Política Externa nas Eleições 2018 - Parte 16

O Candidato Ciro Gomes (PDT), em seu plano de governo, Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil, tem uma seção específica sobre a Política Externa. Ela diz:

Um projeto nacional de desenvolvimento calcado em democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional. O projeto externo abre espaço para o sucesso do projeto interno. Os instrumentos fundamentais e gêmeos do projeto externo são a defesa e a política exterior. Já o resguardo da soberania nacional ultrapassa os limites da defesa e da política exterior; inclui também, por exemplo, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos. O Brasil ascende no mundo sem imperar. É o mais pacífico dos países de dimensão continental. Por isso mesmo, sofremos a tentação de menosprezar nossa defesa. Precisamos poder dizer não aos que quiserem nos negar condições para desenvolvimento nacional soberano. Não nos convém viver num mundo em que só os meigos estão desarmados. Nossa orientação pacífica não nos exime de nos defender.

12.3   POLÍTICA EXTERIOR:

A política exterior, por sua vez, precisa servir a nossos interesses e a nossos valores, possibilitando ampliar, através de um projeto nacional de desenvolvimento, nosso espaço nas negociações políticas e comerciais globais, incluindo aquelas que se referem a mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados;

Engajamento de todo o Governo e toda a Nação na construção da política de comércio exterior. Ação diplomática não se confunde com formulação de política exterior, que é tarefa de todo o país e de seu governo. Política exterior é ramo da política, não do comércio: nossos pleitos comercias têm melhor
perspectiva de prosperar à luz de posicionamento consequente no mundo. Política exterior há de servir aos interesses e valores reais da nação, não à busca de protagonismo e prestígio. Deve subordinar o vistoso ao importante;

Uma potência emergente como o Brasil há de reconciliar o fortalecimento de nossa posição dentro da ordem mundial existente com a busca de outra ordem mundial, em colaboração com nossos parceiros e amigos. O Brasil é necessariamente potência revisionista: não se contenta com uma ordem global que estreita a margem para os experimentos e as inovações institucionais exigidos pelo projeto nacional de desenvolvimento;

A política exterior deve ser mais do que independente; ela deve ser transformadora;

Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos;

Busca da governança global sem governo global, com o reconhecimento de que o instrumento mais poderoso a desenvolver são as coalizões entre países: sejam regionais (como o Mercosul e a União Sul-Americana), de países com determinadas semelhanças (como os BRICS) ou de propósito específico (como os tratados a respeito de mudança de clima);

Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento voltada para a qualificação da produção, para a reindustrialização no rumo da economia do conhecimento (inclusive na agregação de valor a atividades extrativas e agropecuárias) e para a democratização das oportunidades e capacitações: 

•  Este esforço deve caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; 

•  Deve propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; 

•  Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira; 

•  E deve trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano; 

•  Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia. Devemos agir com compreensão dos problemas criados para nossos vizinhos por nossa superioridade de tamanho e força; 

•  Procuraremos envolver todos os países sul-americanos, dentro e fora do Mercosul, numa teia cada vez mais densa de trocas comerciais, parcerias produtivas e tecnológicas, colaborações em defesa e circulação de estudantes, pesquisadores e ideias; 

•  A união sul-americana não será artifício proposto, muito menos imposto,
pelo Brasil; será o resultado cumulativo deste engajamento recíproco das repúblicas sul-americanas; 

•  O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos. 

Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos: 

•  Em relação às grandes empresas norte-americanas, inclusive as de economia digital, insistir em produção de vanguarda e em parcerias capacitadoras com nossas empresas e organizações públicas; 

•  Em relação ao governo dos Estados Unidos, construir pauta que, ao aprofundar o comércio bilateral, ultrapasse a agenda comercial e construa, entre governos, empresas e universidades; 

•  Iniciativas exemplares serão focadas em inovação produtiva, científica e tecnológica; 

•  Para poder construir tais parcerias com os Estados Unidos, o Brasil precisa ganhar independência dos Estados Unidos em tecnologias de comunicação e defesa. Para ser parceiro, não pode ser protetorado. 

Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; 

Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos; 

Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania: 

•  Um dos melhores instrumentos que temos para trabalhar pela revisão da ordem atual do mundo é o movimento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), complementado pelo movimento IBAS (Índia, Brasil, África do Sul); 

•  Mais que compartilhar preocupações, estes movimentos conjugados podem desenvolver iniciativas comuns que contribuam ao desenvolvimento de nossos países e ampliem no mundo o espaço para centros múltiplos de poder, trajetórias alternativas de crescimento e experiências divergentes de civilização; 

•  Ao Brasil, caberá presidir os BRICS em 2019 e neste mesmo ano indicar o novo presidente do Banco dos BRICS. 

Atuação para o desenvolvimento de agenda da reforma da ordem mundial do comércio que deixe de condicionar a participação nesta ordem a uma forma restritiva da economia de mercado (excludente de parcerias estratégicas entre governos e empresas e de regimes alternativos de propriedade intelectual); 

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo;

Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada;

Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica. Cada acordo deve servir ao objetivo de colocar o Brasil no rumo da economia do conhecimento não só na manufatura avançada, mas também nos serviços intelectualmente densos e na agricultura de precisão; 

Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; 

Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; 

Valorização do excepcional recurso nacional de nosso serviço diplomático para assegurar a nossos diplomatas os instrumentos e as condições de que precisam para atuar em prol do Brasil;

           

Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior; 

Estímulo ao debate nacional a respeito de nossa posição no mundo, trazendo a política exterior para o centro da vida pública brasileira. (p.58-61)

Fonte: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf>. Acesso em: 23/09/2018.