de nós, e logicamente interessa o Paraguai... eu sei que o PIB do Paraguai é menor que o de muito estado do Brasil, mas eu sei que estão crescendo 7% lá... [interrompido]

Marco Antônio Villa: Mas o nosso exemplo não pode ser o Paraguai, com todo o respeito ao Paraguai, somos um grande país [interrompido]

Jair Bolsonaro: Mas eu acabei de falar para você que o PIB do Paraguai é menor que muito estado do Brasil...[interrompido]

Marco Antônio Villa: Você tem razão... [interrompido]

Jair Bolsonaro: Com toda a certeza, você entende muito mais que economia que eu... só que eu sou uma pessoa muito mais humilde [interrumpido]

Marco Antônio Villa: E da Política Externa, qual a relação do Brasil com os Estados Unidos? [intervalo, mudança de tema na entevista]

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 1

O candidato João Amoêdo em entrevista para a rádio Jovem Pan

Em 2014, essa ferramenta digital publicou algumas ideias dos candidatos a presidente da República sobre Política Externa. Com a aproximação do pleito eleitoral, inicia-se mais um ciclo, a fim de compreender o que pensam/defendem/propõem para essa área, esquecida e pouco explorada nos debates. 
No último Junho, o candidato do Partido Novo, João Amoêdo é entrevistado pelos integrantes da rádio Jovem Pan. Em determinado momento, o entrevistador Marco Antônio Villa emite a seguinte questão transcrita do vídeo abaixo (minuto 15:40 até 19:59):

Marco Antônio VillaÉ, candidato...eu fico pensando antigamente, 50 anos atrás, 40...As pessoas tinham muita preocupação em discutir no Brasil...elaborar um projeto para o Brasil. O grande momento, alguns grandes momentos do século XX brasileiro...Anos 30, 40, 50 e 60...Ah, a questão do papel do Brasil no mundo e a questão das relações exteriores...em um eventual governo do senhor, como será a inserção do Brasil no mundo? Nesse mundo globalizado que não há mais aquela velha polarização da Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética...esse mundo multipolar é mais complexo do que era até a queda do Muro em 1989... Qual é a inserção do Brasil no mundo? Muito se pensava em Brasil potência em certa época, durante o regime militar, agora, muitos, esse atual governo não tem Política Externa...o anterior tinha uma política pré-queda do Muro... como é que ficaria no governo do senhor a política Externa do Brasil?  

João Amoêdo: Villa, no meu entendimento, o principal objetivo de Política Externa do Brasil deveria se abrir mais a economia, trazer parceiros para investir no Brasil... é... esse deveria ser o desafio... e se aliar com aquelas nações que têm princípios e valores semelhantes ao que a gente gostaria de ter, e não o que foi feito no passado... é que a gente se uniu muito com países atrasados, quer dizer claramente com um viés ideológico, defender bandeiras partidárias e não bandeiras da nação...

Marco Antônio Villa: Mas o projeto nacional tem contradições, candidato... o Brasil tem contradições com os Estados Unidos, nós não podemos estar no mesmo barco que os Estados Unidos porque historicamente, nós temos problemas...nós ficamos de joelhos, eu sempre falo de uma elite brasileira que adora os Estados Unidos.... tudo lá é melhor... na verdade são macacos, não pensam, para eles não existe nação... eu escrevi um artigo hoje, no Globo, que trata disso...eles habitam o Brasil, eles não são brasileiros, são traidores da pátria...então para mim, um bom governo é aquele que sabe que nós temos o interesse nacional...temos contradição com outros países, os Estados Unidos, China, Europa...podemos conviver com eles, mas que nós somos diferentes, ou seja, nós é que cantamos de galo e não somos galinha...o problema é que os liberais brasileiros algumas vezes são galinhas, não sabe que o Brasil tem a tradição de ser galo... me desculpe um pouco essa linguagem, mas o que me irrita um pouco... e aí nós vamos ter forças armadas presentes, fortes, forças armadas não é jogar dinheiro fora...nós temos uma presença no mundo e que passa por uma indústria bélica brasileira né? Passa por ter forças armadas importantes... o Brasil é um grande país, o Brasil não é para tal, os Estados Unidos manda e a gente faz porque a...direita brasileira, que direita, eles nem sabem o que é direita...Eles adoram falar do presidente americano atual, que é um bobalhão...e não sabe que nós temos a nossa visão de país, durante o regime militar que tem muitos defeitos e algumas qualidades, mas nós tínhamos a política do Azeredo da Silveira, o Pragmatismo Responsável, o interesse nacional acima de tudo e agora no governo do senhor, nós vamos ficar de joelhos para os Estados Unidos, para a China ou a Europa ou o Brasil vai cantar de galo?

João Amoêdo: De jeito nenhum, a gente não tem de ficar de joelho, o Brasil tem vantagens competitivas em vários segmentos, o agronegócio no Brasil é um exemplo, é mundial, de produtividade e capacidade de entrega... então o que eu tenho dito é o seguinte, o que a gente precisa é colocar o que a gente tem de vantagem competitiva do nosso lado e buscar o que para trazer do outro lado é sem essa... e mesmo com a China não tem porque a gente ficar numa condição subalterna... o Brasil é um país rico em recursos naturais, um povo empreendedor, trabalhador, criativo, então tudo isso a gente tem que mostrar... então eu concordo com a sua linha, a gente não tem porque ser refém desse processo, não precisa ser... acho que isso é o mais importante, agora na medida em que a gente abre mais as nossas fronteiras, abra mais os nossos mercados, eu confio exatamente na nossa capacidade... agora o que existe hoje que é um fechamento muito grande, é uma proteção muito grande para quem está aqui e isso quem paga a conta é o cidadão brasileiro, pagando uma carga tributária elevada e pagando ainda o valor muito alto em todos os produtos que consome... então a gente abrir mais e isso vai ser muito bom, por exemplo para o agronegócio com a capacidade de exportar maior e para outros mercados, então o Brasil tem que ter...é a gente não precisa ter medo de abrir porque nós somos competitivos.