Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 16

O Candidato Ciro Gomes (PDT), em seu plano de governo, Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil, tem uma seção específica sobre a Política Externa. Ela diz:

Um projeto nacional de desenvolvimento calcado em democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional. O projeto externo abre espaço para o sucesso do projeto interno. Os instrumentos fundamentais e gêmeos do projeto externo são a defesa e a política exterior. Já o resguardo da soberania nacional ultrapassa os limites da defesa e da política exterior; inclui também, por exemplo, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos. O Brasil ascende no mundo sem imperar. É o mais pacífico dos países de dimensão continental. Por isso mesmo, sofremos a tentação de menosprezar nossa defesa. Precisamos poder dizer não aos que quiserem nos negar condições para desenvolvimento nacional soberano. Não nos convém viver num mundo em que só os meigos estão desarmados. Nossa orientação pacífica não nos exime de nos defender.

12.3   POLÍTICA EXTERIOR:

A política exterior, por sua vez, precisa servir a nossos interesses e a nossos valores, possibilitando ampliar, através de um projeto nacional de desenvolvimento, nosso espaço nas negociações políticas e comerciais globais, incluindo aquelas que se referem a mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados;

Engajamento de todo o Governo e toda a Nação na construção da política de comércio exterior. Ação diplomática não se confunde com formulação de política exterior, que é tarefa de todo o país e de seu governo. Política exterior é ramo da política, não do comércio: nossos pleitos comercias têm melhor
perspectiva de prosperar à luz de posicionamento consequente no mundo. Política exterior há de servir aos interesses e valores reais da nação, não à busca de protagonismo e prestígio. Deve subordinar o vistoso ao importante;

Uma potência emergente como o Brasil há de reconciliar o fortalecimento de nossa posição dentro da ordem mundial existente com a busca de outra ordem mundial, em colaboração com nossos parceiros e amigos. O Brasil é necessariamente potência revisionista: não se contenta com uma ordem global que estreita a margem para os experimentos e as inovações institucionais exigidos pelo projeto nacional de desenvolvimento;

A política exterior deve ser mais do que independente; ela deve ser transformadora;

Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos;

Busca da governança global sem governo global, com o reconhecimento de que o instrumento mais poderoso a desenvolver são as coalizões entre países: sejam regionais (como o Mercosul e a União Sul-Americana), de países com determinadas semelhanças (como os BRICS) ou de propósito específico (como os tratados a respeito de mudança de clima);

Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento voltada para a qualificação da produção, para a reindustrialização no rumo da economia do conhecimento (inclusive na agregação de valor a atividades extrativas e agropecuárias) e para a democratização das oportunidades e capacitações: 

•  Este esforço deve caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; 

•  Deve propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; 

•  Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira; 

•  E deve trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano; 

•  Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia. Devemos agir com compreensão dos problemas criados para nossos vizinhos por nossa superioridade de tamanho e força; 

•  Procuraremos envolver todos os países sul-americanos, dentro e fora do Mercosul, numa teia cada vez mais densa de trocas comerciais, parcerias produtivas e tecnológicas, colaborações em defesa e circulação de estudantes, pesquisadores e ideias; 

•  A união sul-americana não será artifício proposto, muito menos imposto,
pelo Brasil; será o resultado cumulativo deste engajamento recíproco das repúblicas sul-americanas; 

•  O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos. 

Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos: 

•  Em relação às grandes empresas norte-americanas, inclusive as de economia digital, insistir em produção de vanguarda e em parcerias capacitadoras com nossas empresas e organizações públicas; 

•  Em relação ao governo dos Estados Unidos, construir pauta que, ao aprofundar o comércio bilateral, ultrapasse a agenda comercial e construa, entre governos, empresas e universidades; 

•  Iniciativas exemplares serão focadas em inovação produtiva, científica e tecnológica; 

•  Para poder construir tais parcerias com os Estados Unidos, o Brasil precisa ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa. Para ser parceiro, não pode ser protetorado. 

Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; 

Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos; 

Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania: 

•  Um dos melhores instrumentos que temos para trabalhar pela revisão da ordem atual do mundo é o movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), complementado pelo movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul); 

•  Mais que compartilhar preocupações, estes movimentos conjugados podem desenvolver iniciativas comuns que contribuam ao desenvolvimento de nossos países e ampliem no mundo o espaço para centros múltiplos de poder, trajetórias alternativas de crescimento e experiências divergentes de civilização; 

•  Ao Brasil, caberá presidir os BRICS em 2019 e neste mesmo ano indicar o novo presidente do Banco dos BRICS. 

Atuação para o desenvolvimento de agenda da reforma da ordem mundial do comércio que deixe de condicionar a participação nesta ordem a uma forma restritiva da economia de mercado (excludente de parcerias estratégicas entre governos e empresas e de regimes alternativos de propriedade intelectual); 

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo;

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada;

Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica. Cada acordo deve servir ao objetivo de colocar o Brasil no rumo da economia do conhecimento não só na manufatura avançada, mas também nos serviços intelectualmente densos e na agricultura de precisão; 

Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; 

Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; 

Valorização do excepcional recurso nacional de nosso serviço diplomático para assegurar a nossos diplomatas os instrumentos e as condições de que precisam para atuar em prol do Brasil;

           

Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior; 

Estímulo ao debate nacional a respeito de nossa posição no mundo, trazendo a política exterior para o centro da vida pública brasileira. (p.58-61)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf>. Acesso em: 23/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 15

A candidata Vera (PSTU) no seu programa de governo, 16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista, não tem um eixo específico de Política Externa. Entreatnto, de forma espaçada, o documento deixa alguns aspectos da relação do país com o ambiente externo:

10 - Suspensão do pagamento da dívida e auditoria! As dívidas interna e externa constituem um dos principais mecanismos de subordinação do Brasil aos países ricos, seus bancos e empresas. É um verdadeiro duto que, anualmente, escoa algo como 40% do orçamento federal a um punhado de grandes banqueiros. É impossível mudar de fato o país sem acabar com essa agiotagem. É preciso suspender o pagamento da dívida, abrir essa caixa-preta e realizar uma auditoria. O fim do pagamento da dívida é condição primeira e fundamental para se investir em saúde, educação e emprego. 

11 - Proibição das remessas de lucro! Estatização do sistema financeiro! As grandes empresas multinacionais dominam a nossa economia. Aproveitam-se de subsídios e isenções, exploram nossa mão-de-obra barata e remetem às matrizes, nos países ricos, o resultado do nosso trabalho. Financiamos com o nosso suor os lucros dos grandes capitalistas. É necessário proibir as remessas de lucros e estatizar as grandes multinacionais sob o controle dos trabalhadores, incluindo os bancos como o Santander. Para isso o sistema financeiro deve estar também sob controle dos trabalhadores. (p.3)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601173//proposta_1533576953009.pdf>. Acesso: 23/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 14

O Candidato Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores - PT), lançou o programa, O povo feliz de novo. No programa, a seção 1, Soberania Nacional e popular na refundação democrática do Brasil, diz o documento:

O tempo presente impõe o desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil na contramão do avanço do conservadorismo no cenário internacional, do autoritarismo na América Latina, do neoliberalismo e da intolerância no Brasil.  

O pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016, de natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática. O impeachment sem crime de responsabilidade da Presidenta Dilma e a prisão política sem crime e sem provas do Presidente Lula romperam os laços que sustentavam o ciclo político da Nova República, cujo pilar era a soberania do voto popular, segundo o qual quem ganha as eleições governa e quem perde vai para a oposição.  

A cada dia que passa, vai aparecendo o principal objetivo da coalizão golpista: inverter as políticas que valorizaram, nos governos Lula e Dilma, o Trabalho diante do Capital, a Nação diante do Império, as maiorias e minorias oprimidas e discriminadas diante de uma elite misógina e racista, autoritária e excludente. 
 

Respaldados pela maioria parlamentar e embalados pela mídia golpista, vão dilapidando a soberania nacional, os ganhos sociais dos mais pobres e os direitos alcançados por mulheres, jovens, negros e negras, povos indígenas, quilombolas, LGBTI+, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes em décadas de luta. 
 

A candidatura Lula propõe dar um basta a todo esse retrocesso histórico. É preciso estabelecer o Estado Democrático de Direito para refundar democraticamente o Brasil, pôr fim ao Golpe e sua herança, recuperar a soberania nacional e popular, realizar as reformas democráticas e populares interrompidas para assegurar a soberania nacional, a distribuição de renda, riqueza e poder e a promoção dos direitos. Além disso, é preciso avançar na efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, por meio do combate às desigualdades, geração de emprego e realização da reforma agrária e da reforma urbana. O ponto de partida será o enfrentamento ao Estado de exceção seletivo levado a cabo pelo governo golpista de Temer e do PSDB, com a cumplicidade dos três poderes, e, nesse processo, avançar na superação das desigualdades de classe, de gênero e étnico-racial que dilaceram a Nação brasileira desde a sua fundação.  
 

1.1 SOBERANIA NACIONAL E POLÍTICA EXTERNA ALTIVA E ATIVA 

A crise do capitalismo, que teve seu epicentro nos países desenvolvidos, tem causado profundo impacto negativo sobre o Brasil e sobre a América Latina. A resposta dos países centrais é, no plano interno, aprofundar os ataques contra os direitos políticos e sociais das classes trabalhadoras, e, no plano externo, aprofundar as agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente mais frágeis e desencadear as guerras de pilhagem contra alguns países, especialmente os detentores de importantes reservas de petróleo. 
 

O governo golpista do Brasil adotou uma política externa passiva e submissa, caracterizada por desconstrução da integração regional; desinvestimento na vertente geoestratégica Sul-Sul; abandono da aposta em um mundo multipolar e da postura equilibrada e negociadora em conflitos regionais; destruição dos núcleos estratégicos da indústria de defesa; submissão da política de defesa aos interesses norteamericanos; e alienação do patrimônio público estratégico a empresas estrangeiras. Essa política externa, que traz embutido o risco de celebração de acordos comerciais de “nova geração” com países desenvolvidos, cria obstáculos a que governos nacionais e progressistas pratiquem políticas autônomas de desenvolvimento. 
 

Por outro lado, as mudanças no cenário internacional, especialmente nos EUA sob governo Trump, apontam no sentido de esvaziamento dos organismos multilaterais, menor peso para aspectos normativos e maior ênfase à velha política de poder de ações unilaterais. Isso apresenta grandes riscos, como exacerbação de conflitos e ações militares unilaterais, mas também cria aberturas para um mundo mais multipolar, menos submetido à influência hegemônica de um polo de poder. 
 

Nesse cenário, o Brasil deve retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), de modo a apoiar, ao mesmo tempo, o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força. O fortalecimento dos BRICS é outra diretriz essencial de uma política externa que reforce a presença dos países em desenvolvimento na agenda internacional e proponha o desenvolvi- mento de novos instrumentos de cooperação e reformas nos organismos multilaterais. 
 

O mundo precisa de paz. A política externa do governo Lula foi marcada pela construção da paz. A assinatura da Declaração de Teerã, mediada por Brasil e Turquia, demonstrou a possibilidade de resolver a questão do programa nuclear iraniano por meio do diálogo. Da mesma forma, o reconhecimento do Estado da Palestina foi um ato corajoso que indicou o único caminho possível para a Paz no Oriente Médio. O Presidente Lula é referência mundial no combate à fome e à pobreza. Seu próximo governo fortalecerá o diálogo mundial pela construção da paz e retomará a cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África. O Brasil também voltará a ter presença ativa no Sistema Internacional de Direitos Humanos.  
 

1.1.1 Integração regional como base para a inserção do Brasil no mundo 

A política externa ativa e altiva abriu novos mercados e parcerias estratégicas com países em desenvolvimento, e promoveu a expansão dos interesses nacionais em áreas geográficas antes praticamente abandonadas pela diplomacia do período neoliberal, como Oriente Médio, África e o sul da Ásia.  

A América Latina e Caribe, especialmente, a América do Sul, se tornaram aptos para resolver os próprios conflitos e, portanto, menos propensos a sofrer intervenções indevidas de potências externas. Para tanto, foi de relevo especial a criação do Conselho de Defesa, no âmbito da Unasul. 
 

É necessário recuperar os avanços na integração. Isso exigirá forte vontade política. O novo Governo Lula promoverá a integração das cadeias produtivas regionais, o desenvolvimento da infraestrutura e o fortalecimento de instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM e o Banco do Sul. Nesse contexto, serão priorizados esforços para fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC, potencializada com a histórica vitória de Lopez Obrador nas eleições mexicanas.  
 

1.1.2 Integração global, relações com a África e os BRICS 
Para além da integração sul e latino-americana, a retomada de uma atitude proativa no plano internacional. Serão fortalecidas as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS, que levaram à mudança de padrão nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e à transformação do G-8 no G-20. Isso é essencial para criar um mundo mais equilibrado e menos dependente de um único polo de poder, de modo a superar a hegemonia norte-americana. O governo Lula estará empenhado também em promover a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional. 
 

O Brasil precisa lutar para sediar o Arranjo Contingente de Reservas - ACR (fundo monetário dos BRICS), que está pronto para operar, assim como precisa contribuir para os avanços na formulação e participação no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que possui potencial para ser um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. É fundamental igualmente fortalecer as relações de amizade e parceria com a África, continente-mãe da Nação brasileira, e com os países árabes, com os quais mantemos interesses comuns e relações amistosas.  
 

1.1.3 Defesa e soberania nacional 
A plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional não pode prescindir de uma política de defesa sólida. Com os governos Lula e Dilma, inaugurou-se uma efetiva Política Nacional de Defesa – PND, que forneceu o quadro conceitual para programas de grande importância. 

Todo esse esforço está sendo sistematicamente destruído pelo governo golpista. Assiste-se, também, a um progressivo desvirtuamento do papel constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania. O maior exemplo disso é intervenção militar no Rio de Janeiro, em que o Exército foi levado a assumir indevidamente o papel das forças de segurança pública. 
 

Lula recuperará a PND como pilar do novo modelo desenvolvimento nacional, implementando ações estratégicas de curto, médio e longo prazo de modernização da estrutura nacional de defesa. Além disso, priorizará a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil). 
 

Será retomada a política de defesa de nosso território e mares, “a defesa da Pátria” preconizada para as Forças Armadas por nossa Constituição, por meio de projetos para o resguardo de nossa soberania, como a consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes - Astros 2020 e Blindados Guarani. 
 

O governo Lula retomará os investimentos e valorizará as Forças Armadas, recompondo os efetivos e melhorando as condições de trabalho. O ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil. A Constituição será aplicada de maneira imediata e firme contra quem ameace a democracia com atos e/ou declarações. Ademais, o governo federal fortalecerá o Itamaraty, que vem sendo desprestigiado e sucateado. 
 

Além disso, serão tomadas todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica. (p. 5-7)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000625869//proposta_1534379624949.pdf>. Acesso em: 20/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 13

O candidato João Amoêdo (NOVO) a presidência da República, encaminhou seu programa de governo intitulado, Mais oportunidades, menos privilégios. Na seção para a Política Externa, O Brasil Inserido No Mundo Sendo Cada Vez Mais Dinâmico E Integrado, o candidato defende:

O Brasil é um País fechado para o mundo. Somos o segundo país mais fechado do mundo para o comércio exterior. Representamos apenas 1% do comércio mundial e a 25ª posição no ranking. Hong Kong – com uma área geográca 3.000 vezes menor que a do Brasil e uma população quase 30 vezes menor que a brasileira – representa 2,8% do comércio mundial. Em 2017, o Brasil fechou apenas 9 acordos comerciais, enquanto o Chile assinou 28. Segundo o Banco Mundial, a abertura comercial tem potencial para tirar 6 milhões de pessoas da pobreza. A OCDE calcula que poder de compra do brasileiro subiria 8%. 

Visão
Queremos um Brasil mais livre, conectado e integrado com o comércio mundial e com os sistemas de produção. Esse processo gerará empregos e produtos mais baratos aos brasileiros. 

Longo prazo 

Estar entre as 10 economias com maior participação no comércio mundial 

Propostas
Política externa orientada à maior integração internacional e pautada exclusivamente pelos interesses do País.

Abertura da economia brasileira com a redução das barreiras ao comércio e investimento internacional.

Negociação de acordos comerciais com as maiores economias do globo, mas, em paralelo, a remoção de barreiras excessivas de forma unilateral.

Eliminação das exigências de conteúdo local e revogação das referências na legislação comercial por “similar nacional”.

Internacionalização das empresas brasileiras com a remoção de barreiras ao investimento no exterior e o m da indução privilegiada de “campeões nacionais".

Atração de talentos para o Brasil pela redução da burocracia para revalidação de diploma estrangeiro para os brasileiros que estudaram fora e para estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil.

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000607640//proposta_1534522080782.pdf>. Acesso em: 13/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 12

O candidato do PSC, Jair Bolsonaro, apresentou seu programa de governo, A Caminho da Prosperidade. Na seção sobre Política Externa, intitulada "O Novo Itamaraty", ele diz que:

A estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.

• Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.
 

• Além de aprofundar nossa integração com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias.
 

• Países, que buscaram se aproximar mas foram preteridos por razões ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.
 

• Ênfase nas relações e acordos bilaterais. (p. 79)

Outro aspecto das Relações Internacionais que o documento prevê é o relacionamento do país com o comércio internacional. Na seção Economia - Abertura Comercial, diz:

Facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência empírica é robusta: países mais abertos são também mais ricos. O Brasil é um dos países menos abertos ao comércio internacional, a consequência direta disso é nossa dificuldade em competirmos em segmentos de alta tecnologia. Do ponto de vista teórico, a dinamização do comércio internacional funciona como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e incrementando seu crescimento econômico de longo prazo.
 

Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais. (p. 65)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf>. Acesso: 09/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 11

O candidato José Maria Eymael (Democracia Cristã - DC) à presidência da República, lança no programa de governo chamado, Carta 27 - Diretrizes Gerais de Governo para construir um novo e melhor Brasil, as suas ideias para a área de Política Externa. Veja a seguir:

POLÍTICA EXTERNA

22. Política de Relações Internacionais com os seguintes fundamentos e objetivos: 
a) Praticar o princípio da solidariedade entre as Nações, segundo o conceito de que A TERRA É A NAÇÃO DOS HOMENS e objetivando uma ordem social mundial, baseada nos princípios da solidariedade, da justiça e da liberdade. 
 

b) Política externa como instrumento de desenvolvimento nacional, incluindo o Brasil nas rotas mundiais do sucesso sócio-econômico. 
 

c) Ter a PAZ MUNDIAL, como compromisso inarredável do Brasil. (p. 7)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624085//proposta_1534450200223.pdf>. Acesso em: 17/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 10

O Candidato pelo PPL João Goulart Filho, apresenta seu programa de governo, Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil. Em seção específica para a a´rea de Política externa o documento diz:

20. A retomada da política externa independente, praticada de forma mais firme no Governo João Goulart, é uma condição imprescindívelpara garantir a autonomia necessária à criação das condições para o processo de desenvolvimento nacional. No período recente, um arremedo dessa política foi adotado pelo governo Lula, mas a utilizou para fortalecer a transnacionalização de empresas brasileiras. O governo Dilma retrocedeu fortemente nessa política e o de Temer retornou à prática de alinhamento automático com os EUA. A política externa independente significa o respeito à autodeterminação dos povos e a utilização da política externa para fortalecer o desenvolvimento nacional e o dos demais países subdesenvolvidos. Neste caso, as relações Sul-Sul devem ser priorizadas. Para isso, deve ser retomado o processo de integração latino-americana, o fortalecimento das relações com a África, atualmente bastante debilitados, e a consolidação dos BRICS mediante a constituição de suas instituições e estrutura. São meios decisivos para fortalecer as relações Sul-Sul e favorecer as condições para a conquista de autonomia frente às potências ocidentais, sobretudo os EUA. (p. 14)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624082//proposta_1534349279487.pdf>. Acesso em: 11/09/2018.

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 9

O candidato do Podemos, Alvaro Dias, em seu programa de governo, Plano de Metas 19 + 1 - pela Refundação da República, não possui uma seção específica para a área de Política Externa. Entretanto, existe uma previsão do modelo de Diplomacia (p. 12), veja:

Fonte:  <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf>. Acesso em: 11/09/2018.

 

Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 8

O candidato do PATRIOTA, Cabo Daciolo, lançou seu programa de governo chamado "Plano de Nação para a Colonia Brasileira". Nele, existe uma prioridade em temas como Educação, Saúde, Economia, Infraestrutura de transporte e Segurança Pública. Entretanto, de forma esparsa, são analisados temas que envolvem Política Externa. A seguir:

Seção 2: O Brasil necessita recuperar a noção de soberania

Já se passaram aproximadamente 196 anos desde que o Brasil conquistou sua independência. Desde o grito do Ipiranga que nos colocou no rol dos Estados soberanos, o nosso país já experimentou a forma monárquica de governo, inclusive com o sistema parlamentarista; experimentou a forma republicana com períodos intercalados marcados por governos autoritários e democráticos até que, chegou ao período da Nova República, iniciado com o advento da Constituição Federal de 1.988
 Entretanto, ao longo desses 196 anos o Brasil jamais viveu a plenitude de sua soberania. Foram inúmeros os interesses das grandes corporações estrangeiras que permearam o senso político dos nossos governantes ao longo de certa parte do período republicano. Faltaram-nos estadistas que, dotados de um alto nível de nacionalismo defendessem as riquezas do Brasil bem como a sua efetiva soberania.  

 O Brasil é um país estratégico no cenário político internacional. Possui inúmeras riquezas naturais; um elevado potencial tecnológico e científico; e não por acaso, é atualmente a maior economia da América Latina.  

Dessa forma, é de grande importância que nos dias atuais, a população brasileira seja tomada por um elevado senso de patriotismo a fim de que, sejam eleitos representantes e governantes patriotas e nacionalistas, que não vendam as riquezas e áreas estratégicas nacionais para atender interesses de grandes corporações internacionais ou de governos de outros países. 
 

Mas, para que o Brasil recupere a sua noção de soberania plena, é fundamental a união do povo civil com o povo militar, e que ocorra uma grande reforma nos quadros políticos do país. 
 

VAMOS VALORIZAR AS FORÇAS ARMADAS, AUMENTANDO OS INVESTIMENTOS E REESTRUTURANDO OS PLANOS DE CARREIRA BEM COMO AMPLIANDO O EFETIVO E A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.  [...] (p. 3)

Fonte: divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602500//proposta_1533774159360.pdf

Politica Externa nas Eleições 2018 - Parte 7

O candidato do MDB, Henrique Meirelles, à presidência da República abordou no seu programa de governo, Pacto pela confiança, algumas questões de Política Externa. A seguir:

A política externa do Governo Meirelles estará voltada à abertura de mercados para nossos produtos, à atração de investimentos para nossos setores produtivos e para nossa infraestrutura. 

Será uma política externa de fortalecimento de um Mercosul que privilegie o livre mercado – afinal, temos de começar pela nossa região. Será uma política externa de mais acordos econômico-comerciais com parceiros de todos os perfis e de todas as partes do mundo.
 

Priorizaremos as negociações em curso, como a do Mercosul com a União Europeia, e abriremos novas frentes. Vamos negociar a adesão à OCDE, em busca do aprimoramento de práticas compatíveis com os mais elevados padrões mundiais.
 

Tudo isso sem abrir mão dos nossos valores fundamentais: a democracia, os direitos humanos e o diálogo. O Governo Meirelles defenderá uma ordem internacional baseada nessas regras. (p. 8-9)

Fonte:  https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/presidente/henrique-meirelles/