Banca Cacd 2015: 2ª fase

link:Diário Oficial da União, Nº205, 27 de Outubro de 2015

Pensadores da Diplomacia Brasileira - Parte 6

João Guimarães Rosa, na faceta de diplomata

"O diplomata é um sonhador e por isso pude exercer bem essa profissão. O diplomata acredita que pode remediar o que os políticos arruinaram. Por isso agi daquela forma e não de outra. E também por isso mesmo gosto muito de ser diplomata. E agora ao que houve em Hamburgo é preciso acrescentar mais alguma coisa. Eu, o homem do sertão, não posso presenciar injustiças. No sertã, num caso desses imediatamente a gente saca o revólver, e lá isso não era possível. Precisamente por isso idealizei um estratagema diplomático, e não foi assim tão perigoso (...)" (João Guimarães Rosa, 1983)

Revista ADB nº 90

Capa da Revista ADB Nº 90

A Associação dos Diplomatas Brasileiros lança a sua revista trimestral (Julho, Agosto e Setembro de 2015) com temas relevantes tais como, os 25 anos da ADB (Capa); Perfil- o Embaixador Guimarães Rosa; Pelo Mundo- A Chancelaria dos EUA; os 70 anos da ONU ; o Ensaio Fotográfico sobre a ONU; Desafios da Diplomacia Brasileira na atualidade;  Entrevista com a Embaixador Maria Celina; Depoimentos de ex-presidentes da ADB; a política humanitária de refugiados no Brasil: o caso dos sírios; Flor do Lácio- Austracismo e Poemas;  e finalmente, Talentos da casa Embaixadora Vera Cíntia Alvarez.
Atentos à seção , Prata da Casa, do diplomata Paulo Roberto Almeida, com indicações de livros, que podem auxiliar na preparação ao CACD. São eles:

- Crise e Reforma da Unesco: Reflexões sobre a Promoção do Poder Brando do Brasil no Plano Multilateral, Nilo Dytz Filho

- BRICS: Estudos e Documentos, Renato Bauman et alii

Link:Revista ADB Nº 90

Pensadores da Diplomacia Brasileira - Parte 5

Ramiro Saraiva Guerreiro, o Chanceler de João Figueiredo entre 1979-1985

"O universalismo não quer dizer mecanicamente, um número máximo de contatos externos. Ele tem um sentido mais substantivo, é uma admissão, uma aceitação da variedade da vida internacional e a diferenciação das tendências e das situações [...] " (Ramiro Saraiva Guerreiro, 1997)

Instituto Rio Branco: 70 anos em 7 momentos - Parte 6

Momento 6: O estímulo a entrada de afrodescendentes

Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002

A Bolsa- prêmio de vocação a diplomacia instituída em 2003 pelo Instituto Rio Branco (IRBr), levou em consideração o Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002 que instituiu no âmbito da administração pública federal o Programa Nacional de Ações Afirmativa. O IRBr foi um dos primeiros integrantes da administração federal a obedecer as diretrizes do Decreto mencionado. O Programa tem por objetivo proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty.

Segundo o último anuário da Instituição, produzido em 2014, são oferecidas 12 bolsas, com os critérios abaixo: 

As bolsas concedidas têm atualmente o valor anual de R$ 25.000,00 e são desembolsadas mensalmente, devendo ser utilizadas na aquisição de livros e material de estudo, pagamento de cursos preparatórios e professores particulares, entre outros. A fim de permitir que o bolsista se possa dedicar o maior tempo possível à preparação para o CACD, admite-se gasto com custeio em até 30% do valor da bolsa.(pp.29)

 Os resultados são o seguintes:

Até 2014, o Ação Afirmativa já concedeu 594 bolsas para 354 bolsistas, dos quais 21 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa entre 2002 e 2012 fizeram pelo menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde 2003, à exceção da de 2005, tem entre seus aprovados pelo menos um bolsista do Programa. (pp.29)

Se os dados quantitativos podem ser interpretados como relativamente exitosos, o IRBr complementou a iniciativa com mais duas ações sobre o Concurso de Admissão a Carreira Diploática (CACD): em 2011, reservou vagas para afrodescendentes na 1ª fase do concurso; e em 2015, instituiu número de vagas específicos para os candidatos afrodescendentes.
Finalmente, pode-se entender que as ações de estímulo aos candidatos negros, ainda que tímidas, já começaram a mostrar resultados substantivos. Além de lograr a formação de diplomatas, também conseguiu aumentar o protagonismo profissional dos afrodescendentes, tal como ocorreu na última formatura dos alunos do IRBR, da Turma Paulo Kol (2013-2015), no qual o seu orador, João Lucas Ijino Santana, participou do Programa de Ação Afirmativa.

Discurso do orador da Turma Paulo Krol (2013-2015)

Bibliografia:

Decreto Nº 4.228 de 13 de maio de 2002. 

Brasil. Ministérios das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco. Anuário do Instituo Rio Branco / Ministério das Relações Exteriores. Brasília: Instituto Rio Branco, 2015.

# Eu indico - Parte 2

Título: Aide-memoire: Caminhos da Diplomacia Brasileira
FUNAG- Fundação Alexandre de Gusmão
Diretor:Jon Tob Azulay
Duração: 52 min
Patrocínio da Telebrás e Petrobrás

A partir de uma concertação diplomática do Grupo Rio contra uma atuação unilateral estadunidense, em 1996, o filme produzido pelo diretor Jon Tob Azulay, perpassa caminhos pela atuação da diplomacia brasileira desde 1750, com a assinatura do Tratado de Madri, até fins do século XX. A fim de que seja destacado a qualidade do instrumento de Política Externa Brasileira, em outras palavras, a sua diplomacia, o documentário entrevista figuras marcantes no cotidiano do Itamaraty desde os anos de 1980, tais como, Ramiro Saraiva Guerreiro,  Mário Gibson Barboza, Carlos Jacyntho de Barros, Celso Lafer, dentre outros.  Essa figuras reafirmam um dos pilares de excelência da sociedade brasileira, pontuando e comentando os fatos históricos que atestam esse poder brasileiro.
Vale a pena investir tempo nesta empreitada, que corrobora, ao menos nesse campo, o status do país como potência.  E expulsa o fantasma do complexo de vira-lata.

Crédito:http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/10/documentario-aide-memoire-caminhos-da.html

A Informação como elemento de defesa nacional

Big Brother do livro 1984, George Orwell*

Em 1648, a Paz de “Westphalia” constitui a afirmação do conceito de soberania nacional nas relações internacionais. O Estado se afirmava como ator central do jogo internacional, da mesma forma que a proteção do seu território, população e governo. 

No século XXI, essa questão ainda se constitui em elemento fundamental nas relações “Estatocentricas”. Nesse sentido, a informação é uma importante peça na defesa de um país, cujo sigilo torna-se um fator chave. Pode-se citar o caso de espionagem das agências estadunidenses em diversos países do mundo no ano de 2012, em especial o Brasil, como o grau de importância atribuída à informação. A espionagem gerou um profundo retrocesso na relação bilateral entre Brasil e EUA, especificamente com o cancelamento da viagem de Estado da presidente brasileira.

Utilizando o tema, sob o prisma da legislação interna, em 2011 foi promulgada a lei 12.527, que toca no acesso a informação. E para demonstrar a importância da defesa da soberania, transcreve-se o artigo 23, que fala dentre outras coisas nas informações que são consideradas imprescindíveis a segurança da sociedade ou do Estado:

Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 

II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 

III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.  [grifo nosso]

Os destaques acima diz respeito especificamente a defesa do território brasileiro e sua sociedade. 

Outro aspecto interessante da lei diz respeito a competência para a classificação de documentos considerados sigilosos:

Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:  (Regulamento)

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;
 

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; [grifo nosso]

A legislação garante aos Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares a competência para a classificação de documentos considerados ultrassecretos. Esse grau de sigilo permite a documentação ficar indisponível, no mínimo, pelo período de 25 anos. Ademais, os critérios do art.23 citado, devem ser levado em conta para tal classificação.

Vale recordar que no país, a informação já foi utilizada como elemento de defesa da soberania nacional, em dois períodos, o Estado Novo (1937-45) e o Regime Civil-Militar (1964-85). No primeiro momento, baseado num contexto internacional marcado pelas sociedades autoritárias, a exemplo de Alemanha, Itália e URSS, o país criou o controle da informação para defender o projeto de Estado. Por exemplo, nesse período é criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que entre outras funções, estava a espionagem aqueles considerados uma ameaça a ordem estabelecida, logo ao próprio país. No segundo momento, autenticado pela ordem internacional bipolar, no qual o país claramente se posicionava como defensor do ocidente, criou-se mecanismos de controle da informação contra as ideologias exógenas, leia-se comunistas. Cita-se para exemplificar, o Serviço Nacional de Inteligência, que procurava estar atento a ligações entre comunistas brasileiros e de outros países.

* O Livro 1984, escrito em 1948, pelo autor George Orwell é considerado uma crítica velada as sociedades autoritárias do contexto em que viveu. Em especial, a URSS, já que o autor era um comunista frustrado com o regime stalinista. Além disso, pela temática universal, é citado nas sociedades contemporâneas que controlam a informação de seus cidadãos. Na sua sociedade, o Big Brother está assistindo você? 

Quer conhecer a Lei de Acesso a Informação?
Link:Lei 12.527 - Lei de acesso a informação