Instituto Rio Branco: 70 anos em 7 momentos - Parte 6

Momento 6: O estímulo a entrada de afrodescendentes

Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002

A Bolsa- prêmio de vocação a diplomacia instituída em 2003 pelo Instituto Rio Branco (IRBr), levou em consideração o Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002 que instituiu no âmbito da administração pública federal o Programa Nacional de Ações Afirmativa. O IRBr foi um dos primeiros integrantes da administração federal a obedecer as diretrizes do Decreto mencionado. O Programa tem por objetivo proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty.

Segundo o último anuário da Instituição, produzido em 2014, são oferecidas 12 bolsas, com os critérios abaixo: 

As bolsas concedidas têm atualmente o valor anual de R$ 25.000,00 e são desembolsadas mensalmente, devendo ser utilizadas na aquisição de livros e material de estudo, pagamento de cursos preparatórios e professores particulares, entre outros. A fim de permitir que o bolsista se possa dedicar o maior tempo possível à preparação para o CACD, admite-se gasto com custeio em até 30% do valor da bolsa.(pp.29)

 Os resultados são o seguintes:

Até 2014, o Ação Afirmativa já concedeu 594 bolsas para 354 bolsistas, dos quais 21 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa entre 2002 e 2012 fizeram pelo menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde 2003, à exceção da de 2005, tem entre seus aprovados pelo menos um bolsista do Programa. (pp.29)

Se os dados quantitativos podem ser interpretados como relativamente exitosos, o IRBr complementou a iniciativa com mais duas ações sobre o Concurso de Admissão a Carreira Diploática (CACD): em 2011, reservou vagas para afrodescendentes na 1ª fase do concurso; e em 2015, instituiu número de vagas específicos para os candidatos afrodescendentes.
Finalmente, pode-se entender que as ações de estímulo aos candidatos negros, ainda que tímidas, já começaram a mostrar resultados substantivos. Além de lograr a formação de diplomatas, também conseguiu aumentar o protagonismo profissional dos afrodescendentes, tal como ocorreu na última formatura dos alunos do IRBR, da Turma Paulo Kol (2013-2015), no qual o seu orador, João Lucas Ijino Santana, participou do Programa de Ação Afirmativa.

Discurso do orador da Turma Paulo Krol (2013-2015)

Bibliografia:

Decreto Nº 4.228 de 13 de maio de 2002. 

Brasil. Ministérios das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco. Anuário do Instituo Rio Branco / Ministério das Relações Exteriores. Brasília: Instituto Rio Branco, 2015.