"(...) Eu
gostaria de dizer que a política externa brasileira tem objetivos de
Estado permanentes, e, nesse sentido, a execução da política externa,
seja agora nesse período, seja nos períodos dos anos anteriores, o
objetivo é a inserção internacional do Brasil e a defesa dos interesses
do Brasil no mundo.
O Brasil é um ator
global, um país de dimensões continentais, um país com uma grande
economia, a sétima ou oitava economia do mundo, com uma grande
população, um país que sempre esteve presente em todos os grandes
acontecimentos da vida internacional, desde a sua vida independente, e
que, no século XX, participou de todos os grandes acontecimentos que
marcaram esse século, e também atualmente continua. O Brasil tem uma
presença universalista e interesses universais, além de interesse e
engajamentos regionais.
Eu gostaria de relacionar
alguns dos princípios que são norteadores da política externa
brasileira para que possamos, com isso, ter um quadro geral e, depois,
evidentemente, partirmos para um diálogo e uma troca de ideias.
O primeiro círculo de
inserção internacional do Brasil é a América do Sul, e a consolidação da
América do Sul como um espaço de integração e estabilidade em todos os
âmbitos, e a ampliação dos esforços no mesmo sentido com os demais
países da América Latina e do Caribe.
Na nossa diplomacia
econômica, intensificaremos nossa ação no sentido de abrir, ampliar ou
consolidar o acesso mais desimpedido possível do Brasil a todos os
mercados, promovendo e defendendo o setor produtivo brasileiro,
coadjuvando suas iniciativas e ajudando onde for possível a captar
investimentos. Desejamos a conclusão de negociações comerciais externas
que garantam o acesso a mercados ampliados na região e no mundo.
Os laços com o mundo
desenvolvido, com os Estados Unidos, com a União Europeia, com o Japão,
entre outros, continuarão a ser essenciais para o nosso desenvolvimento
econômico e tecnológico. Esses países são fontes indispensáveis de
capitais, tecnologias, inovação e mercado.
Daremos ênfase, sem
dúvida, à relação com os Estados Unidos, importante parceiro econômico
comercial, procurando colocar os mecanismos de diálogo e cooperação com
que contamos, na nossa relação bilateral, a serviço de uma relação
mutuamente benéfica, respeitosa nas diferenças mutuamente benéfica,
respeitosa nas diferenças, mas engajada na obtenção dos resultados
concretos nas áreas de comércio, investimento, cooperação
científico-tecnológica e educação, entre outros.
Procuraremos, também,
consolidar nossa parceria estratégica com a China. Teremos em maio a
visita do Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, o que constitui um
passo importante no aprofundamento da relação bilateral, que tem
ramificações na América do Sul e no mundo. É crucial aprofundar as
relações também com os demais países da Ásia, que continua a ser a
região de maior dinamismo econômico do nosso Planeta.
Reforçaremos as relações
com o BRICS e com os países emergentes. Estamos em fase de implementação
do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Arranjo de Contingente de
Reservas, cuja criação ocorreu na cúpula do BRICS em Fortaleza, no ano
passado. E já estão aqui, nesta Casa, os acordos constitutivos para a
apreciação e aprovação pelos Srs. Senadores.
Fica claro que a dimensão
Sul-Sul, que se consolida em nossa diplomacia e que não é, de modo
algum, excludente, partiu de um claro diagnóstico de que o Sul é parte
ativa na geopolítica e na geoeconomia mundial.
Queremos aprofundar a
cooperação com os países em desenvolvimento, levada a cabo pela Agência
Brasileira de Cooperação, a ABC. Essa cooperação em diversas áreas, como
agricultura, biotecnologia e saúde, não apenas fortalece nossos laços
com tais países, mas também ajuda a projetar interesses brasileiros no
mundo, de forma mais ampla.
Manteremos e
aprofundaremos as relações com os países da África e do Oriente Médio,
duas regiões ligadas ao Brasil por laços históricos e interesses
concretos. Nesta mesma semana, na
sexta-feira, eu partirei numa missão para cinco países da África, com
uma agenda política e também econômica e comercial. Inclusive, estarei
acompanhado pelo Ministro da Indústria e Comércio, o Ministro Armando
Monteiro, e teremos, entre outras, uma missão comercial em Angola e
Moçambique. Continuaremos atuando com
grande engajamento no G20, nas negociações das Nações Unidas sobre
mudanças climáticas, sobre a governança na internet, sobre o
desarmamento, entre tantas outras frentes.
Seguiremos empenhados em
fortalecer e promover a atualização das instâncias de governança global,
como a ONU, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a
Organização Mundial do Comércio, em benefício de um sistema
internacional mais representativo, mais legítimo e eficaz. Desejamos a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão do Brasil como membro permanente; a conclusão
da rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio, de modo equilibrado
e com ganhos efetivos para a nossa agricultura e para o fortalecimento
do sistema multilateral de comércio; a reforma do sistema de cotas do
Fundo Monetário Internacional, para permitir voz condizente com o peso
dos países emergentes no regime financeiro global.
O Itamaraty estará também
empenhado em zelar pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros que estão no
exterior, em caráter permanente ou temporário. Tem buscado para a
política consular brasileira os recursos humanos e materiais necessários
para responder adequadamente à crescente demanda por serviços e
assistência decorrentes da maior presença de brasileiros no mundo. Estou determinado a
transformar em ação concreta a prioridade que o discurso diplomático
brasileiro, há tempos, confere a essa dimensão relativamente nova da
nossa presença no mundo, os grandes contingentes de brasileiros que
vivem permanentemente no exterior ou que ali estudam, trabalham ou
viajam por períodos mais breves, mas que não por isso são menos
merecedores da atenção e da proteção do Governo brasileiro.
Insisto que,para o
Brasil, não há dicotomias, nem contradições de interesses das nossas
relações com os países desenvolvidos, emergentes ou em desenvolvimento,
como não há contradições, nem dicotomias em perseguirmos uma ampla
agenda econômica, social, humanitária e de direitos humanos nos planos
multilateral e regional. Nossos interesses são
geográfica e tematicamente universais e, portanto, não apresentam
contradições em si, nem admitem exclusivismos.
O Brasil é hoje chamado a
atuar como um dos principais atores do sistema internacional. Nosso
peso econômico, político e diplomático torna... Nosso peso político e diplomático torna inevitável essa maior presença no exterior.
Na última década, o mundo
vem sofrendo uma paulatina transição para além da clara hegemonia de
uma única superpotência. O sistema internacional se caracteriza por uma
crescente multipolaridade, que precisa ver-se cada vez mais refletida em
um crescente multilateralismo. É nesse novo cenário que o Brasil não pode se furtar a atuar à altura da sua importância geoestratégica, econômica e política. (...)"
(VIEIRA, Mauro. Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. 24/03/2015)
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