terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Varíaveis e Hipóteses no Caso Marco Archer

A execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia é um exercício e teste importante aos formuladores da Política Externa Brasileira. A presidente brasileira pretende chamar para consulta política o Embaixador creditado em Jancarta, segundo os signos diplomáticos, isso significa uma medida que coloca uma reticências na relação bilateral.
Ao bom Diplomata, é necessário compreensão das mais diversas variáveis e consequências nas relações bilaterais. Quando abordado pela presidenta, ele precisa conhecer aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais dessa relação, segundo estabelecido em 1961 pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A partir disso, deverá fazer cálculos e hipóteses, para que seja adotada a posição que melhor sirva aos interesses nacionais. Importante mencionar que seja qual for o posicionamento,  haverá consequências para o país no sistema internacional.
A primeira possibilidade de análise, seria em âmbito estritamente econômico e comercial, no qual a relação pode ser descrita como progressiva e crescente. A Indonésia é o 32º parceiro comercial brasileiro no mundo, com participação de 0,75% no comércio exterior brasileiro. Ela importa produtos básicos (72%) e exporta manufaturados (81,4%). A corrente comercial entre os países é aproximadamente  4.2 bilhões de dólares em 2014, sendo a maior da série. Houve ainda, superávit brasileiro de 451 mil dólares, também o maior índice histórico. Cabe ainda destacar o papel da Vale, que desde 2006 mantém exploração e beneficiamento de níquel no país asiático, sendo considerado um dos maiores investimentos brasileiros na Ásia.  Portanto, se fosse levado em consideração apenas essa variável, uma medida radical, como por exemplo romper relações diplomáticas poderia seria perigoso, já que a Indonésia é um parceiro em ascendência comercial com o Brasil. Mas isso seria apenas um exercício tolo, já que esquece  outras dimensões.
Em termos históricos, a Indonésia estabeleceu relações diplomáticas desde 1953 com o Brasil. Entre o período de 1960 a 1990, a relação esfriou havendo pouco espaço para atividades práticas. Mas com FHC(1995-2002) e Lula (2003-2010), a parceria começou a ser construída sob bases mais sólidas. Por exemplo em 2008, foi firmado a Parceria Estratégica entre os países, que aborda cooperação em áreas como energia renováveis; defesa; mineração; políticas de inclusão social; cooperação acadêmica e educacional; cooperação científica e tecnológica . Esse tipo de relação gerou laços em termos políticos,do qual nasceu o mecanismo de Consultas Políticas entre os dois países. No Sudeste Asiático, trata-se do único país que chegou a esse nível aprofundado de relação. Então, agregando os fatores históricos e políticos, qual a decisão a ser tomada?
Outro ponto fundamental a ser levado em consideração é o papel que o Brasil almeja como defensor dos Direitos Humanos no mundo. Desde a Magna Carta de 1988, o país tem se aproximado dessas questões com boa vontade e fé. Integrou seu ordenamento ao sistema multilateral, onusiano e interameriano,  assim como criou mecanismos internos de valorização do assunto. É muito comum em discursos diplomáticos, o Brasil reivindicar papel de protagonista nessa seara. Logo, até que ponto a defesa do Direito à vida será defendido? Outro ponto interessante, qual perspectiva deve prevalecer, o principio da não-intervenção em assuntos internos e em ordenamento alienígenas, ou o soft law consagrado em 1948 na Declaração dos Direitos do Homem? É fundamental discutir estes princípios, e qual deles o país irá apostar.
Finalmente, após explicitar algumas possíveis hipóteses no momento de tomar posições, é necessário lembrar os ensinamentos de Morgenthau e Kissinger, que definem o bom estadista, como aquele capaz de prever consequências positivas a longo prazo a seu país. O Diplomata precisa exercitar possíveis hipóteses e consequências, e destas qual será a mais benéfica a seus país. Então, o Brasil tem que tomar medidas que sejam fundamentais para que se afirme como um ator internacional relevante. Caso opte pelo rompimento de relações diplomáticas, deve lembrar que a Indonésia está em uma área de muitos dividendos econômicos, por exemplo, o economista James O'Neal cunhou recentemente o termo "MINT", acrônimo similar ao BRIC de 2006. Segundo ele, o país asiático será uma economia emergente na próxima década, com forte probabilidade e possibilidade de encontrar um espaço de protagonismo na economia mundial. Se ainda assim o país optar pelo rompimento, que saiba compensar através de outro parceiro naquela área, no mínimo em status igual de parceria. A (não) capacidade de responder a esse desafio será igual a vontade que o país almeja no Mundo


*Obs: Essa análise não corresponde expressa oficialmente a opinião do Ministério das Relações Exteriores.

*Obs²: Essa análise não esgota o campo de possibilidades em uma relação bilateral, por exemplo, em campo cultural ou ainda político.

 

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